Feriado Municipal do Corvo

Quando é o feriado do Corvo

A data não se move. É sempre a 20 de junho, e o que muda é o dia da semana. Em 2026, o feriado do Corvo cai num sábado. Nos próximos anos há duas particularidades a ver antes de contar com um dia de folga.

Dois anos seguidos ao fim de semana, em 2026 e em 2027, tiram na prática o efeito do feriado a quem trabalha de segunda a sexta. E em 2030 o 20 de junho calha no Corpo de Deus, que já é feriado nacional obrigatório em todo o país, por isso nesse ano o feriado do Corvo não acrescenta um dia não útil, apenas se sobrepõe a um que já existia.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Num concelho desta dimensão a diferença é sobretudo administrativa, porque os serviços do município encerram e toda a gente sabe, sem consultar calendário, que aquele é o dia da vila.

O que abre e o que fecha

Numa ilha com uma só povoação, a lista do que fecha é curta e toda a gente a conhece de cor. Encerram a câmara e os serviços do município, que aqui fazem também o trabalho que noutros concelhos cabe às juntas de freguesia, e encerra a escola. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Aqui não existe a pergunta habitual sobre transportes urbanos ou centros comerciais, porque a vila se atravessa a pé pelas canadas estreitas calcetadas com seixos rolados. A pergunta útil, no Corvo, é a da ligação ao resto do arquipélago.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

O decreto de 1832 que deu câmara ao Corvo

A história por trás da data começa com um pedido. Em 1832, no meio da guerra civil, um grupo de corvinos foi à Terceira queixar-se do tributo pesado que a ilha pagava ao donatário e à Coroa. Quem os recebeu foi Mouzinho da Silveira, o ministro que organizava a administração liberal a partir de Angra. Impressionado com o que ouviu, propôs anular o pagamento em dinheiro e reduzir a metade o pagamento em trigo. No mesmo ano a povoação foi elevada a vila e sede de concelho, e passou a chamar-se Vila do Corvo.

A inscrição do decreto está hoje gravada em pedra, no centro da vila. Diz que a povoação fica elevada à categoria de Vila e terá Câmara Municipal independente. O seu nome será Vila do Corvo. 20 de junho de 1832. Foi essa frase que o município escolheu para o seu dia, e não uma romaria nem um santo.

O único concelho português sem freguesias

Há uma singularidade do Corvo que muda a forma de ler este feriado. O concelho não tem nenhuma freguesia, e é o único do país nessa situação. Como a ilha tem uma só povoação, os órgãos municipais assumem também as funções que noutros sítios pertencem à junta. Ao fechar no dia 20 de junho, a câmara fecha em simultâneo os dois níveis de administração local que o resto do país conhece separados.

A escala explica o resto. Nos Censos de 2021 o concelho tinha 384 residentes, o número mais baixo de Portugal. Em 1864 tinham sido cerca de 1.100, e entre 1900 e 1980 a população caiu de 808 para 370, por causa da emigração para os Estados Unidos e para o Canadá. É por isso o feriado de concelho com menos gente a quem se aplicar, e continua a ser o mesmo direito.

A ilha do Corvo ao longo do tempo

Estes são os marcos que a própria câmara conta na sua história da ilha.

Entre os séculos XVIII e XIX, os baleeiros americanos recrutavam corvinos para a caça ao cachalote, e a ilha ganhou fama de bons arpoadores. Hoje a base da economia é o gado bovino.

Como a câmara marca o dia

O município trata o 20 de junho como o seu dia institucional, e não como arraial. A única edição de que há registo publicado é a de 2025. Nesse ano a câmara descerrou, no exterior dos Paços do Município, uma escultura-monumento em basalto e mármore em homenagem a Mouzinho da Silveira, com a presença do presidente da câmara e do autor da peça, o escultor e ceramista Carlos Oliveira. É nessa escultura que está a inscrição do decreto.

A ligação a Mouzinho da Silveira não se esgota no monumento. A única escola da ilha, que junta o básico e o secundário, chama-se Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, e leva o nome do homem que está na origem do concelho. Fechar as aulas nesse dia é, no Corvo, uma coincidência com algum sentido.

Quem procurar o programa do ano em curso deve contar com uma dificuldade de vocabulário. O sítio da câmara quase não usa a palavra feriado, e trata sempre o dia por Dia do Município.

Enganos comuns sobre o feriado do Corvo

O engano mais frequente é trocar o 20 de junho pela festa grande. A padroeira do Corvo é Nossa Senhora dos Milagres e a festa dela é a 15 de agosto, com o Festival dos Moinhos à volta, e é nessa altura que a população da ilha quase duplica e o alojamento esgota. O feriado municipal tem outro tom. Há também quem escreva Vila Nova do Corvo, forma que aparece em obras de referência e que está errada, porque o nome fixado em 1832 é Vila do Corvo. E há quem estenda o dia às Flores, a ilha vizinha, quando o feriado vale apenas para o concelho do Corvo e cada concelho dos Açores tem a sua data.