Feriado Municipal de Loures

Quando é o feriado de Loures

A data é fixa, a 26 de julho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É a data que assinala a restauração do concelho, em 1886. Em 2026, o feriado cai num domingo.

Quando o 26 de julho calha a um sábado ou domingo, como em 2025 e 2026, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, e em Loures recaiu sobre o 26 de julho, dia da criação do concelho, e não sobre o dia de um santo.

O que abre e o que fecha

Como cai em pleno julho, o feriado de Loures apanha muita gente de férias, mas a rotina do concelho pára na mesma. Os serviços administrativos encerram e as grandes superfícies enchem. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso fechar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 26 de julho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Como o 26 de julho é dia útil em Lisboa e em Odivelas, quem vive em Loures e trabalha nesses concelhos não tem o dia de folga por causa do feriado de Loures.

Loures saloia, o celeiro de Lisboa

Para entender o feriado, é preciso conhecer a identidade saloia de Loures. Durante séculos, esta foi a terra que abasteceu Lisboa de hortaliça, pão, vinho e lenha, com os saloios a levarem à cidade os produtos da lezíria e das encostas. Bucelas dá nome a um dos vinhos brancos com Denominação de Origem mais antigos do país, e o Carnaval de Loures, com os seus cortejos, mantém viva a memória popular da região. O Parque da Cidade de Loures é hoje o grande espaço de lazer das famílias no feriado, para piqueniques e passeios, e a autarquia costuma marcar a data com uma sessão solene e um programa cultural que celebra essa herança rural a poucos quilómetros da capital.

Um concelho vasto e bem servido

Loures é um município extenso, que vai das margens do Tejo, em Sacavém e Moscavide, até às zonas rurais de Bucelas e Fanhões. No feriado, a Carris Metropolitana aplica em regra o horário de domingos e feriados nas linhas que servem o concelho, e o Metropolitano de Lisboa, que chega a Moscavide e ao Aeroporto pela Linha Vermelha, segue o mesmo regime. As grandes superfícies são um destino habitual do dia, com o Loures Shopping, o IKEA e o Continente a funcionarem em pleno. Quem precisar de cuidados de saúde deve saber que os centros de saúde encerram, mas o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, mantém as urgências a funcionar.

Um concelho restaurado em 1886

A história administrativa de Loures é feita de idas e voltas, e o feriado assinala precisamente a data em que o concelho recuperou a autonomia. As datas seguintes ajudam a situar essa trajetória.

Enganos comuns sobre o feriado de Loures

O engano mais frequente é aplicar o feriado a concelhos vizinhos. O 26 de julho é dia de trabalho normal em Lisboa, em Odivelas e em Vila Franca de Xira, e só é feriado no concelho de Loures. Outro erro é pensar que o feriado celebra um santo, quando assinala uma data civil, a criação do concelho em 1886. Há ainda quem confunda Loures com Odivelas, que pertenceu a Loures até 1998 e tem hoje município e feriado próprios. Por fim, o feriado é facultativo e não obrigatório, por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato.