Feriado Municipal de Oeiras

Quando é o feriado de Oeiras

A data é fixa, a 7 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o Dia do Município, que assinala a elevação de Oeiras a vila em 1759. Em 2026, o feriado cai num domingo.

Quando o 7 de junho calha a um sábado ou domingo, como em 2025 e 2026, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, e em Oeiras recaiu sobre o 7 de junho, dia da elevação a vila, e não sobre o dia de um santo padroeiro.

O que abre e o que fecha

Oeiras vive o feriado a duas velocidades. Os serviços administrativos param, mas a marginal e as praias da linha enchem, porque o início de junho já convida ao banho. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 7 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Como Oeiras concentra polos empresariais e tecnológicos de peso, é um dia de pausa para milhares de trabalhadores do setor, ainda que muitas multinacionais sediadas no concelho definam elas próprias se dão ou não o dia.

Oeiras, o concelho do Marquês de Pombal

O feriado é indissociável de Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Conde de Oeiras e, anos mais tarde, Marquês de Pombal, o poderoso ministro de D. José I que reconstruiu Lisboa depois do terramoto de 1755. Foi em Oeiras que mandou erguer a sua residência de vilegiatura, o Palácio do Marquês de Pombal, com jardins, cascatas e a célebre Casa da Pesca, projetado pelo arquiteto Carlos Mardel e classificado como Monumento Nacional. O palácio e os seus jardins são hoje o cartão de visita do centro histórico e um dos melhores exemplos da arquitetura setecentista de recreio em Portugal. A cerimónia oficial do Dia do Município, com o hastear da bandeira junto aos Paços do Concelho e a sessão solene de entrega de medalhas de mérito, celebra precisamente essa origem.

Do Taguspark às praias da linha

Oeiras é hoje um dos concelhos com maior peso tecnológico do país. Os parques empresariais do Taguspark, em Porto Salvo, e do Lagoas Park concentram milhares de empregos em tecnologia, telecomunicações e investigação, o que faz do feriado um dia de descanso para uma comunidade de trabalhadores muito qualificada. Mas o concelho tem também frente de mar. As praias da Torre, de Santo Amaro de Oeiras e de Paço de Arcos enchem no feriado, e a marginal entre Algés e Paço de Arcos, com o passeio marítimo, é um dos pontos de encontro do dia. Para chegar, a Linha de Cascais tem estações em Algés, Caxias, Paço de Arcos, Santo Amaro de Oeiras e Oeiras, com horário de domingos e feriados.

De terra de quintas a vila de corte

A história que o feriado assinala está muito ligada ao século XVIII e à figura de Pombal. As datas seguintes ajudam a situar a origem do concelho.

Enganos comuns sobre o feriado de Oeiras

O engano mais frequente é confundir o feriado com o de Lisboa. O 7 de junho é feriado apenas em Oeiras, ao passo que Lisboa celebra o seu a 13 de junho, dia de Santo António. Outro erro é pensar que o título de Marquês de Pombal já existia em 1759, quando nessa data Carvalho e Melo foi feito Conde de Oeiras e só anos mais tarde recebeu o título de marquês. Há ainda quem suponha que o feriado celebra um santo, quando assinala uma data civil, a elevação da vila. Por fim, o feriado é facultativo e não obrigatório, por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato.