Feriado Municipal de Sintra

Quando é o feriado de Sintra

A data é fixa, a 29 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia de São Pedro, o padroeiro que a câmara escolheu para feriado do concelho. Em 2026, o feriado cai numa segunda-feira.

Quando o 29 de junho calha a um sábado ou domingo, como aconteceu em 2024 e 2025, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado municipal é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, quase sempre no dia do padroeiro, e no caso de Sintra é São Pedro, a 29 de junho.

O que abre e o que fecha

Sintra vive o feriado a duas velocidades. A vida administrativa pára, mas o turismo acelera, porque a serra e os palácios não fecham num dos dias de maior movimento do verão. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 29 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tem dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

A Feira de São Pedro, o coração do dia

O centro das celebrações é a Feira de São Pedro de Penaferrim, que se realiza no Largo de São Pedro, na freguesia com o mesmo nome, junto à vila. É uma das feiras mais antigas do país e o ponto de encontro das famílias sintrenses no feriado, com feirantes, artesanato, gado, tasquinhas, farturas e carrosséis. A feira mensal de São Pedro realiza-se todo o ano, no segundo e no quarto domingo de cada mês, mas é por volta de 29 de junho, dia do santo, que ganha a dimensão de arraial e enche o largo de gente. São Pedro, tradicionalmente ligado às chaves do céu e à pesca, é também padroeiro de outros concelhos que partilham a data, como o Seixal e Évora.

Serra, palácios e trânsito

Quem escolhe o feriado para visitar a Serra de Sintra deve contar com muita gente. Os monumentos geridos pela Parques de Sintra, o Palácio da Pena, o Castelo dos Mouros, o Parque e Palácio de Monserrate e o Convento dos Capuchos, mantêm-se abertos e recebem enchentes. O acesso à vila e à serra costuma estar condicionado ou muito congestionado, e o estacionamento esgota cedo. A recomendação da câmara e da própria Parques de Sintra é usar os parques periféricos e os transportes públicos, sobretudo o comboio da Linha de Sintra, que liga a Rossio e a Oriente e opera com horário de domingos e feriados. O Palácio Nacional de Sintra, na vila, e o Palácio Nacional de Queluz, sob tutela da Parques de Sintra, seguem o mesmo regime de abertura de dia festivo.

Sintra, uma vila com séculos de história

O feriado do concelho é também uma boa ocasião para recordar o peso histórico de Sintra, terra de reis, românticos e viajantes. A roda dos séculos deixou marcas que ainda hoje definem a paisagem da serra.

Enganos comuns sobre o feriado de Sintra

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, porque o artigo 235.º o torna facultativo, e por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro é supor que o dia se transfere para segunda-feira quando cai ao fim de semana, o que não acontece. Há ainda quem confunda o feriado de Sintra, a 29 de junho, com o de Lisboa, que é a 13 de junho, dia de Santo António, uma diferença que importa a quem tem casa num concelho e trabalho no outro. Por fim, o feriado abrange todo o território do concelho, não apenas a vila histórica, incluindo as freguesias do litoral, como Colares e São João das Lampas.