Feriado Municipal de Vila do Porto

Quando é o feriado de Vila do Porto

O dia não se mexe e o que troca é a posição na semana. Em 2026, o feriado de Vila do Porto cai numa quarta-feira.

Duas linhas merecem aviso. Em 2028 e em 2029 o dia calha ao fim de semana e deixa de dar folga a quem trabalha de segunda a sexta. Nos outros anos, até 2035, conta sempre como dia a mais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Em Vila do Porto há ainda uma segunda fragilidade, escrita no próprio decreto.

O decreto escolheu São João e deixou a padroeira de fora

O diploma existe, abre e lê-se. É o Decreto n.º 177/72, de 26 de maio, publicado no Diário do Governo n.º 124 e ainda em vigor. Num artigo só, autorizou sete câmaras a considerar feriado um dia à escolha delas, e a linha do concelho é curta. Diz Vila do Porto, 24 de Junho, festas de S. João.

As outras seis foram Almodôvar, Arronches, Fafe, Portimão, Santa Cruz das Flores e Santa Cruz da Graciosa, e seis das sete pediram o mesmo dia pela mesma razão. Só Fafe saiu da linha, com o 16 de maio. Fica aqui a resposta a quem trata a data como aniversário do concelho. Não é. A vila vem do século XV e a autorização é de 1972.

Porque tanta gente jura que o feriado é a 15 de agosto

A confusão tem boas razões. A padroeira da vila é Nossa Senhora da Assunção, cuja festa é a 15 de agosto, e a ilha deve-lhe o nome, porque a câmara conta que os primeiros navegadores desembarcaram nela nesse dia. A igreja matriz é a dela. E as maiores festas do ano são as Festas 15 de Agosto, que em 2026 ocuparam de 9 a 16 de agosto, com procissão e concertos em quatro baías.

Quem passa férias na ilha em agosto conclui, com tudo isso à vista, que está no feriado do concelho. Está num feriado, mas noutro. O 15 de agosto é feriado nacional, o da Assunção, e vale de Bragança a Santa Maria. O que só existe aqui é o 24 de junho.

O que abre e o que fecha

A câmara não publica aviso anual sobre este dia, mas publica os horários dos equipamentos, e são eles que respondem. A Biblioteca Municipal, na Rua da Boa Nova, encerra ao fim de semana e nos feriados. A piscina do Complexo Desportivo encerra às quartas-feiras, aos domingos e nos feriados, com um pormenor que quase ninguém conta. Só funciona de 1 de outubro a 30 de junho, por isso o 24 de junho apanha-a a seis dias de fechar para o verão, e fechada na mesma. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Fica um vazio honesto. Para o polidesportivo a câmara não publica regra de feriado, e a página não a inventa.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

Nos dois concelhos irmãos o dia já mudou, e aqui não

O decreto de 1972 não fixou o 24 de junho para sempre. O segundo artigo diz que, num ano sem as festividades que justificaram a autorização, o dia deixa de ser feriado, e obriga a câmara a anunciá-lo por edital com trinta dias de antecedência. Há ainda uma via mais forte, porque a alínea m) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 põe a fixação do feriado municipal nas mãos da assembleia municipal.

Os outros dois concelhos açorianos do decreto já usaram essa via, de maneiras diferentes. Em Santa Cruz da Graciosa a assembleia municipal deliberou em 2015 alterar o Feriado Municipal excecionalmente no ano de 2016, para o dia 16 de agosto, e foi só por um ano. Em Santa Cruz das Flores a mudança foi definitiva, porque a assembleia municipal aprovou em dezembro de 2019 a alteração do feriado do município, que era celebrado a 24 de junho, para a segunda-feira seguinte à Festa Cais das Poças, no primeiro fim de semana de agosto. Os dois avisos estão publicados no Diário da República.

Dos três concelhos açorianos do decreto, dois deixaram então de ter o São João como feriado. Para Vila do Porto não há nada disso. O índice do Diário da República tem sete atos intitulados alteração de feriado municipal e nenhum é deste município. O 24 de junho continua a ser o dia.

A festa acaba no feriado, e não na véspera

Há uma diferença que se nota logo no cartaz. Em muitos concelhos a grande noite é a véspera e o feriado serve para dormir. Aqui não. As Festas de São João montam-se no Jardim Municipal e em 2026 correram de 20 a 24 de junho, com o feriado a fechar o programa.

O arranque é uma Festa Branca, a 20 de junho, com a câmara a pedir aos munícipes que se vistam de branco. Seguem-se noites de folclore, com os grupos das Casas do Povo de Almagreira e de Santo Espírito. A noite de São João junta o desfile de seis marchas populares e a fogueira de São João, e as marchas voltam a sair no último dia, já dentro do feriado. São duas noites de marchas numa ilha com pouco mais de cinco mil habitantes.

Ao lado do palco ficam as barraquinhas, os insufláveis e o Mercadinho de Artesanato de São João. É pequeno ao pé do que a ilha faz em agosto, e essa proporção engana.

A primeira vila dos Açores e o navegador que ali parou

O concelho tem um argumento próprio, e é a câmara que o escreve. Vila do Porto foi o primeiro lugar dos Açores a receber o foral de vila, e por isso o município considera-a a primeira vila do arquipélago. O descobrimento situa-se entre finais da década de 1420 e o ano de 1432, com o município a apontar o segundo, e o povoamento firmou-se por volta de 1440, sob Gonçalo Velho Cabral.

Depois vem a história que toda a gente conta na ilha, e a autarquia conta-a com prudência. Presume-se que em 1493, no regresso da primeira viagem à América, Cristóvão Colombo tenha aportado a Santa Maria e assistido a missa na Ermida de Nossa Senhora dos Anjos, cumprindo uma promessa feita em alto-mar. O município não fixa o mês nem o dia, e a página também não. Em bronze, isso ficou, porque no Lugar dos Anjos há uma estátua de Colombo, de Álvaro Raposo de França, erguida para os quinhentos anos daquela passagem.

Em 2026 o município abriu as comemorações dos 600 anos da descoberta da ilha, com o mote Santa Maria - A Primeira Ilha, e o programa vai até ao final de 2032. O feriado da ilha continua a ser o São João de junho.