Feriado Municipal da Madalena

Quando é o feriado da Madalena

A data não se move do dia da padroeira. É sempre a 22 de julho, e só o dia da semana troca. Em 2026 o feriado da Madalena cai numa quarta-feira.

Há uma pergunta que aparece sempre e que aqui tem resposta seca. O 22 de julho nunca calha num feriado nacional. O obrigatório mais tardio antes de agosto é o Corpo de Deus, que no limite fica a 24 de junho, e o seguinte só chega a 15 de agosto. Este feriado acrescenta sempre um dia que o calendário nacional não tinha.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na Madalena a diferença sente-se pouco, porque a vila já está em festa há dias quando o feriado chega.

O que abre e o que fecha

Encerram a Câmara Municipal, no Largo Cardeal Costa Nunes, os restantes serviços do município e as escolas públicas do concelho, reunidas na Escola Básica e Secundária da Madalena. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Há um detalhe que não aparece em tabela nenhuma e que muda o dia a quem chega de carro. Durante a semana das festas o município monta um parque de estacionamento temporário com oitenta lugares, altera a recolha de resíduos e corta o trânsito na vila.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

O decreto de 1965 e a razão que ele deu

A lei que está na origem do dia é o Decreto n.º 46432, de 13 de julho de 1965, publicado no Diário do Governo n.º 154 dessa data. O texto é curto e o melhor dele é a fundamentação. O Governo escreveu que o 22 de julho era, e a citação é literal, desde tempos imemoriais muito festejado no concelho de Madalena, suspendendo-se sempre nesse dia as actividades comerciais e industriais para que todo o povo do concelho se associe às solenidades religiosas em honra de Santa Maria Madalena, padroeira da freguesia de Madalena.

Repare-se na ordem das coisas. O decreto não criou o costume. Reconheceu que a vila já fechava nesse dia e limitou-se a dar-lhe estatuto de feriado. O segundo considerando invoca as festividades às quais acorrem forasteiros de outros concelhos da ilha do Pico e da ilha do Faial. A vila fica a pouco mais de sete quilómetros do Faial e continua a receber gente da Horta no dia da padroeira.

A cláusula que pode suspender o feriado num ano

O artigo 2.º do mesmo decreto prende o feriado à festa. Se, por qualquer circunstância, as festividades que justificaram a autorização deixarem de se realizar, então o dia não será considerado feriado. E o diploma não deixa isso ao acaso. Manda a câmara avisar com trinta dias de antecedência, por editais afixados nos lugares do estilo e publicados nos jornais da sede do concelho.

Não é invenção só da Madalena. Era a forma-tipo destes decretos, e a mesma condição aparece noutros do período, como o de 1962 que autorizou o feriado da Povoação. O que ela explica é a natureza deste dia. Não é o aniversário de um foral nem a lembrança de um ato administrativo. É a festa que sustenta o feriado, e não o contrário.

Porque este feriado se conta em pedra e em vinho

A Madalena é o concelho mais novo da ilha e o último a ser povoado, e a razão está no chão. Só 3,4 por cento do solo é arável. A resposta dos primeiros colonos foi levantar muros de pedra vulcânica em quadrícula, os currais, para abrigar as videiras do vento e da maresia. Foi essa paisagem que a UNESCO inscreveu em 2004, num bem de 987 hectares com zona tampão de 1.924. A parte junto à Criação Velha, a sul da vila, continua a ser cultivada com as técnicas do século XIX.

O verdelho pagou a fundação do próprio município. No auge, a ilha produzia doze a quinze mil pipas por ano, e o vinho chegava ao Báltico, à Índia e a Macau. Tolstoi cita-o em Guerra e Paz. O oídio, em 1852, e a filoxera arruinaram tudo, e só em 1949 as vinhas voltaram a crescer.

As Festas da Madalena e a semana que fecha no dia 22

O feriado é o último dia de uma semana inteira. Em 2026 as Festas da Madalena decorreram de 17 a 22 de julho, e a própria câmara chamou-lhes as maiores festas concelhias. O programa tem duas metades que convivem. De um lado o Palco Continente, com os nomes de fora. Do outro o Palco Chamarrita, as Marchas e os grupos folclóricos, e aqui a Madalena tem uma vantagem que mais nenhum concelho da ilha tem, porque é o único com grupo folclórico em todas as freguesias e é dono do mais antigo dos Açores, o da Candelária.

O dia 22 é o dia religioso, e é o que dá o nome ao feriado. Duas eucaristias na Igreja Matriz, a bênção anual das viaturas com a saudação à padroeira, o desfile das filarmónicas e a procissão pela vila ao fim da tarde. Quem chegar à espera de arraial de madrugada engana-se no dia.

Enganos comuns sobre o feriado da Madalena

O engano mais frequente é estender o dia à ilha inteira. O Pico tem três concelhos e cada um tem a sua data, com as Lajes do Pico a 29 de junho e São Roque do Pico a 16 de agosto. Outro é confundir esta Madalena com a de Vila Nova de Gaia, que também festeja Santa Maria Madalena em julho e não tem feriado nessa data. E há o engano do postal, que é procurar na Madalena a memória baleeira do Pico. Ela existe na ilha, mas o museu dos baleeiros é nas Lajes e a antiga fábrica de armação musealizada é em São Roque.

Fica ainda um aviso de método. A Câmara Municipal da Madalena não publica no seu sítio nenhum texto sobre a data, e a pesquisa por feriado devolve zero resultados, medido em setembro de 2026. O que ela publica é a agenda das festas e o balanço de cada edição. A data desta página vem do decreto, aberto no Diário da República.