Feriado Municipal de Évora

Quando é o feriado de Évora

A data é fixa, a 29 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia de São Pedro, o padroeiro que a cidade escolheu para feriado. Em 2026, o feriado cai numa segunda-feira.

Quando o 29 de junho calha a um sábado ou domingo, como aconteceu em 2024 e 2025, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Isto quer dizer que só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data do feriado municipal é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, quase sempre no dia do padroeiro, e no caso de Évora é São Pedro, a 29 de junho, escolha oficializada pelo Decreto n.º 43030, de 1960, e assinalada desde 1961.

O que abre e o que fecha

Évora vive o feriado a duas velocidades. A vida administrativa pára, mas o turismo não, porque a cidade-museu recebe visitantes todo o ano e o dia de São Pedro cai em pleno verão alentejano. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 29 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tem dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

A Feira de São João, no Rossio de São Brás

O feriado de São Pedro calha, quase todos os anos, no encerramento da Feira de São João de Évora, uma das maiores e mais antigas feiras do país. Realiza-se no Rossio de São Brás, o grande largo fora da muralha, junto à ermida de São Brás, e existe com este nome desde 1569, embora já antes se fizessem feiras naquele terreiro. Durante cerca de duas semanas de junho, o recinto enche-se de tasquinhas com comida alentejana, artesanato, pavilhões de tauromaquia e concertos de nomes conhecidos. Convém não confundir as duas devoções, porque a feira tem o nome de São João, a 24 de junho, mas o feriado municipal é o de São Pedro, a 29, que funciona na prática como o último fôlego festivo do certame. São Pedro, ligado por tradição às chaves do céu e à pesca, é padroeiro partilhado com outros concelhos que celebram na mesma data, como Sintra e o Seixal.

Chegar e circular na cidade amuralhada

Quem chega de fora tem comboio na Linha do Alentejo, com paragem em Évora, e ligações rodoviárias pela A6, que aproxima a cidade de Lisboa em cerca de hora e meia. O problema é dentro das muralhas. O centro histórico de Évora é um labirinto de ruas estreitas e calçada, com estacionamento muito limitado durante todo o ano e ainda mais em período de feira. A recomendação prática é deixar o carro nas bolsas de estacionamento junto à muralha, como as do Rossio de São Brás ou da zona da Universidade, e entrar a pé. No feriado, com serviços fechados e feira a decorrer, o movimento pedonal é intenso à volta da Praça do Giraldo, o coração da cidade.

Évora, dois mil anos de história

O feriado da cidade é também uma boa ocasião para recordar porque é que Évora é um caso único no país, com camadas romanas, medievais e renascentistas empilhadas dentro do mesmo perímetro amuralhado. A linha do tempo ajuda a arrumar as datas.

Enganos comuns sobre o feriado de Évora

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, porque o artigo 235.º o torna facultativo, e por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro é trocar as devoções, ao supor que o feriado é o de São João, o santo que dá nome à feira, quando o feriado da cidade é o de São Pedro, a 29 de junho. Há ainda quem julgue que os monumentos fecham no feriado, o que não sucede. O Templo romano, a Capela dos Ossos e a Sé mantêm-se visitáveis. Por fim, o feriado abrange todo o concelho, e não apenas a cidade amuralhada, incluindo as freguesias rurais em redor.