Feriado Municipal do Seixal

Quando é o feriado do Seixal

A data é fixa, a 29 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia de São Pedro, o santo escolhido para feriado do concelho. Em 2026, o feriado cai numa segunda-feira.

Quando o 29 de junho calha a um sábado ou domingo, como aconteceu em 2024 e 2025, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, quase sempre no dia do padroeiro, e no caso do Seixal é São Pedro, a 29 de junho, a mesma data que Sintra e o Montijo também assinalam.

O que abre e o que fecha

O Seixal vive o feriado entre a pausa dos serviços e a azáfama das festas. A vida administrativa pára, mas o comércio virado para o arraial e a restauração da baía vivem um dos dias mais fortes do ano. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 29 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Como muitos seixalenses trabalham em Lisboa, onde o 29 de junho é dia útil, o dia livre depende, nesses casos, do que a empresa da capital decidir.

As Festas Populares de São Pedro

O feriado é o encerramento das Festas Populares de São Pedro, que animam a vila do Seixal durante cerca de dez dias no final de junho. A frente ribeirinha enche-se de barracas, música popular, sardinha assada e caldo verde, e o programa junta espetáculos de artistas conhecidos, ranchos folclóricos e animação de rua junto ao cais. É uma festa muito ligada às coletividades do concelho, tradição forte no Seixal, e à memória piscatória da baía. A ligação a São Pedro, guardião das chaves do céu na tradição cristã e padroeiro dos homens do mar, casa com a vocação ribeirinha de uma terra que sempre viveu virada para o Tejo.

Moinho de Maré de Corroios e o Ecomuseu

É um bom dia para conhecer o património que dá identidade ao concelho. O Moinho de Maré de Corroios, erguido em 1403 por ordem de Nuno Álvares Pereira, o Condestável, aproveita a subida e a descida da maré no sapal de Corroios para mover as mós, e é um dos mais antigos do género em Portugal e na Europa. Adquirido pelo município em 1980 e aberto ao público em 1986, é hoje um dos núcleos do Ecomuseu Municipal do Seixal, criado em 1982, que guarda a memória da moagem, da construção naval em madeira e da vida do estuário. Na baía, os antigos varinos e a estrutura museológica lembram o passado de um concelho que fez do rio o seu ofício. Os equipamentos do Ecomuseu têm horário próprio de feriado, pelo que convém confirmar antes de visitar.

Como chegar sem carro

Quem vem de fora tem boas alternativas ao automóvel. O barco da Transtejo liga o Seixal ao Cais do Sodré, em Lisboa, numa das travessias mais bonitas do estuário, e o comboio da Fertagus serve o concelho pelas estações de Foros de Amora, Fogueteiro e Coina, com ligação à Ponte 25 de Abril. Os autocarros da Carris Metropolitana completam a rede. No feriado, todos estes operadores passam, em regra, a horário de domingos e feriados, com menor frequência, pelo que convém confirmar as ligações antes de sair de casa, sobretudo à noite, no regresso das festas.

Enganos comuns sobre o feriado do Seixal

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, porque o artigo 235.º o torna facultativo, e por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro é julgar que o Seixal pertence ao distrito de Lisboa por estar na Margem Sul e na Área Metropolitana de Lisboa. Não. O Seixal integra o distrito de Setúbal. Há ainda quem confunda o feriado do Seixal com o de Almada, mesmo estando os dois concelhos lado a lado, quando em Almada o feriado é a 24 de junho, dia de São João, e no Seixal é a 29, dia de São Pedro. Por fim, o feriado abrange todo o concelho, e não apenas a vila do Seixal.