Feriado Municipal do Nordeste

Quando é o feriado do Nordeste

O feriado é sempre a uma segunda-feira de julho, mas muda de ano para ano, por isso a data de um ano não serve para o seguinte. A tabela reúne as datas que a Câmara Municipal do Nordeste publicou no programa das festas de cada ano, com a fonte ao lado.

Faltam nesta lista os anos de 2021 a 2023, que não foi possível confirmar no sítio da câmara, e falta o ano seguinte ao último publicado. Não escrevemos aqui uma data que a câmara ainda não tenha anunciado, e a secção seguinte explica porquê.

A regra que o edital de 2016 fixou

O feriado do Nordeste nem sempre foi nesta altura do ano. A Assembleia Municipal aprovou a mudança a 11 de dezembro de 2015, e o Edital n.º 91/2016 saiu no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016. O feriado municipal do concelho passa a ser assinalado na segunda-feira imediata às Festas do Concelho, a que o edital chama primeira oitava. Nenhum dia do mês é fixado, e é essa a raiz de tudo o resto.

O 18 de julho entra por outra via. É a própria câmara que explica, na notícia com que anunciou a mudança, que as festas do concelho se realizam no fim de semana mais próximo de 18 de julho, o dia de aniversário do município. A data do feriado sai, portanto, de duas peças, a norma que o prende à segunda-feira das festas e o calendário das festas, que o município marca em cada ano.

Porque não adiantamos aqui a data dos próximos anos

Nos quatro anos publicados, o feriado caiu sempre na segunda-feira da semana em que cai 18 de julho. É um padrão limpo, e seria fácil transformá-lo em conta. O problema é que a peça que falta não é a norma, é o calendário das festas, e esse é decidido pela câmara.

Veja-se 2025. O 18 de julho foi numa sexta-feira, e o fim de semana mais próximo, lido à letra, seria o de 19 e 20, com a segunda-feira imediata a 21 de julho. A câmara marcou o feriado a 14 de julho, ou seja, tomou como referência o fim de semana anterior. Quando 18 de julho calha a meio da semana, as duas leituras coincidem. Quando calha a um domingo, afastam-se por uma semana inteira, e as duas são defensáveis.

Publicar aqui uma data nessas condições seria dar uma certeza que não existe. Quando o programa das festas sai, a data entra nesta página.

Porque 18 de julho não é o feriado

É o engano mais frequente sobre esta data, e não vem do leitor. Vários calendários publicam 18 de julho como feriado municipal do Nordeste, e quem procura encontra essa data logo à primeira. O 18 de julho é o aniversário da elevação a vila, com sessão solene, e não o dia do feriado.

Os dois momentos convivem no mesmo programa de festas, em dias diferentes. A 18 de julho, a câmara realiza a sessão solene na Praça da República, deposita uma coroa de flores em homenagem aos Combatentes do Ultramar, no Parque dos Combatentes, e serve as Sopas do Espírito Santo abertas à população, com os grupos folclóricos de São Jorge da Vila do Nordeste e de São José da Salga. É o dia mais solene do calendário nordestense, e mesmo assim não é o feriado. Quem confiar na data errada arrisca-se a encontrar a câmara fechada num dia e aberta noutro.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das entidades locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. Nos Açores, o Código do Trabalho aplica-se por inteiro, por isso a regra é a mesma que vale no continente.

O que abre e o que fecha

O Nordeste é um concelho pequeno, e o efeito do feriado sente-se sobretudo nos serviços. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, e encerrar é decisão de cada estabelecimento. A câmara não publica aviso próprio sobre os serviços no dia do feriado municipal, ao contrário do que faz para a tolerância de ponto do Carnaval, da Páscoa e do Natal, por isso a tabela descreve o típico e não um horário anunciado.

Trabalhar no feriado dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. O incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado.

O feriado é o dia mais calmo das Festas do Nordeste

Quem imagina o feriado como o auge do arraial imagina mal, porque as festas ocupam cerca de dez dias em julho e o feriado é a segunda-feira do meio, não o remate.

Abrem com a inauguração das iluminações e uma arruada da Charanga dos Bombeiros Voluntários do Nordeste, que percorre a Ponte dos Sete Arcos e a Praça da República. Ao fim da tarde tocam filarmónicas no Jardim do Município, as do concelho e uma convidada de outra ilha. Há Marchas Populares com saída do Centro Municipal de Atividades Culturais e, ao domingo, missa de festa na Igreja Matriz de São Jorge e procissão do Santíssimo Sacramento.

Na noite do feriado, o que a câmara programa é o Concurso de Talentos ou as Cantigas ao Desafio, com cantadores e tocadores no Jardim do Município. É uma noite de repente cantado e de gente sentada a ouvir, não de palco grande. Os concertos de maior nome ficam para o fim de semana, e para esses há bilhete.

Há ainda um Convívio dos Naturais do Nordeste, promovido pela comunidade nordestense dos Estados Unidos, com missa na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, na Lomba da Fazenda. Em 2025 foi a trigésima edição, e é a chave para perceber a altura escolhida. Julho é quando os filhos do concelho espalhados pelo estrangeiro regressam, e o feriado apanha-os cá.

Enganos comuns sobre o feriado do Nordeste

O primeiro já ficou dito, e é o mais caro. O feriado não é a 18 de julho, por muito que vários calendários o publiquem assim. O segundo é procurar um dia fixo, quando não há nenhum. O terceiro é tomar o feriado por obrigatório, quando o artigo 235.º o torna facultativo. O quarto é confundi-lo com o feriado regional dos Açores. E o quinto é assumir que a data do Nordeste serve para os outros concelhos de São Miguel.