Feriado Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Quando é o feriado de Santa Cruz da Graciosa

Muda a data, não muda o dia da semana. O feriado é sempre uma segunda-feira de agosto, a segunda-feira grande das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, e em 2026 cai a 10 de agosto.

O que a câmara nunca publicou foi a fórmula, qual das segundas-feiras de agosto é a certa. Publicou o contrário, três vezes, um aviso a dizer que naquele ano o dia mudava.

Os três anos têm uma coisa em comum, e não é acaso. Em 2011, em 2016 e em 2022 o 15 de agosto calhou a uma segunda-feira, e o 15 de agosto é a Assunção de Nossa Senhora, feriado nacional. Nesses anos o feriado do concelho desapareceria dentro do feriado do país, e o município empurrou-o um dia. Volta a acontecer em 2033.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na Graciosa há uma segunda razão para confirmar antes de contar com o dia.

O decreto de 1972 diz 24 de junho e o município celebra em agosto

O diploma abre, lê-se, e a ficha do Diário da República marca-o como estando em vigor. É o Decreto n.º 177/72, de 26 de maio, e num artigo só autorizou sete câmaras a considerar feriado um dia à escolha delas. A linha do concelho é curta e diz Santa Cruz da Graciosa, 24 de Junho, festas de S. João.

Entretanto a competência mudou de mãos. A alínea m) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 entrega a fixação do feriado municipal à assembleia municipal. Foi por essa via que Santa Cruz das Flores, autorizada pelo mesmo decreto de 1972, mudou o seu dia em definitivo em 2020. A Graciosa nunca publicou um aviso assim, só três temporários.

Ficam duas verdades públicas ao mesmo tempo, uma do Estado e outra do município. Para pôr o dia numa escala de trabalho, o caminho seguro é perguntar à câmara.

Onde está escrito que o dia é uma segunda-feira

A regra não aparece em norma nenhuma do município, e foi isso que manteve este feriado por esclarecer durante anos. Aparece numa ata da Assembleia Municipal, dita de passagem pelo presidente da câmara.

Na sessão de 28 de fevereiro de 2022, no ponto sobre a alteração do feriado municipal, a ata regista que o presidente da câmara explicou que o feriado vai ser celebrado na terça-feira, dia dezasseis de agosto de dois mil e vinte e dois, uma vez que na habitual segunda-feira, este ano seria dia 15 agosto e esta data corresponde já ao Feriado Nacional.

Há duas informações nessa frase. O dia habitual é uma segunda-feira, e naquele ano essa segunda-feira era o 15 de agosto. Cruzada com os outros dois avisos, a conta fecha, porque os únicos anos em que o município mexeu no dia foram os anos em que a Assunção calhou a uma segunda. Enquanto a câmara não publicar a fórmula, esta página não adianta datas futuras, porque data errada com cara de certa é pior do que data nenhuma.

O que abre e o que fecha

Fecham a câmara e o atendimento municipal. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento. Há depois duas particularidades que nascem de o feriado calhar sempre a uma segunda-feira.

A Piscina Municipal já encerra às segundas para manutenção, segundo aviso da câmara de 2025, portanto o feriado apanha-a fechada por outro motivo. Já o Centro de Visitantes da Furna do Enxofre faz o inverso, porque o horário do Parque Natural nomeia os feriados como dias de abertura.

Fica um vazio honesto. A câmara não publica horário para a Biblioteca Municipal nem para o Centro Cultural, e esta página não inventa regra para eles.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

Há aqui um efeito que os concelhos de data fixa não conhecem. Como o dia é sempre uma segunda-feira, quem o observa ganha sempre três dias seguidos.

A Furna do Enxofre abre no dia em que a câmara fecha

A Caldeira da Graciosa ocupa o canto sudeste da ilha e é Monumento Natural desde 2008, com 119,87 hectares. Lá dentro está a Furna do Enxofre, e a descida faz-se por uma escadaria de 183 degraus, com 37 metros. Em baixo está uma caverna de 194 metros de comprimento e 50 de altura na parte central, com um teto em abóbada que o Governo dos Açores descreve como a maior abóbada vulcânica da Europa.

Na zona mais funda há uma lagoa com cerca de 11 metros de profundidade e um campo fumarólico, com uma fumarola de água lamacenta e emanações gasosas a sair do chão. A mesma área é sítio da Convenção de Ramsar e geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO.

Quem chega à ilha no feriado encontra o Centro de Visitantes aberto, com a última entrada meia hora antes de fechar. As visitas guiadas exigem marcação com 72 horas de antecedência.

Reserva da Biosfera não é o mesmo que Património Mundial

Os dois títulos são da UNESCO e trocam-se com facilidade, sobretudo nos Açores, onde as duas coisas existem em ilhas diferentes. A Graciosa é Reserva da Biosfera desde setembro de 2007, por decisão do conselho do programa MAB, o programa da UNESCO sobre o homem e a biosfera, e o município escreve essas palavras no próprio papel timbrado.

Uma reserva da biosfera reconhece um território onde as pessoas vivem e trabalham em equilíbrio com a natureza, e por isso cobre a ilha toda e o mar à volta, num total de 10.785 hectares. O Património Mundial é outra lista e reconhece um bem de valor excecional. Nos Açores, quem o tem é o centro histórico de Angra do Heroísmo.

Os moinhos de capota vermelha e o ilhéu com forma de baleia

A Graciosa é a ilha mais a norte do grupo central e não passa dos 405 metros de altitude. O inventário de moinhos de vento dos Açores tem 27 fichas só para esta ilha. São moinhos de torre, de corpo branco e capota de madeira, e é a capota que roda para apanhar o vento. Em doze fichas a cor registada para ela é o vermelho, e onze destes moinhos estão classificados como imóvel de interesse municipal.

A noroeste, na Ponta da Barca, fica o Ilhéu da Baleia, uma chaminé basáltica que resistiu à erosão e ficou com a forma do animal que lhe dá o nome. É geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO, e não se confunde com o Ilhéu da Praia nem com o Ilhéu de Baixo, do lado oposto.