Feriado Municipal de Cascais

Quando é o feriado de Cascais

A data é fixa, a 13 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia de Santo António, partilhado com Lisboa e com Vila Franca de Xira. Em 2026, o feriado cai num sábado.

Quando o 13 de junho calha a um sábado ou domingo, como aconteceu em 2026 e 2027, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, e no caso de Cascais recaiu sobre o 13 de junho, dia de Santo António, apesar de a padroeira oficial ser Nossa Senhora da Assunção, a 15 de agosto.

O que abre e o que fecha

Cascais vive o feriado a duas velocidades. A vida administrativa pára, mas a orla acelera, porque as praias e a restauração não fecham num dos dias de maior movimento do início do verão. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 13 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tem dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

Santo António em Cascais, à sombra de Lisboa

Embora Lisboa leve a fama, o culto de Santo António está bem enraizado em Cascais, com raízes que acompanham o povoado piscatório da baía. Na véspera e no próprio dia há arraiais e marchas populares em várias freguesias, com sardinha assada, manjericos e música, e a procissão em honra do santo percorre as ruas da vila num registo mais discreto do que o da capital. Vale a pena separar duas datas que se confundem com facilidade. O feriado é a 13 de junho, dia de Santo António, mas a padroeira oficial do concelho é Nossa Senhora da Assunção, celebrada a 15 de agosto, esse já um feriado nacional. A escolha do 13 de junho alinhou Cascais com Lisboa, o que é prático para quem vive num concelho e trabalha no outro.

Praias, marginal e Linha de Cascais

Quem escolhe o feriado para ir à praia deve contar com muita gente. Como o 13 de junho também é feriado em Lisboa, a Estrada Marginal costuma encher logo de manhã no sentido de Cascais, e as praias da linha, de Carcavelos ao Tamariz e ao Guincho, registam enchentes. A forma mais prática de chegar é o comboio da Linha de Cascais, que liga o Cais do Sodré à vila e opera com horário de domingos e feriados. O estacionamento tarifado de rua costuma ser gratuito nos feriados em muitas zonas, mas convém confirmar sempre a sinalização, porque nas zonas balneares de grande rotação pode haver exceções no verão.

Cascais, da póvoa de pescadores à Riviera portuguesa

O feriado do concelho é uma boa ocasião para recordar como uma póvoa de pescadores se tornou a estância balnear mais elegante do país. A história de Cascais mede-se em datas que ainda hoje explicam a paisagem da baía e da Linha do Estoril.

Enganos comuns sobre o feriado de Cascais

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, o artigo 235.º torna-o facultativo, por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro é confundir o feriado, a 13 de junho, com a padroeira do concelho, Nossa Senhora da Assunção, cuja festa é a 15 de agosto. Há ainda quem suponha que o dia se transfere para segunda-feira quando cai ao fim de semana, o que não acontece. Por fim, o feriado abrange todo o concelho, não apenas a vila e a baía, incluindo Carcavelos, Parede, Alcabideche e São Domingos de Rana.