Feriado Municipal de São Roque do Pico

Quando é o feriado de São Roque do Pico

A data não se move do dia do padroeiro, e só o dia da semana troca.

Os dois dias de feriado seguidos no meio de agosto

É isto que distingue este feriado de todos os outros. O dia 15 de agosto é a Assunção de Nossa Senhora, um dos treze feriados obrigatórios do artigo 234.º, e o municipal cai logo a seguir, ano após ano. Cruzando os quarenta e cinco feriados municipais deste calendário com os nacionais, de 2026 a 2035, este é o único colado a um obrigatório nos dez anos. Os outros encostam de vez em quando, porque têm datas móveis. A tabela cruza as duas datas até 2035, com a ressalva de que o 15 obriga toda a gente e o 16 é facultativo, por isso a folga dupla só existe onde o feriado do concelho for observado.

Um ano merece ser marcado desde já. Em 2030 a Assunção calha à quinta e o feriado do concelho à sexta, o que dá quatro dias parados sem gastar férias, e a tabela acima mostra que nenhum outro ano da década lá chega sem ponte.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera, e aqui gera ainda mais por causa da véspera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. O dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva ou no contrato. O 15 obriga toda a gente, o 16 depende do que estiver acordado.

O que abre e o que fecha

Encerram a Câmara Municipal e os restantes serviços do município. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Há um detalhe que só o calendário mostra. A ficha do museu na câmara indica terça a domingo e feriados, mas o museu encerra às segundas. Em 2027 e em 2032 o feriado calha a uma segunda, e a porta fica fechada.

Trabalhar a 16 de agosto dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. A véspera é outra história, porque a Assunção obriga em todo o território.

Quem foi São Roque e o concelho que ficou com o nome dele

São Roque nasceu em Montpellier no final do século XIII, largou a herança da família para peregrinar até Roma e ficou conhecido por tratar doentes de peste. Apanhou a doença e recolheu-se para morrer sozinho, a 16 de agosto de 1327, e é essa a data que a Igreja lhe fixa. Numa ilha povoada tarde e isolada, um padroeiro invocado contra as epidemias não era escolha decorativa.

O feriado abrange as cinco freguesias, Prainha, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo António e São Roque. O município nasceu de um foral de D. João III datado de 10 de novembro de 1542, data que ficou tão colada ao sítio que dá nome à alameda onde a câmara tem a sede.

Os números recentes desmentem a ideia feita de que os concelhos pequenos dos Açores estão todos a esvaziar-se. Entre 2021 e 2025, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística, o concelho passou de 3.318 para 3.554 residentes, a terceira maior subida do arquipélago, atrás apenas do Corvo e da Madalena.

O decreto de 1969 e a cláusula que pode tirar o feriado

A lei na origem do dia é o Decreto n.º 49295, de 9 de outubro de 1969, publicado no Diário do Governo n.º 237 e ainda em vigor. Não foi escrito para São Roque do Pico. O artigo 1.º traz uma lista de quarenta e dois concelhos, cada um com a sua data e a razão dela entre parênteses, e a linha deste é curta, S. Roque do Pico - 16 de Agosto (Festas de S. Roque).

Vale a pena ver a companhia. Na mesma lista estão Setúbal, Viseu, Tomar, a Nazaré, Sesimbra e Gondomar, cuja regra de segunda-feira seguinte ao primeiro domingo de outubro nasceu neste papel. De todos os concelhos açorianos, este é o único ali.

O artigo 2.º é o que mais surpreende quem o lê hoje, e prende o feriado à festa. Se, por qualquer circunstância, deixarem de se realizar as festividades que justificaram a autorização, então o dia não será considerado feriado, cumprindo à câmara anunciar tal facto com a antecedência mínima de trinta dias, por editais afixados nos lugares do estilo e publicados nos jornais da sede do concelho. Tire-se a romaria e o feriado cai com ela.

A fábrica de cachalotes que hoje é museu

Quem chega de barco vê primeiro uma chaminé de pedra e uma rampa que desce ao mar. Era por ali que se içavam os cachalotes. A Sociedade das Armações Baleeiras Reunidas constituiu-se em 1942, a fábrica laborou entre 1946 e 1984 e ocupa cerca de 1.200 metros quadrados. O Museu do Pico descreve-a como o maior complexo de transformação de cachalotes dos Açores. Fazia óleo, farinha, adubos e vitaminas.

O conjunto ficou de pé, e a mesma ficha chama-lhe o primeiro museu industrial público dos Açores, com as caldeiras, os autoclaves, os guinchos e os depósitos de óleo no sítio onde sempre estiveram. É arqueologia industrial no lugar do facto, e não uma reconstituição. Junta-se ao Museu dos Baleeiros, nas Lajes, e ao Museu do Vinho, na Madalena, num arranjo que diz tudo sobre a ilha, porque cada concelho do Pico guarda um pedaço da mesma história.

Fora da vila, o concelho tem duas reservas florestais de recreio, a da Prainha e a de Santa Luzia, com merendas e centro de divulgação florestal.

Enganos comuns sobre o feriado de São Roque do Pico

O engano mais frequente é estender o dia à ilha inteira, quando cada concelho do Pico tem a sua data, com a Madalena a 22 de julho e Lajes do Pico a 29 de junho. O segundo é misturar o 15 com o 16, um obrigatório no país inteiro e o outro facultativo e só aqui. O terceiro é de mapa, porque a Furna do Frei Matias fica na Criação Velha, já no concelho da Madalena. E há o de nome, porque não existe um Parque Florestal do Pico, existem as reservas da Prainha e de Santa Luzia.

Fica um aviso de método. A câmara não publica no seu sítio nenhum texto sobre a data, e a expressão feriado municipal aparece numa única notícia, a da celebração do padroeiro. É ela que descreve o dia por dentro, com missa solene na Igreja Matriz, saudação ao padroeiro pelas filarmónicas, procissão com a imagem de São Roque e, à tarde, as arrematações. A data vem do decreto, aberto no Diário da República.