Feriado Municipal de Lisboa

Quando é o feriado de Lisboa

A data é fixa, a 13 de junho, dia de Santo António, e só o dia da semana muda de ano para ano. É partilhada com Cascais, que também tem o feriado municipal nesta data. Em 2026, o feriado cai num sábado.

Convém lembrar que a grande festa não é no dia 13, mas na noite anterior. Quando o 13 de junho calha a um sábado ou domingo, como em 2026 e 2027, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado é fixada por cada câmara, e Lisboa escolheu o 13 de junho, dia de Santo António, apesar de o padroeiro oficial da cidade ser São Vicente, cujo martírio se assinala a 22 de janeiro.

O que abre e o que fecha

Lisboa vive o feriado a duas velocidades. Os serviços administrativos param, mas a cidade festeja, e a restauração e o comércio turístico vivem um dos dias mais fortes do ano. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 13 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tem dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

As marchas, os casamentos e a sardinha

O coração da festa é a noite de 12 para 13 de junho. As Marchas Populares descem a Avenida da Liberdade, cada bairro com o seu hino, figurino e coreografia, num desfile que se prolonga pela madrugada e é transmitido em direto na televisão. Na manhã de 12, dezenas de casais casam-se na Sé de Lisboa, nos Casamentos de Santo António, uma iniciativa apoiada pela câmara que recupera a fama de casamenteiro do santo. E há três símbolos inseparáveis do dia. A sardinha assada comida à mão sobre uma fatia de pão, o manjerico oferecido com uma quadra a quem se ama ou estima, e o cravo. Diz a tradição que o manjerico não se cheira diretamente, que se toca com a mão e se cheira depois a mão.

Os arraiais dos bairros e o metro toda a noite

Depois das marchas, a festa espalha-se pelos bairros históricos. Alfama é o epicentro, do Largo de São Miguel às escadinhas junto à Sé, seguida da Mouraria, da Bica, da Graça e da Madragoa, com arraiais de sardinha, caldo verde, vinho e música popular até de manhã. O acesso de carro a estas zonas fica cortado ou muito condicionado, por isso a forma viável de chegar é a pé e de transportes públicos. Na noite de 12 para 13, o Metropolitano de Lisboa costuma circular sem interrupção para transportar os foliões, embora algumas estações na zona da Avenida possam encerrar por segurança durante o desfile das marchas.

Quem foi Santo António, o santo de Lisboa

Por trás da festa está uma figura real, cuja vida atravessou a Europa do século XIII. Vale a pena separar a lenda dos factos que a história regista.

Enganos comuns sobre o Santo António

O engano mais famoso é dizer que Santo António é de Pádua. Nasceu em Lisboa e só morreu em Itália, onde ficou conhecido como Santo António de Pádua. Outro erro é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais, quando o artigo 235.º o torna facultativo. Há ainda quem confunda o santo popular das festas com o padroeiro oficial da cidade, que é São Vicente, não Santo António. E convém saber que a grande noite é a de 12 para 13, e não a do próprio dia 13, uma diferença que apanha muitos visitantes de surpresa.