Feriado Municipal de Amadora

Quando é o feriado da Amadora

A data é fixa, a 11 de setembro, e só o dia da semana muda de ano para ano. É a data que assinala a criação do concelho, em 1979. Em 2026, o feriado cai numa sexta-feira.

Quando o 11 de setembro calha a um sábado ou domingo, como em 2027, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, e na Amadora recaiu sobre o 11 de setembro, dia da criação do concelho, e não sobre o dia de um santo.

O que abre e o que fecha

A Amadora vive o feriado a duas velocidades. Os serviços administrativos param, mas o comércio e as grandes superfícies enchem, num dos concelhos com mais gente por metro quadrado do país. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 11 de setembro dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Como o 11 de setembro é dia útil em Lisboa e em Sintra, quem vive na Amadora e trabalha nesses concelhos não tem o dia de folga por causa do feriado da Amadora.

O primeiro concelho depois do 25 de Abril

A Amadora ocupa um lugar próprio na geografia administrativa do país. Foi o primeiro concelho criado em Portugal depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, fruto de um movimento popular que reivindicava autonomia face a Oeiras, de quem a Amadora dependia. A criação do município, a 11 de setembro de 1979, respondeu a uma população que crescera muito e depressa nas décadas anteriores, com a chegada de milhares de famílias vindas de Lisboa, do país e das antigas colónias. É essa a razão de ser do feriado, que celebra menos uma tradição secular e mais uma conquista recente de cidadania. As comemorações têm um cariz sobretudo institucional, com o hastear da bandeira junto aos Paços do Concelho e a sessão solene de entrega de medalhas de mérito.

A capital portuguesa da banda desenhada

Há uma marca cultural que identifica a Amadora como nenhuma outra. É a capital portuguesa da banda desenhada, graças ao Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora, o Amadora BD, o maior do género no país, que enche a cidade de exposições, autores e público. O certame realiza-se no outono e nem sempre coincide com o feriado municipal, mas é a imagem de marca de uma cidade jovem e urbana. Nos transportes, a Amadora é um dos concelhos mais bem servidos da região. A Linha de Sintra tem paragem nas estações da Amadora, Reboleira e Damaia, e o Metropolitano de Lisboa chega à Amadora Este e a Alfornelos pela Linha Azul. No feriado, tanto a CP como o metro e a Carris Metropolitana aplicam em regra horário de domingos e feriados.

Da Porcalhota à cidade da Amadora

O nome e o estatuto da Amadora mudaram mais do que uma vez ao longo de pouco mais de um século. As datas seguintes ajudam a contar essa transformação rápida.

Enganos comuns sobre o feriado da Amadora

O engano mais frequente é aplicar o feriado a concelhos vizinhos. O 11 de setembro é dia de trabalho normal em Lisboa e em Sintra, e só é feriado no concelho da Amadora. Outro erro é pensar que o feriado celebra um santo, quando assinala uma data civil, a criação do concelho em 1979. Há ainda quem confunda o feriado com o Amadora BD, o festival de banda desenhada, que se realiza no outono e nem sempre cai no dia do feriado. Por fim, o feriado é facultativo e não obrigatório, por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato.