Feriado Municipal de Odivelas

Quando é o feriado de Odivelas

A data não se move. É sempre a 19 de novembro, e o que muda é o dia da semana. Em 2026, o feriado de Odivelas cai numa quinta-feira.

Em 2028 o feriado apanha um domingo e não acrescenta folga a quem trabalha de segunda a sexta. Nos outros quatro anos é dia útil, e em 2027 e 2029 encosta ao fim de semana. Aqui não há surpresa possível, porque o 19 de novembro nunca coincide com nenhum dos treze feriados nacionais obrigatórios.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que o dia de descanso só se impõe quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Em Odivelas isso tem uma consequência que nem sempre se percebe, porque boa parte de quem mora no concelho trabalha em Lisboa, e aí o 19 de novembro é um dia de trabalho como outro qualquer.

O que abre e o que fecha

Novembro não é mês de férias, por isso o feriado nota-se logo pela manhã. Encerram os serviços da autarquia e as escolas, e há balcões cujo fecho é anunciado pelos operadores. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Nos transportes há um cuidado a ter. O metro e os autocarros que servem Odivelas são operados à escala da Área Metropolitana de Lisboa, e nenhum operador publica horário próprio para este feriado municipal. Convém confirmar o horário do dia, sem presumir que passa a valer o de domingo.

Trabalhar a 19 de novembro dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Aqui, porém, a pergunta mais frequente é outra, a de quem mora em Odivelas e trabalha fora, e a resposta é que o feriado segue o local de trabalho e não a morada de casa.

A votação de 1998 que deu concelho a Odivelas

A escolha da data é mais literal do que parece. A Lei n.º 84/98, de 14 de dezembro, traz na fórmula final a frase Aprovada em 19 de Novembro de 1998. É essa a data do feriado. A câmara conta que nesse dia a Assembleia da República votou o projeto de lei na especialidade e em votação final global, com o voto unânime dos deputados de todas as forças políticas, e que ficou logo estipulado como feriado municipal.

O artigo 1.º da lei cria o município de Odivelas, com sede na cidade de Odivelas, a pertencer ao distrito de Lisboa. O artigo 2.º explica a fronteira que ainda hoje se sente, ao dar ao novo município as freguesias de Caneças, Famões, Odivelas, Olival Basto, Pontinha, Póvoa de Santo Adrião e Ramada, todas destacadas de Loures. A lei foi promulgada a 2 de dezembro e referendada dois dias depois, mas nenhuma dessas datas ficou no calendário do concelho.

O caminho até ali foi de bairro. Em 1997, um grupo de moradores criou o Movimento Odivelas a Concelho, depois de décadas de crescimento desordenado que encheram a zona de bairros clandestinos.

Um dos concelhos mais novos do país

Aprovada a lei, faltava construir o município, e isso demorou. As datas seguintes são as que a autarquia usa para contar a sua formação.

Três anos separam a votação festejada no feriado da posse dos primeiros eleitos, e a câmara conta os aniversários a partir de 1998. No final de 2024 registava 156.278 residentes em 26,54 quilómetros quadrados, quase seis mil pessoas por quilómetro quadrado, o que faz de Odivelas um dos três municípios mais densos do país e o sétimo mais pequeno em área dos 308.

O mosteiro que deu nome à terra e não deu data ao feriado

Vale a pena ver o que Odivelas não escolheu para feriado, porque a alternativa era forte. No século XIII, D. Dinis mandou erguer ali o Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, entregue às monjas Bernardas de Cister. O mosteiro guarda o túmulo do próprio rei, do século XIV, uma das peças mais conhecidas da escultura tumular medieval portuguesa, e foi ali que D. Filipa de Lencastre, já no leito de morte, abençoou em 1415 os três filhos mais velhos antes de partirem para Ceuta.

Havia até uma data feita à medida. No couto das religiosas realizava-se todos os anos, no dia de São Dionísio, a 9 de outubro, uma feira franca instituída no reinado de D. Dinis, onde as monjas davam a provar o manjar branco e o bolo podre. Nada disso ficou no calendário oficial. O município preferiu a certidão de nascimento à memória mais antiga.

Como a câmara marca o dia

O tom da comemoração acompanha a origem da data. O centro do 19 de novembro é uma sessão solene no Pavilhão Multiusos de Odivelas, de entrada livre, onde se distinguem pessoas e instituições do concelho. Em 2025, no 27.º aniversário, houve prémios de mérito educativo a alunos do secundário, medalhas municipais de serviço público e condecorações a cidadãos e coletividades. Falaram o presidente da Assembleia Municipal e o presidente da Câmara, à volta da palavra que a autarquia repete neste dia, a de conquista coletiva.

Ao lado da parte institucional há um gesto que agrada a quem não vai a sessões solenes. Em 2024, no 26.º aniversário, a câmara abriu o mosteiro a visitas guiadas no próprio feriado. O programa muda de ano para ano e costuma sair poucas semanas antes, por isso convém olhar a agenda municipal em novembro.

Enganos comuns sobre o feriado de Odivelas

O engano mais caro é somar Odivelas a Loures. Os dois concelhos partilham história até 1998, mas têm feriados em meses diferentes, o de Loures a 26 de julho e o de Odivelas a 19 de novembro, e nenhum dos dois vale no território do outro. A confusão tem ajuda involuntária, porque na saúde os dois continuam juntos, na Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas. O segundo engano é escrever 14 de dezembro, dia da publicação em Diário da República e não o da votação. O terceiro é dar o dia por certo a quem trabalha em Lisboa, na Amadora ou em Sintra, onde o 19 de novembro é dia normal. E há quem julgue que o feriado celebra a elevação de Odivelas a cidade, que foi em 1990.