Feriado Municipal das Lajes das Flores

Quando é o feriado das Lajes das Flores e como se conta a data

A conta faz-se em dois passos. Procura-se o terceiro domingo de julho, que pode ser o dia 15 ou o dia 21, e soma-se um dia, o que põe a data entre 16 e 22 de julho. Em 2026 é a 20 de julho.

Repare no salto de 2029 para 2030, de seis dias, porque o domingo âncora passa do dia 15 para o dia 21. Como o feriado é sempre uma segunda-feira, quem trabalha de segunda a sexta ganha um fim de semana de três dias em todos os anos.

Porque não é a terceira segunda-feira de julho

A fórmula que corre por agregadores e por respostas automáticas é a terceira segunda-feira de julho, e está errada, ainda que acerte quase sempre. Quando 1 de julho cai numa segunda, a terceira segunda-feira é o dia 15 e o terceiro domingo só chega a 21, o que atira o feriado para 22. Nesses anos a diferença é de uma semana inteira. Abaixo estão os oito anos publicados pela câmara.

A regra publicada acerta os oito anos e a outra erra dois, por sete dias cada. As duas só voltam a divergir em 2030 e depois em 2041, e é por isso que a informação errada sobrevive tanto tempo sem ser apanhada.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Aqui a distinção acaba por ser sobretudo administrativa, porque a festa toma a vila inteira.

O que abre e o que fecha

Encerram a Câmara Municipal das Lajes das Flores e os serviços do município, que atendem na Avenida do Emigrante. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento. Aqui a pergunta quase se inverte, porque a segunda-feira do feriado é o último dia da festa e as tascas da avenida estão todas abertas.

Falta dizer o que o leitor não descobre sozinho. A câmara não publica uma lista de serviços encerrados no dia, e por isso esta página não afirma o que acontece às escolas, aos correios ou à unidade de saúde. O que ela publica são os editais de trânsito da festa.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

Não existe decreto nenhum a fixar esta data

Vale a pena dizê-lo de frente. Neste calendário há decreto do Estado lido e citado para a Madalena, a Povoação, São Roque do Pico, Vila Franca do Campo, a Calheta, as Lajes do Pico, Velas e Vila do Porto, e para as Lajes das Flores não há nenhum. A procura no Diário da República devolveu 35 resultados para o município, que são acordos coletivos de trabalho, regulamentos de horários e avisos de pessoal, e nenhum desses 35 fixa a data. Entre esses 35, o único que trata de feriados foi lido até ao fim, e é o Regulamento n.º 609/2023 do próprio município, que tem um capítulo chamado Trabalho em Dia Feriado e um artigo chamado Feriados sem que nenhum dos dois nomeie o dia.

Há uma razão de forma para essa ausência. Os decretos antigos que autorizavam câmaras a ter feriado municipal escreviam sempre um dia certo do calendário, como o Decreto n.º 40905 de 1956, que deixou a câmara de Velas considerar o 23 de abril feriado no seu concelho. Um feriado móvel não cabe nessa fórmula.

O dia que fecha a Festa do Emigrante

Este feriado não celebra um ato de Estado, celebra um regresso. A festa maior do concelho chama-se Festa do Emigrante, faz-se desde meados dos anos 1980 na avenida a que a vila deu o nome de Avenida do Emigrante, e a câmara escreve que é o feriado a fechá-la, na segunda-feira do terceiro fim de semana de julho.

O programa vai de sexta a segunda. No sábado desfila a Marcha Oficial da Festa do Emigrante, que desce a avenida, e em 2026 voltou a desfilar uma segunda vez na segunda-feira, já no dia do feriado. Tem letra de André Serpa, que canta as sete freguesias e trata o concelho por terra de emigrantes. O domingo é o dia religioso, com o Cortejo do Divino Espírito Santo, Missa Solene na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, que é a padroeira, e Bodo de Leite no jardim municipal. Nas tasquinhas da avenida aparecem o queijo, o bolo do tijolo e os torresmos que o município leva a feiras de fora.

O ato institucional do dia acontece a porta fechada, e é a sessão solene do feriado municipal, no Salão Nobre da Câmara Municipal, onde o município entrega insígnias honoríficas. Em 2025 foram para a Associação de Amigos da Ilha das Flores, para o padre José Alves Trigueiro, a título póstumo, e para a Aldeia da Cuada, que resume a página inteira. A aldeia é de 1676, na Fajã Grande, e nos anos 60 os habitantes emigraram para a América, deixando-a abandonada. Hoje é um empreendimento turístico. O concelho deu a sua honraria máxima, no dia do próprio feriado, a um lugar que a emigração esvaziou e que o regresso reabriu.

A outra ponta do fio está no Massachusetts. As Lajes das Flores e a vila de Stoughton são vilas irmãs desde 1988, segundo o município, e em 2025 uma comitiva de lá veio à festa, viu a sua bandeira hasteada e assinou uma proclamação.

Enganos comuns sobre o feriado das Lajes das Flores

O engano mais frequente é o da fórmula, já desfeito acima, e vem quase sempre com uma data concreta que não existe. O segundo é de mapa, porque o topónimo Lajes se repete nos Açores. Há quem confunda este concelho com Lajes do Pico, que é outro município noutra ilha, e com as Lajes da Terceira.

O terceiro é somar as duas metades da ilha. As Lajes das Flores ocupam a metade sudoeste, com 69,59 quilómetros quadrados e sete freguesias, Fajã Grande, Fajãzinha, Fazenda, Lajedo, Lajes, Lomba e Mosteiro. A nordeste fica Santa Cruz das Flores, com data própria, e trabalhar num não dá direito ao feriado do outro. O mesmo vale para o Corvo. E o último é procurar a data em editais ou em decretos, quando ela está na ficha onde a câmara conta a história do concelho.