Termos de Utilização
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1. Objeto
O Site tem por objeto disponibilizar ao público ferramentas de cálculo de datas e prazos (dias de calendário e dias úteis), um calendário anual com os feriados portugueses, bem como informações relacionadas sobre datas e feriados em Portugal. As ferramentas são fornecidas a título informativo e gratuito.
2. Acesso ao Site
O acesso ao Site é livre e gratuito para qualquer pessoa com ligação à Internet. Não é exigida conta nem registo para utilizar as calculadoras e consultar as páginas públicas.
A entidade editora procura assegurar um acesso permanente ao Site, mas não garante a ausência de interrupções, por exemplo por motivos de manutenção, atualização ou força maior.
3. Propriedade intelectual
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É proibida a reprodução, modificação, publicação, transmissão ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos do site, por qualquer meio, sem autorização prévia e escrita da entidade editora.
São permitidas citações curtas com finalidade de informação, investigação ou crítica, com menção da fonte «Prazos.pt».
4. Utilização das ferramentas e limites de responsabilidade
Aviso importante
Os resultados produzidos pelas ferramentas do Site (calculadoras de prazo, calendários, dias úteis, entre outras) são fornecidos a título meramente informativo. Não constituem aconselhamento de nenhuma espécie. Para uma situação com consequências contratuais, fiscais ou administrativas, confirme as informações junto das fontes oficiais ou consulte um profissional qualificado.
A entidade editora empenha-se em fornecer informação atualizada e exata. Ainda assim, não pode garantir a exatidão, a completude ou a atualidade de todos os dados publicados. A entidade editora não se responsabiliza pelo seguinte.
- A exatidão, a fiabilidade ou a completude dos resultados de cálculo.
- As consequências diretas ou indiretas do uso das ferramentas ou das informações publicadas.
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5. Obrigações do utilizador
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6. Ligações para sites externos
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8. Alterações aos Termos
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