Feriado Municipal do Funchal

Quando é o feriado do Funchal

A data é fixa, a 21 de agosto, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o Dia da Cidade, a data da elevação do Funchal a cidade. Em 2026, o feriado cai numa sexta-feira.

Quando o 21 de agosto calha a um sábado ou domingo, como acontece em 2027, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

É feriado só no concelho do Funchal

Este é o ponto que mais engana quem não é da ilha. O 21 de agosto é o Dia da Cidade do Funchal, e o feriado municipal aplica-se apenas ao concelho do Funchal. Nos municípios vizinhos, como Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico ou Ribeira Brava, o dia é de trabalho normal, porque cada um tem o seu próprio feriado municipal noutra data. Isto importa a quem vive num concelho e trabalha noutro, ou a quem planeia tratar de assuntos oficiais na ilha nesse dia. Os serviços do Funchal encerram, mas os dos outros concelhos podem estar abertos. Não confundir também com os feriados da Região Autónoma da Madeira, como o 1 de julho, Dia da Região, esse sim comum a toda a ilha.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado municipal é fixada por cada câmara, e no caso do Funchal corresponde ao dia da elevação a cidade, a 21 de agosto.

O que abre e o que fecha

Sendo o Funchal uma capital turística, a cidade funciona a duas velocidades. A vida administrativa pára, mas o turismo continua, porque o 21 de agosto cai em pleno verão e a cidade está cheia de visitantes e emigrantes regressados. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 21 de agosto dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Como só é feriado no concelho do Funchal, um trabalhador de uma empresa sediada, por exemplo, em Câmara de Lobos, não tem direito a este feriado, ainda que trabalhe fisicamente no Funchal, salvo o que dispuser o seu contrato.

O Dia da Cidade e o que visitar

As comemorações do Dia da Cidade costumam abrir de madrugada, com os hinos regional e do Funchal e o hastear das bandeiras, e prosseguem com uma sessão solene, a entrega de medalhas de mérito municipal e um Te Deum, a missa solene de ação de graças, na Sé Catedral. É também um dos melhores dias para viver a cidade como turista. O teleférico do Monte, inaugurado em 2000 para recuperar o antigo percurso do comboio do Monte, sobe do centro histórico até à freguesia do Monte em cerca de quinze minutos, de onde se descem os famosos carros de cesto. Ficam abertos o Museu CR7, dedicado a Cristiano Ronaldo, que nasceu no Funchal, o Jardim Botânico e a Zona Velha, com a sua rua de portas pintadas. O ponto a ter em conta é o Mercado dos Lavradores, o mercado de 1940 com painéis de azulejo, que no feriado costuma estar encerrado ou a funcionar com limitações, perdendo a animação habitual da venda de peixe, flores e frutas tropicais.

Autocarros e estacionamento no feriado

Dois pontos práticos para quem se desloca no dia. Os autocarros urbanos da Horários do Funchal circulam, em regra, com o horário de domingos e feriados, o que reduz a frequência e obriga a contar com esperas maiores, sobretudo nas subidas para as freguesias altas, como Monte, Santo António ou São Roque. Quanto ao estacionamento, o centro do Funchal é pago, mas nos feriados municipais o pagamento nos parquímetros de rua pode estar suspenso. Como as regras variam, convém confirmar sempre a sinalização na própria máquina antes de deixar o carro sem pagar.

O Funchal, primeira cidade atlântica

O feriado da cidade é também uma boa ocasião para recordar o lugar do Funchal na história da expansão portuguesa, como um dos primeiros grandes portos fundados por europeus fora do continente. A linha do tempo ajuda a arrumar as datas.

Enganos comuns sobre o feriado do Funchal

O engano mais frequente é julgar que o 21 de agosto é feriado em toda a Madeira. Não é. É feriado só no concelho do Funchal, e os restantes concelhos da ilha trabalham normalmente. Outro erro é confundir este feriado municipal com os feriados da Região Autónoma da Madeira, como o 1 de julho, Dia da Região, esse sim comum a toda a ilha. Há ainda quem pense que o feriado é obrigatório como os nacionais, quando o artigo 235.º o torna facultativo. Por fim, as grandes atrações turísticas não fecham no feriado, ao contrário do Mercado dos Lavradores, que costuma encerrar ou funcionar com limitações.