Feriado Municipal da Ribeira Grande

Quando é o feriado da Ribeira Grande

A data não se move. É sempre a 29 de junho, e o que muda é apenas o dia da semana. Em 2026, o feriado da Ribeira Grande cai numa segunda-feira.

Há aqui uma resposta definitiva a uma dúvida frequente. O feriado da Ribeira Grande nunca coincide com um feriado nacional, e não é sorte do calendário. O nacional móvel mais tardio é o Corpo de Deus, que cai sessenta dias depois da Páscoa, e mesmo com a Páscoa no limite, a 25 de abril, não passa de 24 de junho. Cinco dias antes do 29. Por isso o feriado municipal acrescenta sempre um dia próprio ao calendário do concelho.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na Ribeira Grande a diferença sente-se pouco, porque a cidade se organiza à volta da festa durante duas semanas, mas a lei continua a ser esta.

O que abre e o que fecha

A vida administrativa do concelho pára e a cidade enche. Encerram a Câmara Municipal e os serviços do município, encerram os serviços públicos do concelho e encerram as escolas. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

Porque a cidade escolheu nascer no dia de São Pedro

A Ribeira Grande tem duas datas civis e não as mistura. A primeira é o foral, passado por D. Manuel I a 4 de agosto de 1507, que fez da povoação uma vila e constituiu a Câmara Municipal, e que o concelho continua a marcar à parte, como Dia do Foral. A segunda é a elevação a cidade, que só chegou 474 anos depois, a 29 de junho de 1981.

É essa segunda data que interessa ao feriado, e a escolha não foi ao acaso. A vila foi elevada a cidade no dia da festa maior da terra, e daí resulta uma vantagem prática que poucos concelhos têm. A romaria e a efeméride municipal caem na mesma manhã. A câmara chama ao conjunto Festas da Cidade e de São Pedro, e a sessão solene com as homenagens realiza-se no Teatro Ribeiragrandense, no mesmo dia em que os cavaleiros dão as voltas à igreja.

As Cavalhadas de São Pedro, o desfile a cavalo que dá o tom ao dia

Não há forma de contar este feriado sem as Cavalhadas. É o ato central do 29 de junho, vem do século XVI e nunca deixou de se fazer.

A concentração é de manhã, junto ao Solar da Mafoma, na freguesia da Ribeira Seca, e o cortejo sai por volta das doze horas em direção à igreja com o orago do santo. À frente vai o rei, ladeado por lanceiros. Atrás seguem os cavaleiros, em formação dupla, e no meio os corneteiros, que tocam a Alvorada em pontos combinados do percurso. Na edição de 2026, segundo a câmara, foram mais de 130 cavaleiros.

Antes dos adultos saem as Cavalhadas Infantis, com crianças montadas em cavalos de madeira, que é a forma que a terra encontrou para a tradição não morrer com uma geração. Ao lado delas há as Comédias de São Pedro, teatro de rua de crítica social e económica onde, nas palavras da câmara, a chacota predomina.

As Marchas na véspera e as alâmpadas nas varandas

O feriado começa na véspera. A 28 de junho desfilam as Marchas de São Pedro, pelas ruas da Ribeira Seca, e são o momento mais concorrido da semana. Em 2026 foi a 33.ª edição, com treze marchas, dez do próprio concelho, duas de Ponta Delgada e uma da ilha Terceira, e cerca de dois mil participantes entre marchantes e filarmónicas. Quem chega no dia 29 a pensar que apanha as marchas chega tarde.

Há ainda um pormenor que muda a cara da cidade. Nos dias que antecedem a festa, os mordomos da comissão de festas percorrem o concelho a entregar as alâmpadas de São Pedro, cachos com cerca de um metro de altura, enfeitados com flores e fruta da época. Vão às casas de todos os benfeitores e sobem também aos Paços do Concelho, onde as afixam nas varandas. A câmara conta que se distribuem mais de 1700. A tradição terá começado depois da erupção do Pico do Sapateiro, em 1563, como agradecimento pelas primeiras colheitas que vieram a seguir à catástrofe.

A cidade que o feriado fecha

A Ribeira Grande é o segundo concelho mais populoso da ilha de São Miguel, com 31 388 residentes nos Censos de 2021, distribuídos por catorze freguesias e por cerca de 180 quilómetros quadrados na costa norte. Perdeu 2,3 por cento de população face a 2011, uma queda mais suave do que a da maioria dos concelhos açorianos.

O nome vem do que se atravessa a pé. A ribeira grande corta o centro histórico, e a poucos quilómetros da matriz ficam as Caldeiras da Ribeira Grande, o vale de águas quentes que o município trata como ex-líbris do concelho. Mais acima, na fronteira sul do território, está a Lagoa do Fogo, que é reserva natural. É este o cenário que muda de ritmo no dia do feriado, com o centro entregue a quem vem de fora ver as Cavalhadas.

Enganos comuns sobre o feriado da Ribeira Grande

O engano mais comum é dar São Pedro como padroeiro do município. É o padroeiro da cidade e o orago da igreja da Ribeira Seca, e a padroeira do município é Nossa Senhora da Estrela, que dá nome à igreja matriz. O segundo é somar este feriado ao de Ponta Delgada, na mesma ilha e a meia hora de distância, que é móvel e está ligado às festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres. São datas independentes, e trabalhar num concelho não dá direito ao feriado do outro. O terceiro é escrever que a Ribeira Grande é cidade desde 1507. Desde 1507 é vila. Cidade, só desde 1981.