Política de Privacidade

Esta política de privacidade descreve a forma como o site Prazos.pt recolhe e utiliza os dados das pessoas que o consultam.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade editora do Prazos.pt (a equipa editorial Prazos.pt). Para qualquer questão relativa a esta política ou ao exercício dos direitos previstos no RGPD, o contacto disponível é o indicado a seguir.

• Correio eletrónico. contacto@prazos.pt
• Página. contacto

2. Dados tratados

O Prazos.pt foi concebido para minimizar a recolha de dados pessoais. Podem ser tratados os dados descritos a seguir.

2.1 Dados técnicos de navegação (registos do servidor)

O endereço IP é recolhido pelo alojamento (Hostinger) dentro do registo padrão do servidor web. A conservação destes registos é definida pelas condições de serviço do alojamento.

• Endereço IP do visitante (registo do alojamento).
• Tipo e versão do navegador (cabeçalho User-Agent).
• Sistema operativo (deduzido do cabeçalho User-Agent).
• Páginas consultadas, data e hora de acesso.
• Site de origem (cabeçalho Referer, quando exista).

2.2 Dados de medição de audiência e de publicidade

O site recorre a serviços externos de medição de audiência e de difusão publicitária, que podem depositar cookies ou identificadores técnicos no equipamento do visitante.

• Ahrefs Web Analytics (Ahrefs Pte. Ltd.) para medição de audiência agregada. Este serviço é declarado sem cookies (cookieless) pelo respetivo fornecedor e é carregado de forma incondicional, por não depender de identificadores nem seguir o visitante entre sites.
• Google AdSense (Google Ireland Limited) para a difusão de publicidade que financia o serviço.
• Os tipos de letra são alojados no próprio site (Noto Sans e FontAwesome em formato woff2), por isso não há transmissão do endereço IP a fornecedores externos de tipos de letra.

Sem consentimento, só são difundidos anúncios não personalizados. O consentimento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento através do botão Preferências de cookies no rodapé.

2.3 Dados enviados por correio eletrónico

Quem escrever para contacto@prazos.pt fornece o seu endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, que são conservados pelo período necessário ao tratamento do pedido (ver ponto 7).

3. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as finalidades seguintes.

• Fornecer e manter o site, as suas ferramentas e os seus conteúdos.
• Medir a audiência de forma agregada ou consentida.
• Responder aos pedidos recebidos no endereço de contacto.
• Assegurar a segurança do site (registos do servidor, proteção contra abusos).
• Cumprir obrigações legais e regulamentares.

4. Bases de licitude

Cada tratamento assenta numa base de licitude concreta.

• Consentimento para os cookies de medição de audiência e de publicidade não essenciais.
• Interesse legítimo para a segurança do site e a manutenção técnica.
• Interesse legítimo para responder aos pedidos recebidos no endereço de contacto.
• Interesse legítimo para a medição de audiência agregada e sem identificadores, com direito de oposição.
• Cumprimento de obrigação jurídica para a conservação dos registos técnicos.

5. Destinatários dos dados

Os dados recolhidos destinam-se às entidades seguintes.

• A entidade editora do site (equipa Prazos.pt), para o tratamento dos pedidos.
• O alojamento Hostinger International Ltd. (Kaunas, Lituânia), para o armazenamento técnico e a segurança.
• Aos prestadores externos indicados abaixo, dentro do limite das finalidades descritas no ponto 2.2.

6. Transferências fora da União Europeia

Alguns prestadores (Google) podem tratar dados nos Estados Unidos. Essas transferências efetuam-se no respeito pelo RGPD, com base nos mecanismos seguintes.

• Decisão de adequação EU-US Data Privacy Framework para as entidades certificadas.
• Cláusulas contratuais-tipo a título complementar.

7. Prazo de conservação

8. Cookies e armazenamento local

O site utiliza cookies e entradas de armazenamento local, descritos em pormenor na política de cookies. O banner de consentimento apresentado na primeira visita permite aceitar ou recusar as categorias que não são estritamente necessárias, e a escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo botão Preferências de cookies no rodapé.

9. Direitos dos titulares

O titular dos dados dispõe dos direitos seguintes.

• Direito de acesso, que permite obter a confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia.
• Direito de retificação, que permite pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento, que permite pedir a eliminação dos dados nos casos previstos.
• Direito à limitação do tratamento, que permite pedir a suspensão do tratamento em determinados casos.
• Direito de portabilidade, que permite receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de oposição, que permite opor-se ao tratamento por motivos ligados à sua situação particular.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, para os tratamentos que dele dependam.

Para exercer estes direitos, o pedido deve ser dirigido a contacto@prazos.pt. O titular dispõe ainda do direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo em Portugal.