Feriado Municipal de Viseu

Quando é o feriado de Viseu

A data é fixa, a 21 de setembro, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia de São Mateus, apóstolo e evangelista tido como padroeiro dos mercadores, e coincide com o encerramento da feira que leva o seu nome. Em 2026, o feriado cai numa segunda-feira.

Quando o 21 de setembro calha a um sábado ou domingo, como aconteceu em 2024 e 2025, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, de cumprimento obrigatório em todo o país, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, e no caso de Viseu é o dia de São Mateus, a 21 de setembro, também designado Dia do Município.

O que abre e o que fecha

Viseu vive o feriado com a feira a puxar pela cidade. A vida administrativa pára, mas o comércio e o recinto de São Mateus funcionam a pleno. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 21 de setembro dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tem dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

A Feira de São Mateus, o coração da data

O feriado é, na prática, o dia de encerramento da grande festa da cidade. A Feira de São Mateus, também conhecida como Feira Franca, reivindica ser uma das mais antigas da Península Ibérica, com a carta de feira franca concedida por D. João I a 10 de janeiro de 1392. Decorre em recinto próprio ao longo de várias semanas, de agosto a 21 de setembro, e junta tasquinhas de comida tradicional, artesanato, divertimentos e concertos. O Dia do Município é o seu ponto alto e a sua despedida, com muitos viseenses a rumarem ao recinto para o último dia. São Mateus, apóstolo e evangelista, era tradicionalmente invocado como padroeiro dos mercadores, o que liga desde sempre o santo à vocação comercial da feira.

A cidade de Viriato e do Grão Vasco

Fora da feira, Viseu tem uma identidade histórica forte. É conhecida como a cidade de Viriato, o chefe lusitano que resistiu à ocupação romana, e a tradição liga ao seu nome a Cava de Viriato, uma enigmática fortificação de planta octogonal que delimita cerca de 38 hectares, com um perímetro de mais de dois quilómetros. A sua origem continua por esclarecer, com teorias que a atribuem a acampamentos romanos, a uma cidade-acampamento islâmica ou a um projeto medieval. Junto à Sé, o Museu Nacional Grão Vasco guarda a obra de Vasco Fernandes, o Grão Vasco, um dos grandes nomes da pintura portuguesa do Renascimento, cujos retábulos marcaram a escola viseense do século XVI. O centro histórico, a Sé e o Rossio completam o roteiro de quem aproveita o feriado para conhecer a cidade.

Uma capital de distrito sem comboio

Um traço distingue Viseu de quase todas as capitais de distrito do continente. A cidade não tem estação de comboio. A antiga Linha do Dão encerrou em 1988 e deu lugar a uma das maiores ecopistas do país, pelo que as estações mais próximas ficam em Mangualde e em Nelas, a alguns quilómetros. O acesso faz-se sobretudo por estrada, pela A25, pela A24 e pelo IP3, e por autocarro nas ligações regionais e de longo curso. No feriado, e sobretudo à noite, os acessos ao recinto da Feira de São Mateus ficam concorridos e o estacionamento na zona esgota depressa, pelo que convém contar com tempo extra e usar as bolsas de estacionamento mais afastadas.

Viseu, da feira medieval à ecopista

O feriado é também ocasião para recordar a longa história de uma cidade que viveu do comércio, da arte e da memória de Viriato.

Enganos comuns sobre o feriado de Viseu

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, porque o artigo 235.º torna-o facultativo, e só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro é supor que a Feira de São Mateus fecha no feriado, quando na verdade é nesse dia que vive o seu encerramento em festa. Há ainda quem chegue a Viseu à espera de apanhar comboio, sem saber que a cidade não tem estação desde 1988. Por fim, o feriado abrange todo o concelho, não apenas o centro da cidade, incluindo as vinte e cinco freguesias, e observa-se no próprio dia mesmo quando cai ao fim de semana.