Feriado Municipal de Faro

Quando é o feriado de Faro

A data é fixa, a 7 de setembro, e só o dia da semana muda de ano para ano. Não é o dia de um santo, mas a data da carta régia que fez de Faro cidade. Em 2026, o feriado cai numa segunda-feira.

Quando o 7 de setembro calha a um sábado ou domingo, como aconteceu em 2024 e 2025, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado municipal é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, e no caso de Faro corresponde ao dia da elevação a cidade, a 7 de setembro.

O que abre e o que fecha

Faro vive o feriado a duas velocidades. A vida administrativa pára, mas o 7 de setembro cai ainda em época alta de turismo no Algarve, por isso a cidade que serve o visitante continua a trabalhar. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 7 de setembro dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Num concelho tão marcado pelo turismo, com muita hotelaria e restauração a laborar no feriado, esta é a regra que mais importa a quem trabalha nesses setores.

Porque mudou o feriado de junho para setembro

Faro tem um feriado com uma história pouco habitual. Durante muito tempo, o concelho festejou o feriado municipal a 24 de junho, dia de São João, como acontece ainda hoje no Porto e em Braga. Em 1977, a autarquia decidiu trocar o santo pela data da própria cidade e passou o feriado para 7 de setembro, o dia em que, em 1540, D. João III assinou a carta régia que elevou a vila de Faro a cidade. A mudança deu ao feriado um sentido civil, ligado à identidade e à história local, e não a uma devoção religiosa. É por isso que Faro chama ao dia o Dia do Município, e não Dia de São João, e é também por isso que muitos algarvios mais antigos ainda associam o feriado ao verão de junho.

A Cidade Velha, o Arco da Vila e a ria Formosa

O coração das celebrações é a baixa histórica, junto à Cidade Velha amuralhada, o núcleo mais antigo de Faro, a que se entra pelo Arco da Vila, o portal neoclássico erguido em 1812 sobre uma antiga porta árabe da muralha, hoje o ex-libris da cidade. Lá dentro ficam a Sé, o antigo paço episcopal e ruas de calçada onde as cegonhas-brancas nidificam sobre telhados e torres. Frente ao centro estende-se a marina e a doca, debruçadas sobre a ria Formosa, o sistema de lagunas e ilhas-barreira que é parque natural desde 1987 e uma das zonas húmidas mais importantes do país. O programa do Dia do Município costuma juntar sessão solene nos Paços do Concelho, entrega de medalhas de mérito, música e atividades ao ar livre.

Faro, de Ossonoba a capital do Algarve

O feriado da cidade é também uma boa ocasião para recordar o peso histórico de Faro, que foi povoado romano, cidade islâmica e, mais tarde, capital administrativa e religiosa do Algarve. A linha do tempo ajuda a arrumar as datas.

Enganos comuns sobre o feriado de Faro

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, porque o artigo 235.º o torna facultativo, e por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro, muito comum entre quem conhece o Algarve de há décadas, é julgar que o feriado de Faro é a 24 de junho, dia de São João, quando essa data vigorou só até 1977 e foi substituída pelo 7 de setembro. Há ainda quem confunda o feriado com um dia de santo, quando o 7 de setembro é uma data civil, a da elevação a cidade. Por fim, o Aeroporto de Faro não fecha no feriado municipal, pois opera sem relação com o calendário do concelho.