Feriado Municipal de Vila Franca do Campo

Quando é o feriado de Vila Franca do Campo

O dia é sempre o mesmo e só troca a posição na semana. Em 2026, o feriado da Vila cai numa quarta-feira.

Até 2035 o 24 de junho nunca calha em cima de um feriado nacional, por isso acrescenta sempre alguma coisa a quem o tenha garantido no contrato. Menos em 2028 e em 2029, que caem ao fim de semana.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Em Vila Franca do Campo há ainda uma segunda camada, e ela vem do próprio decreto que autorizou o feriado.

Quem autorizou este feriado, e com que condição

Muitos feriados municipais açorianos nascem de um número de decreto que ninguém consegue abrir. Este não. O Decreto n.º 44284, de 18 de abril de 1962, publicado no Diário do Governo n.º 87 desse ano, autorizou quatro câmaras a fixar o seu dia. A linha do concelho é curta e diz Vila Franca do Campo, 24 de Junho, Festas de S. João. As outras três foram Caldas da Rainha, Sabugal e a vizinha Povoação.

A parte que quase ninguém conhece vem a seguir. O artigo 2.º põe uma condição ao feriado. Num ano em que, por qualquer circunstância, deixem de acontecer as festividades que justificaram a autorização, o dia deixa de ser feriado, e a câmara fica obrigada a anunciar isso com um mínimo de trinta dias de antecedência, por edital. Ou seja, este feriado não está preso à data. Está preso à festa.

Na prática nunca foi preciso usar o artigo, porque a Vila não deixa cair o São João. Daqui sai também o engano mais repetido sobre a data, que é tratá-la como aniversário do concelho. Não é. O concelho é de 1476 e a autorização do feriado é de 1962.

O que abre e o que fecha

A câmara e os serviços do município não têm atendimento, e as escolas do concelho param. Há depois uma surpresa no horário publicado do Mercado Municipal. Aos domingos e feriados o mercado não encerra, abre das sete da manhã ao meio-dia, contra as sete às sete de segunda a sábado. Quem contar com ele fechado engana-se, e quem lá for à tarde também. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

Porque é São João o santo desta vila

Aqui está a resposta que nenhum outro concelho do 24 de junho pode dar da mesma maneira, e é a própria câmara que a escreve. Há uma ermida dedicada a São João na freguesia da Ribeira Seca, ligada aos primeiros tempos do povoamento. Quando o sismo de 1522 arrasou a vila, a ermida ficou de pé. A autarquia escreve que ela sobreviveu ilesa, que isso se pode considerar quase um milagre, e que daí veio a grande manifestação de fé à volta de São João Baptista.

Isto muda a leitura da data. A devoção não veio do calendário nem do solstício, veio do que ficou de pé, e a festa que hoje toma a vila em junho continua um agradecimento com quinhentos anos.

A capital que o chão levou em 1522

O município remonta ao século XV e é o mais antigo de São Miguel, com 1476 como data mais provável de criação. Foi a primeira capital da ilha, e ali viveu Rui Gonçalves da Câmara, o primeiro capitão donatário, até morrer em 1497.

Em 1522 um violento sismo destruiu quase toda a vila e causou numerosas vítimas. A Igreja Matriz de São Miguel foi logo refeita à imagem da anterior, para manter o desenho das igrejas do século XV. A primazia, essa, não voltou. Passou para Ponta Delgada, que ficou capital e assim continua.

Fica uma nota sobre números. A câmara não publica um total de mortos, escreve apenas que houve numerosas vítimas, e nem sequer fixa o dia do desastre. As estimativas que circulam vão de alguns milhares para cima e divergem entre si, por isso esta página não escolhe nenhuma.

As marchas descem dos Frades até ao Largo Bento de Góis

As comemorações oficiais do feriado, que toda a gente trata por São João da Vila, arrancaram em 1968, ano das primeiras Marchas de São João. O ponto alto é o arraial da noite de 23 para 24 de junho e o desfile das marchas populares, que a câmara descreve como muito queridas do povo vila-franquense.

Em 2026 o programa correu de 5 a 28 de junho e as marchas foram dezasseis, com mais de mil marchantes. Desfilaram duas noites seguidas, no mesmo percurso, da Rotunda dos Frades até ao Largo Bento de Góis. Na véspera o arraial ficou aberto até às seis da manhã, e na noite do feriado até às duas e meia. É esta assimetria que engana quem vem de fora, porque quem marca a viagem só para o dia 24 apanha o segundo desfile e perde a noite maior.

Antes das marchas, o dia era outro. A câmara guarda a memória de quando a população levava farnéis para as matas da Lagoa do Congro, enquanto a Banda Lealdade e a Banda União tocavam das torres da Matriz e da Misericórdia. O arraial fazia-se na mata, saltavam-se fogueiras de louro, e as raparigas deitavam sortes em papéis dobrados com nomes de pretendentes.

O ilhéu em frente à vila tem entrada contada em junho

Do largo vê-se um anel de rocha a boiar em frente à costa. O Ilhéu de Vila Franca do Campo fica a cerca de 500 metros a sul da vila, ocupa cerca de oito hectares e sobe até aos 62 metros. É um cone de tufos deixado por uma erupção submarina de há quatro a cinco mil anos, hoje partido em Ilhéu Pequeno e Ilhéu Grande, com uma piscina natural no meio.

Para quem visita no feriado, o que interessa é a regra de acesso, e ela apanha o dia. De junho a setembro o número de pessoas que podem entrar na área protegida é limitado por portaria do Governo Regional, para reduzir o impacto no habitat. O 24 de junho cai dentro dessa janela, por isso ir ao ilhéu no dia do feriado exige lugar marcado.

Classificado como Reserva Natural em 1983, é hoje área protegida para gestão de habitats e geossítio do geoparque mundial dos Açores. Ali nidificam o cagarro e o garajau-comum, e no topo do Ilhéu Grande resiste um único dragoeiro.