Termos de Utilização

Os presentes termos e condições de utilização (adiante "Termos") regem o acesso e o uso do site Prazos.pt (adiante "o Site"). O acesso ao Site pressupõe a aceitação integral destes Termos.

1. Objeto

O Site tem por objeto disponibilizar ao público ferramentas de cálculo de datas e prazos (dias de calendário e dias úteis), um calendário anual com os feriados portugueses, bem como informações relacionadas sobre datas e feriados em Portugal. As ferramentas são fornecidas a título informativo e gratuito.

2. Acesso ao Site

O acesso ao Site é livre e gratuito para qualquer pessoa com ligação à Internet. Não é exigida conta nem registo para utilizar as calculadoras e consultar as páginas públicas.

A entidade editora procura assegurar um acesso permanente ao Site, mas não garante a ausência de interrupções, por exemplo por motivos de manutenção, atualização ou força maior.

3. Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos que constituem o Site (estrutura, textos, imagens, logotipos, iconografia, código-fonte, bases de dados, disposição gráfica) é protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável. Salvo menção em contrário, estes elementos são propriedade exclusiva da entidade editora ou estão sujeitos a licenças que autorizam a sua difusão.

Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Site, por qualquer meio, sem a autorização prévia e por escrito da entidade editora, é proibida.

São permitidas citações curtas com finalidade de informação, investigação ou critica, com menção da fonte "Prazos.pt".

4. Utilização das ferramentas e limites de responsabilidade

A entidade editora empenha-se em fornecer informação atualizada e exata. Ainda assim, não pode garantir a exatidão, a integralidade ou a atualidade de todos os dados publicados. A entidade editora declina qualquer responsabilidade nos aspetos seguintes.

• A exatidão, a fiabilidade ou a integralidade dos resultados de cálculo.
• As consequências diretas ou indiretas do uso das ferramentas ou das informações publicadas.
• A disponibilidade do Site, os erros de funcionamento, os vírus ou qualquer outro elemento suscetível de afetar a utilização.
• Os conteúdos de sites de terceiros para os quais existam ligações.

5. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se ao seguinte.

• Utilizar o Site em conformidade com as leis e regulamentos em vigor.
• Não perturbar o funcionamento do Site (ataques, injeção, abuso automatizado).
• Não tentar aceder a zonas não públicas do Site.
• Não recolher nem extrair, por meio automatizado ou não, os conteúdos do Site para fins comerciais sem autorização prévia.

6. Ligações para sites externos

O Site pode conter ligações para recursos externos (diariodarepublica.pt, gov.pt, entre outros). A entidade editora não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo desses sites de terceiros e declina qualquer responsabilidade quanto à sua exatidão, disponibilidade ou natureza das informações que difundem.

A criação de ligações para o Prazos.pt é permitida, desde que a ligação não altere o conteúdo nem a apresentação do Site e não gere confusão sobre a origem das informações.

7. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais é objeto de uma política de privacidade própria. A lista completa dos cookies e entradas de armazenamento local usados pelo Site consta de uma política de cookies separada. O Site não dispõe de conta de utilizador, boletim informativo, fórum nem formulário em linha, e o eventual contacto faz-se apenas por correio eletrónico.

8. Alterações aos Termos

A entidade editora reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os presentes Termos. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução dos presentes Termos é, na falta de resolução amigável, da competência dos tribunais portugueses.