Feriado Municipal da Lagoa

Quando é o feriado de Lagoa

A data não se move. É sempre a 11 de abril, e o que muda é o dia da semana. Em 2026 calha num sábado. Há uma particularidade no horizonte, e vale a pena vê-la antes de contar com um dia de folga.

Como o 11 de abril é fixo e a Páscoa é móvel, os dois calendários cruzam-se de vez em quando. Acontece em 2031, ano em que a Páscoa calha a 13 de abril e a Sexta-Feira Santa, portanto, a 11. Nesse ano o feriado de Lagoa não acrescenta um dia não útil a ninguém, porque a Sexta-Feira Santa já é feriado nacional obrigatório. O outro cruzamento é mais banal, e é a data cair ao fim de semana, como sucede em 2026, em 2027 e outra vez em 2032.

Há duas Lagoas em Portugal, com feriados em meses diferentes

Esta é a informação que mais gente vem cá buscar sem saber. Portugal tem dois concelhos chamados Lagoa. Um fica na ilha de São Miguel e é o desta página. O outro fica no distrito de Faro, entre Portimão e Silves, com câmara, história e feriado próprios.

Há ainda uma armadilha de endereço. O padrão dos sítios das câmaras portuguesas começa por cm, e cm-lagoa.pt pertence à câmara do Algarve. A açoriana usa outro, lagoa-acores.pt. Quem procura o programa do feriado pelo padrão habitual aterra no concelho errado e estranha a data de setembro.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando previsto em instrumento de regulamentação coletiva ou no contrato de trabalho, embora os serviços públicos do concelho encerrem.

O que abre e o que fecha

A referência mais segura é o próprio programa do dia. Quando a câmara marca a sessão solene para as seis da tarde, é porque os balcões não estão abertos. Encerram a Câmara Municipal, no Largo D. João III, e os restantes serviços do município. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Vale a pena reter a última linha. Lagoa fica a nove quilómetros de Ponta Delgada e muita gente do concelho trabalha lá, mas o feriado segue o concelho onde o trabalho é prestado, e não a morada de quem trabalha.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. A norma dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra aqui é a mesma que vale no continente.

A carta régia de 1522 e a lagoa que deu o nome

A origem da data está escrita com todas as letras num diploma recente. O preâmbulo do decreto que elevou Lagoa a cidade conta a história para justificar a decisão, e diz que a vila da Lagoa foi criada a 11 de abril de 1522, por Carta Régia de D. João III. Explica também porquê. Lagoa ficava entre Vila Franca do Campo, na altura capital da ilha, e Ponta Delgada, e era paragem de mercadores e viajantes que iam de uma à outra.

O nome vem de um acidente do terreno que já não existe. Os primeiros habitantes fixaram-se onde hoje está a Igreja Matriz de Santa Cruz, junto a uma pequena lagoa que deu o nome à vila e ao concelho. À volta cresceram o trigo, o pastel e a vinha, e mais tarde a laranja.

Fica um pormenor que dá para ver na rua. Os Paços do Concelho ficam no Largo D. João III, em Santa Cruz. A câmara que encerra a 11 de abril tem morada no largo com o nome do rei que assinou a carta desse dia.

O dia em que a vila passou a cidade, 490 anos depois

Aqui está a razão pela qual a câmara conta sempre duas idades no mesmo discurso. Em 2012, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, na Horta, a elevação da vila a cidade. O diploma, o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A, foi assinado em Angra do Heroísmo a 11 de abril de 2012 e publicado no Diário da República desse mesmo dia. A data não foi escolhida ao acaso. Foi feita coincidir com o aniversário da carta régia, quatrocentos e noventa anos mais tarde.

É por isso que as notícias da autarquia somam sempre dois números. Em 2021 celebrou-se o 499.º aniversário da vila e o 9.º da cidade, e em 2024 foram o 502.º e o 12.º. A cidade, para o decreto, é formada por duas das cinco freguesias.

Como a câmara marca o dia

O programa que a autarquia publica há anos tem sempre a mesma espinha, e é uma espinha civil. Em 2021 o dia abriu com a tradicional alvorada nos Paços do Concelho, às sete da manhã, com a Sociedade Filarmónica Estrela D'Alva, e fechou no convento de Santo António com a assinatura do documento fundador do Museu de Lagoa-Açores. Em 2024 o ponto alto foi uma arruada com as três filarmónicas do concelho, a Lira do Rosário, a Estrela D'Alva e a Fraternidade Rural, que saíram dos Paços do Concelho depois dos hinos nacional e regional e cantaram o hino da Lagoa na escadaria do convento.

Em 2025 houve sessão solene no cineteatro lagoense Francisco D'Amaral Almeida, com medalhas de mérito municipal. Entre as distinguidas esteve a Cerâmica Vieira, a fábrica de louça vidrada que Bernardino da Silva fundou em 1862 no Porto dos Carneiros e que continua na mesma família ao fim de cinco gerações, com a decoração a azul que se conhece pelo nome de louça da Lagoa.

Repare-se no que não aparece em nenhum destes programas. Não há procissão nem arraial. Há filarmónica, hino, discurso e medalha.

Enganos comuns sobre o feriado de Lagoa

O primeiro já foi tratado acima, o da terra trocada, com as duas datas a cinco meses de distância. O segundo é presumir o santo, porque nos Açores a maioria dos feriados municipais nasce de uma festa religiosa e o hábito leva a procurar um padroeiro que aqui não explica nada. O terceiro é tratar o dia como aniversário da cidade. O feriado marca a vila, que faz mais de quinhentos anos, e a data da cidade só existe porque foi feita coincidir com ela.