Feriado Municipal de Angra do Heroísmo

Quando é o feriado de Angra do Heroísmo

A data não se move. É sempre a 24 de junho, e o que muda é o dia da semana. Em 2026, o feriado de Angra do Heroísmo cai numa quarta-feira.

Em 2028 e em 2029 o feriado calha ao fim de semana e perde na prática o efeito para quem tem horário de escritório. Fora isso, o 24 de junho não coincide com nenhum feriado nacional até 2035, porque a única sobreposição possível seria o Corpo de Deus e essa exigiria uma Páscoa a 25 de abril. O feriado de Angra acrescenta sempre um dia próprio ao calendário quando calha em dia útil.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Em Angra a diferença nota-se pouco, porque a cidade já está em festa.

O que abre e o que fecha

Em Angra a resposta não vem de um aviso anual, vem dos regulamentos municipais, que são públicos. O regulamento das instalações desportivas manda encerrar ao público, nos feriados nacionais e no feriado municipal, todos os equipamentos do Parque Desportivo Municipal, do Pavilhão Municipal de Desportos às Piscinas Municipais. O regulamento do estacionamento tarifado dispensa o pagamento aos sábados, domingos e feriados, e alarga a isenção aos dias de tolerância de ponto. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Essa última linha explica a noite de Angra melhor do que qualquer descrição. O regulamento municipal dos horários, aprovado em dezembro de 2021, deixa os espaços de diversão prolongar o funcionamento até às seis da manhã do dia seguinte nas vésperas de feriado. A noite de 23 para 24 de junho é uma dessas vésperas, e a cidade usa a regra.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

O feriado cai a meio das Sanjoaninas

Nenhum outro concelho português tem o seu feriado municipal encaixado numa festa de dez dias com esta escala. As Sanjoaninas ocupam a segunda metade de junho e a câmara descreve-as sem meias palavras, como desfiles de rua, exposições, marchas populares, desporto, concertos, gastronomia e tauromaquia, que fazem parte das maiores festas dos Açores. A edição de 2026 correu de 19 a 28 de junho, com o tema Angra e a Açorianidade, frase de Tomé Ribeiro Gomes e cartaz de Rúben Quadros Ramos, e assinalou os cinquenta anos da Autonomia dos Açores.

Daqui nasce o engano mais comum sobre este feriado. As Sanjoaninas duram dez dias, o feriado dura um. Quem chega de fora e vê a cidade em festa durante mais de uma semana conclui que Angra tem uma semana de folga oficial, e não tem. O dia protegido pelo artigo 235.º é apenas o 24 de junho, e todo o resto é programa, com o comércio e os transportes a funcionarem em dia normal.

No próprio dia do feriado, em 2026, a câmara condicionou o trânsito a partir das cinco da tarde na zona da Ermida de São João. E o calendário de festas tradicionais do concelho marca, nesse mesmo 24 de junho, as Festas de São João do Porto Novo.

Vinte e oito touradas à corda num só mês

Há uma forma de medir o que junho é neste concelho sem depender de adjetivos. A câmara publica a lista das touradas à corda com data, hora, local, freguesia e o nome do ganadero que fornece o gado, e para junho de 2026 essa lista tem 28 entradas, por treze freguesias, de Santa Bárbara ao Porto Judeu.

A do dia do feriado é uma largada de gado no Alto das Covas, às 13h00, na zona das freguesias da Sé, de São Pedro e de Santa Luzia. No dia seguinte há outra ao meio-dia, e o lugar diz tudo sobre a data, porque acontece na Rua de São João. Para quem visita fica o aviso prático. Nas horas das largadas as ruas envolvidas fecham ao trânsito.

De onde veio o nome Angra do Heroísmo

O nome não é decorativo e é anterior ao feriado. A câmara conta que a povoação foi elevada a vila em 1478 e que em 1534 se tornou a primeira cidade do arquipélago e sede da Diocese dos Açores. Depois vieram os capítulos que lhe deram fama. A cidade expulsou os espanhóis em 1641 e ganhou de D. João IV o título de sempre leal cidade, e entre 1830 e 1832 foi capital do reino de Portugal.

O nome atual vem de uma carta régia de 12 de janeiro de 1837. D. Maria II mandou que a cidade de Angra passasse a chamar-se Angra do Heroísmo, acrescentou ao título de Muito Nobre e Leal o de Sempre Constante, e condecorou-a com a Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada.

O centro histórico é Património Mundial desde 1983

A zona central de Angra do Heroísmo está inscrita na Lista do Património Mundial da UNESCO desde 1983, com 212,40 hectares classificados. A razão que a UNESCO escreve é a de um porto de escala obrigatória para as frotas de África e das Índias, do século XV até ao navio a vapor no século XIX, com um traçado em quadrícula inclinado de propósito para se defender dos ventos dominantes.

Duas fortalezas sustentam a classificação, e uma delas fecha o círculo desta página. Chamam-se São Sebastião e São João Baptista, e a segunda tem o nome do santo que dá o feriado ao concelho. A UNESCO regista ainda o que a cidade atravessou. O terramoto de 1 de janeiro de 1980 danificou Angra em profundidade, e mesmo assim o centro conservou a maior parte do seu património monumental e a rede de ruas dos séculos XV e XVI.

Angra do Heroísmo ao longo do tempo

Os marcos abaixo são os que a própria câmara conta na sua história do concelho, mais as duas datas que a UNESCO documenta.

Falta a esta lista a data que muita gente esperaria encontrar, que é a da criação do feriado. O município não a publica, e esta página não a inventa.