Feriado Municipal da Calheta (São Jorge)

Quando é o feriado da Calheta, e o dezembro que vem logo a seguir

A data não se move, e o que muda é o dia da semana. Em 2026, o feriado da Calheta cai numa quarta-feira. Há uma segunda data a ter na cabeça antes de pedir férias. Seis dias depois chega o 1 de dezembro, a Restauração da Independência, feriado nacional obrigatório. Os dois nunca se sobrepõem, mas em vários anos deixam pelo meio muito pouco trabalho.

O ano que mais compensa é 2031. O feriado calha a uma terça-feira, o 1 de dezembro a uma segunda-feira, e quem tirar os três dias do meio junta dez dias seguidos fora do trabalho. Em 2026, 2027, 2032 e 2033 a conta é a mesma. Já em 2028, 2029, 2034 e 2035 o 25 de novembro calha ao fim de semana e não acrescenta um único dia não útil.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. O dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Num concelho de pouco mais de três mil habitantes, com cinco freguesias e uma vila só, o que a lei chama facultativo funciona na prática como o dia de festa da terra.

O que abre e o que fecha

O município da Calheta não publica lista de serviços encerrados no dia 25 de novembro. Percorrido o sítio da câmara secção a secção, não há aviso do feriado nem nota de fecho, por isso o quadro abaixo descreve o que se espera de um feriado municipal e não um comunicado da autarquia. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Fora do feriado, a câmara atende de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00. A última linha do quadro não é retórica. Uma derrocada na Fajã dos Cubres, na Ribeira Seca, levou o município a emitir comunicados de proteção civil em outubro e novembro de 2025, com restrições de circulação, e quem contar com o feriado para descer a uma fajã confirma o acesso primeiro. Já em Velas, o outro concelho da ilha, o dia é de trabalho normal, porque o feriado de lá é a 23 de abril.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se por inteiro, e a regra é a mesma que vale no continente.

Há duas Calhetas em Portugal, e festejam com sete meses de diferença

É o engano mais fácil de cometer neste feriado. Há dois concelhos chamados Calheta, um em cada arquipélago, e cada um marcou o seu dia por caminho próprio.

Repare na última linha, porque é ali que a busca se estraga. Os dois endereços diferem por um hífen, e quem troca um pelo outro aterra no arquipélago errado e conclui que o calendário está mal.

O decreto de 1960 que escreveu o nome de Santa Catarina

A base legal do feriado é o Decreto n.º 43133, publicado no Diário do Governo de 27 de agosto de 1960, saído do Ministério do Interior. O artigo 1.º autoriza a Câmara Municipal da Calheta, então no distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de novembro.

O que dá valor ao diploma é o parágrafo anterior. O preâmbulo justifica a autorização dizendo que o 25 de novembro é, na vila da Calheta, um dia consagrado, desde tempos imemoriais, à veneração da imagem de Santa Catarina, sua padroeira, celebrando-se festas religiosas de grande pompa, a que se associa a generalidade da população. Não é um feriado inventado por Lisboa. É uma festa que já existia e à qual o Estado se limitou a dar cobertura legal, e reconhece-o por escrito.

A cláusula que pode tirar o feriado, e a festa que o segura

O decreto não acaba na autorização. Tem um artigo 2.º que quase ninguém conhece e que faz deste um dos feriados municipais mais condicionados do país. Nos anos em que, por qualquer circunstância, deixem de ter lugar as festividades que justificaram a autorização, o 25 de novembro não será considerado feriado. E a câmara não pode limitar-se a calar. O decreto obriga-a a anunciar esse facto com a antecedência mínima de trinta dias, por editais afixados nos lugares do estilo e publicados nos jornais da sede do concelho.

Na prática, a festa realiza-se e o feriado mantém-se. Mas a redação continua em vigor, e diz uma coisa que importa. O feriado da Calheta está amarrado às festas de Santa Catarina, e não à data do calendário. Quem quiser certeza num ano concreto procura-a nos editais da câmara.

Festividades, essas, há todos os anos. As festas em honra de Santa Catarina de Alexandria ocupam vários dias, e a agenda oficial do turismo dos Açores anunciou a edição mais recente para 22 a 25 de novembro, na vila da Calheta, a coincidir com os cento e trinta anos da Sociedade Estímulo.

A música não é detalhe. A câmara escreve que a ilha tem mais filarmónicas do que freguesias, e foi da Ribeira Seca que saiu Francisco de Lacerda, o maestro que dá nome ao museu da vila.

O concelho que nasceu de uma separação, em 1534

A câmara data em 1483 o primeiro núcleo populacional da Calheta. Em 1534, por carta régia, D. João III mandou desanexar a vila do concelho de Velas e elevou-a a sede de concelho próprio. É esta separação, com quase cinco séculos, que explica por que razão uma ilha com pouco mais de oito mil habitantes tem dois feriados municipais em vez de um.

O Motim do Inhame foi uma revolta contra o dízimo cobrado sobre as colheitas, que a autarquia descreve como a primeira luta social da terra, e é por causa dele que as armas do concelho, fixadas em 1985, trazem duas folhas de inhame. Poucos municípios põem no brasão a razão de um protesto fiscal.

A demografia conta duas histórias ao mesmo tempo. O INE estima 3.445 residentes no final de 2025, 28 a menos do que em 2021 na mesma série de estimativas anuais, e no mesmo período os estrangeiros passaram de 42 para 166, a maior subida percentual dos dezanove municípios açorianos.

O Topo e Santo Antão, a ponta da ilha onde o sismo de 1980 bateu mais forte

Duas das cinco freguesias ficam no extremo leste da ilha e carregam uma memória que em São Jorge não precisa de explicação. A 1 de janeiro de 1980, às 16h42 em tempo universal, um sismo de magnitude 6,9 com epicentro no mar entre a Terceira e São Jorge sacudiu o grupo central. Segundo o instituto que hoje o documenta, as maiores intensidades na ilha registaram-se em Santo Antão e no Topo, com grau VII e VIII na escala de Mercalli modificada. O arquipélago contou 61 mortos e mais de quinze mil habitações danificadas ou destruídas.

As fajãs que dão à Calheta o nome por que ela se apresenta

O sítio da câmara abre com uma frase que lhe serve de bilhete de identidade, Município capital das Fajãs. As fajãs são as plataformas planas à beira-mar formadas pelo desabamento das falésias, e o concelho tem as mais conhecidas do arquipélago.

Na costa norte ficam as fajãs da Penedia e das Pontas, trabalhadas por gente do Norte Pequeno, e a Fajã dos Cubres, com a sua lagoa, a ermida e o poço de baixa-mar cuja água é tida como milagrosa. Mais à frente está a Fajã da Caldeira de Santo Cristo, que a própria câmara trata como a mais famosa de São Jorge e que se distingue por não ter acesso de automóvel. Chega-se lá a pé, pelo trilho que desce dos Cubres ou pelo trilho da Serra do Topo, e a lagoa é, segundo o município, o único sítio dos Açores onde se criam amêijoas. As duas fajãs são da freguesia da Ribeira Seca.

A sul há outras três, São João, Bodes e Vimes, e é ali que sobrevive a prática das mudas para a fajã. Durante dois ou três meses, famílias inteiras descem com animais e haveres para cultivar as suas terras num clima mais brando, e depois voltam a subir. Nos Vimes cultiva-se café e fazem-se as colchas de ponto alto. A ilha é Reserva da Biosfera da UNESCO desde 2016, e são estas fajãs que lhe deram o nome.