Feriado de Odivelas 2026: quinta-feira, 19 de novembro

Quando é o feriado de Odivelas

O 19 de novembro lembra a aprovação, na Assembleia da República, da lei que criou o concelho.

Em 2028 o feriado apanha um domingo e não acrescenta folga a quem trabalha de segunda a sexta. Nos outros quatro anos é dia útil, e em 2027 e 2029 encosta ao fim de semana. Aqui não há surpresa possível, porque o 19 de novembro nunca coincide com nenhum dos treze feriados nacionais obrigatórios.

Quem tem folga no feriado de Odivelas

Ao contrário dos treze feriados nacionais (artigo 234.º), o municipal é facultativo, pelo artigo 235.º do Código do Trabalho. Os serviços públicos do concelho fecham; numa empresa privada, a folga depende da convenção coletiva ou do contrato. Em Odivelas isso tem uma consequência que nem sempre se percebe, porque boa parte de quem mora no concelho trabalha em Lisboa, e aí o 19 de novembro é um dia de trabalho como outro qualquer.

O que abre e o que fecha

Novembro não é mês de férias, por isso o feriado nota-se logo pela manhã. Encerram os serviços da autarquia e as escolas, e há balcões cujo fecho é anunciado pelos operadores. O fecho depende de cada estabelecimento.

Nos transportes há um cuidado a ter. O metro e os autocarros que servem Odivelas são operados à escala da Área Metropolitana de Lisboa, e nenhum operador publica horário próprio para este feriado municipal. Convém confirmar o horário do dia, sem presumir que passa a valer o de domingo.

A votação de 1998 que deu concelho a Odivelas

A escolha da data é mais literal do que parece. A Lei n.º 84/98, de 14 de dezembro, traz na fórmula final a frase Aprovada em 19 de Novembro de 1998. É essa a data do feriado. A câmara conta que nesse dia a Assembleia da República votou o projeto de lei na especialidade e em votação final global, com o voto unânime dos deputados de todas as forças políticas, e que ficou logo estipulado como feriado municipal.

O artigo 1.º da lei cria o município de Odivelas, com sede na cidade de Odivelas, a pertencer ao distrito de Lisboa. O artigo 2.º explica a fronteira que ainda hoje se sente, ao dar ao novo município as freguesias de Caneças, Famões, Odivelas, Olival Basto, Pontinha, Póvoa de Santo Adrião e Ramada, todas destacadas de Loures. A lei foi promulgada a 2 de dezembro e referendada dois dias depois, mas nenhuma dessas datas ficou no calendário do concelho.

O caminho até ali foi de bairro. Em 1997, um grupo de moradores criou o Movimento Odivelas a Concelho, depois de décadas de crescimento desordenado que encheram a zona de bairros clandestinos.

Um dos concelhos mais novos do país

Aprovada a lei, faltava construir o município, e isso demorou. As datas seguintes são as que a autarquia usa para contar a sua formação.

Três anos separam a votação festejada no feriado da posse dos primeiros eleitos, e a câmara conta os aniversários a partir de 1998. No final de 2024 registava 156.278 residentes em 26,54 quilómetros quadrados, quase seis mil pessoas por quilómetro quadrado, o que faz de Odivelas um dos três municípios mais densos do país e o sétimo mais pequeno em área dos 308.

O mosteiro que deu nome à terra e não deu data ao feriado

Vale a pena ver o que Odivelas não escolheu para feriado, porque a alternativa era forte. No século XIII, D. Dinis mandou erguer ali o Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, entregue às monjas Bernardas de Cister. O mosteiro guarda o túmulo do próprio rei, do século XIV, uma das peças mais conhecidas da escultura tumular medieval portuguesa, e foi ali que D. Filipa de Lencastre, já no leito de morte, abençoou em 1415 os três filhos mais velhos antes de partirem para Ceuta.

Havia até uma data feita à medida. No couto das religiosas realizava-se todos os anos, no dia de São Dionísio, a 9 de outubro, uma feira franca instituída no reinado de D. Dinis, onde as monjas davam a provar o manjar branco e o bolo podre. Nada disso ficou no calendário oficial. O município preferiu a certidão de nascimento à memória mais antiga.

Como a câmara marca o dia

O tom da comemoração acompanha a origem da data. O centro do 19 de novembro é uma sessão solene no Pavilhão Multiusos de Odivelas, de entrada livre, onde se distinguem pessoas e instituições do concelho. Em 2025, no 27.º aniversário, houve prémios de mérito educativo a alunos do secundário, medalhas municipais de serviço público e condecorações a cidadãos e coletividades. Falaram o presidente da Assembleia Municipal e o presidente da Câmara, à volta da palavra que a autarquia repete neste dia, a de conquista coletiva.

Ao lado da parte institucional há um gesto que agrada a quem não vai a sessões solenes. Em 2024, no 26.º aniversário, a câmara abriu o mosteiro a visitas guiadas no próprio feriado. O programa muda de ano para ano e costuma sair poucas semanas antes, por isso convém olhar a agenda municipal em novembro.

Datas e factos que se confundem em Odivelas

Odivelas e Loures partilham história até 1998, mas têm feriados em meses diferentes, o de Loures a 26 de julho e o de Odivelas a 19 de novembro, e nenhum vale no território do outro. Na saúde, os dois continuam juntos, na Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas. O 14 de dezembro é o dia da publicação em Diário da República, e não o da votação. Em Lisboa, na Amadora e em Sintra, o 19 de novembro é dia normal. O feriado não celebra a elevação de Odivelas a cidade, que foi em 1990.