Feriado Municipal de Almada

Quando é o feriado de Almada

A data é fixa, a 24 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia de São João, o santo popular que dá nome às festas grandes do concelho. Em 2026, o feriado cai numa quarta-feira.

Quando o 24 de junho calha a um sábado ou domingo, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A escolha da data cabe a cada câmara ou assembleia municipal, quase sempre no dia do santo festivo, e no caso de Almada é São João, a 24 de junho, ainda que o padroeiro oficial da cidade seja São Tiago.

O que abre e o que fecha

Almada vive o feriado a duas velocidades. A vida administrativa pára, mas a praia e o rio aceleram, porque o 24 de junho cai já em plena época balnear. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 24 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. A questão ganha peso em Almada porque milhares de residentes trabalham em Lisboa, onde o 24 de junho é dia útil, pelo que só têm o dia livre se a empresa da capital o conceder.

As Festas de Almada e a noite de São João

Tal como no Porto, em Almada a grande festa é na véspera. Na noite de 23 para 24 de junho, o concelho enche-se de arraiais, sardinha assada, caldo verde e música popular, no ponto alto das Festas de Almada, que se estendem por vários dias de junho. As marchas populares desfilam com grupos das várias freguesias, e a frente ribeirinha de Cacilhas, com o Tejo e a silhueta de Lisboa como cenário, vive um dos serões mais concorridos do ano. O fogo de artifício lançado sobre o rio, visto da margem almadense, é um dos postais da festa. Passada a folia, o dia 24 é tradicionalmente de praia, e as areias da Costa da Caparica registam enchentes, também porque o São João é feriado em vários pontos do país.

Do Cristo Rei aos cacilheiros

O feriado é uma boa ocasião para percorrer os cartões de visita do concelho. O Santuário de Cristo Rei, com 113 metros de altura, ergue-se sobre a Margem Sul desde a inauguração a 17 de maio de 1959, e o miradouro no topo abre uma vista de 360 graus sobre o Tejo, a Ponte 25 de Abril e Lisboa. A poucos passos, a estação fluvial de Cacilhas é o embarcadouro dos cacilheiros, os barcos da Transtejo que atravessam o rio para o Cais do Sodré, a travessia mais rápida entre as duas margens. No feriado, esses barcos passam a horário de domingos e feriados, com menor frequência, pelo que convém confirmar as ligações antes de sair de casa. Do lado do mar, a Costa da Caparica e a paisagem protegida da Arriba Fóssil completam a geografia de um concelho preso entre o rio e o Atlântico.

Almada, do castelo à cidade

O feriado do concelho recorda também o peso histórico de uma terra que sempre viveu de guardar a entrada do Tejo. A roda dos séculos deixou marcas que ainda hoje se veem da margem.

Enganos comuns sobre o feriado de Almada

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, porque o artigo 235.º o torna facultativo, e por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro é supor que, por Almada ser tão perto de Lisboa, o 24 de junho é feriado nas duas margens. Não é. Em Lisboa o feriado municipal é a 13 de junho, dia de Santo António, e o São João só pára Almada e outros concelhos, não a capital. Há ainda quem confunda o padroeiro oficial da cidade, São Tiago, com o santo das festas, São João. Por fim, o feriado abrange todo o concelho, de Cacilhas e do Pragal à Charneca de Caparica e à Trafaria, e não apenas a zona ribeirinha.