Feriado Municipal de Santa Cruz das Flores

Quando é o feriado de Santa Cruz das Flores e como se conta a data

A conta faz-se em dois passos. Procura-se o primeiro domingo de agosto, que fecha o primeiro fim de semana do mês, e soma-se um dia, o que põe a data entre 2 e 8 de agosto. Em 2026 calha a 3 de agosto.

Repare no salto de 2027 para 2028, de cinco dias, porque o domingo âncora passa do dia 1 para o dia 6. Sendo sempre segunda-feira, o dia dá um fim de semana de três dias, e nunca colide com feriado nacional, porque o único de agosto é o dia 15.

Porque é que este feriado já não é o São João

Durante quase cinquenta anos o dia foi o 24 de junho, fixado pelo Decreto n.º 177/72, que autorizou sete câmaras a ter feriado municipal e escreveu, para esta, o dia de São João. O que o afastou aqui não foi outro decreto do Estado, foi a própria terra. A alínea m) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 põe a fixação do feriado municipal nas mãos da assembleia municipal, e foi por essa via que a de Santa Cruz das Flores deliberou, a 12 de dezembro de 2019, mudar a data.

O Aviso n.º 1903/2020, publicado no Diário da República a 4 de fevereiro de 2020, torna pública essa deliberação e escreve que o feriado anual do município, que era celebrado a 24 de junho, passa para a segunda-feira seguinte à Festa Cais das Poças, que se realiza no primeiro fim de semana do mês de agosto. Uma palavra que ali não está vale tanto como as que estão. Não diz excecionalmente, ao contrário do que a assembleia de Santa Cruz da Graciosa escreveu quando mudou o feriado dela só para 2016 e depois só para 2022.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto significa que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Neste concelho a distinção acaba por ser sobretudo administrativa, porque o dia nasceu para ser dia de descanso de quem trabalha na festa.

O que abre e o que fecha

Encerram a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores e os serviços do município. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento. Aqui a pergunta quase se inverte, porque a segunda-feira é o último dia da festa e as tascas do recinto estão abertas.

Falta dizer o que o leitor não descobre sozinho. A câmara não publica uma lista de serviços encerrados neste dia, e por isso esta página não afirma o que acontece às escolas, aos correios ou ao centro de saúde.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Se houver trabalho num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a fechar, vale o artigo 269.º do Código do Trabalho, que dá ao trabalhador descanso compensatório de metade das horas prestadas ou um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e trata o incumprimento como contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Nos Açores o Código do Trabalho aplica-se na íntegra, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

Oito sessões públicas, uma por lugar do concelho

A mudança não caiu de cima. No verão de 2018, um grupo de trabalho da assembleia municipal percorreu o concelho com um cartaz que fazia uma pergunta de sete palavras, alterar o feriado municipal, sim ou não?, e pedia aos munícipes datas alternativas com as razões delas.

Foram oito sessões, uma por freguesia e por lugar, entre 26 de junho e 25 de julho. A Caveira e os Cedros nas juntas de freguesia, Ponta Delgada na Casa do Povo, a Ponta Ruiva na antiga escola, a Ribeira dos Barqueiros e a Boavista na Casa do Espírito Santo, a Fazenda no salão, o Monte na Casa do Espírito Santo e a vila no Museu Municipal. Antes de romantizar a consulta popular, fica a nota que a própria assembleia deixou em ata, pela boca do relator, de que a participação tinha sido diminuta.

O que a ata da assembleia acrescenta ao aviso

O aviso do Diário da República tem sete linhas e diz o resultado. A ata n.º 11 da Assembleia Municipal, da sessão de 12 de dezembro de 2019, diz a razão, e ela é de descanso e não de calendário. Uma das bancadas declarou votar a favor não por ser contra os festejos do Dia de São João, mas por ser a favor de se mudar o feriado municipal para a ocasião daquela que era agora a festa do concelho, para que as muitas pessoas que trabalham na festa pudessem descansar no dia seguinte, sendo um dia móvel, uma segunda-feira após a festa municipal. O relator do grupo de trabalho acrescentou que fazia sentido o feriado se seguir à festa municipal até para engrandecer a festa.

Daí sai uma consequência prática. A âncora é a festa, e o primeiro fim de semana de agosto é a descrição de quando ela se faz. Nos anos medidos os dois caminhos dão o mesmo dia, porque o edital de trânsito de 2024 cobriu os dias 1 a 5 de agosto e o de 2026 foi de 30 de julho a 3 de agosto, terminando ambos numa segunda-feira. Ainda assim, quem depender do dia confirma o cartaz da festa nesse ano, porque se a festa mudar de fim de semana o feriado vai com ela.

Há na mesma ata um pormenor que mostra que o concelho não quis atirar o São João fora. Foi aprovada, na mesma votação, uma moção para pedir ao Governo dos Açores a cedência de tolerância de ponto no concelho para o dia 24 de junho, e não foi possível confirmar em fonte oficial se ela chegou a ser concedida. Os dois únicos votos contra a mudança vieram de dentro do partido que reunia mais votos a favor.

A Festa Cais das Poças e o cais que lhe deu o nome

A festa do município chama-se Festas Municipais Cais das Poças, e o nome vem do Porto das Poças, que a vila tem à frente e que é a razão de Santa Cruz ter crescido mais depressa do que o resto da ilha. Já no século XVII o cronista Diogo das Chagas lhe chamava cabeça da ilha, pelo melhor porto que a ilha tinha.

O programa junta o cortejo etnográfico, o concurso de pesca desportiva embarcada, a marcha infantojuvenil, a feira de artesanato no pavilhão gimnodesportivo e as tascas do recinto. O prato que a câmara destaca é o caldo de peixe, distribuído gratuitamente à população, e ele diz mais sobre a festa do que qualquer cartaz, porque é peixe do mesmo mar de onde vem o nome do porto. O porto continua obra em curso, com requalificação adjudicada por 9,8 milhões de euros e um molhe de proteção de 302 metros.

Os três anos em que Santa Cruz foi o único concelho da ilha

Em 18 de novembro de 1895 foi decretada a extinção do concelho das Lajes, que passou a integrar o de Santa Cruz. Durante três anos, até 1898, a ilha das Flores teve um só concelho, e foi este. Depois a divisão anterior foi restaurada e as duas metades voltaram a ter câmara própria, cada uma com o seu feriado.