Feriado Municipal de Setúbal

Quando é o feriado de Setúbal

A data é fixa, a 15 de setembro, e só o dia da semana muda de ano para ano. Assinala o nascimento de Bocage, em 1765, e é por isso conhecida como Dia de Bocage e da Cidade. Em 2026, o feriado cai numa terça-feira.

Quando o 15 de setembro calha a um sábado ou domingo, como aconteceu em 2024, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, e Setúbal, em vez de escolher o dia de um santo, homenageia o seu filho mais ilustre, o poeta Bocage, no dia do seu nascimento.

O que abre e o que fecha

Setúbal vive o feriado entre a pausa institucional e o aproveitar dos últimos dias de verão. Os serviços param, mas a baixa, a restauração e as travessias para Tróia mantêm o ritmo. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 15 de setembro dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tem dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

Quem foi Bocage, o poeta da cidade

Manuel Maria Barbosa du Bocage nasceu em Setúbal a 15 de setembro de 1765 e morreu em Lisboa a 21 de dezembro de 1805. É um dos maiores poetas portugueses do século XVIII, figura de charneira entre o neoclassicismo e o pré-romantismo, conhecido pela mestria do soneto e por uma veia satírica e boémia que o tornou lendário. Assinava os primeiros versos com o pseudónimo Elmano Sadino, anagrama poético do seu nome que evoca o rio Sado da terra natal, e integrou em 1790 a academia da Nova Arcádia, em Lisboa, de onde viria a ser expulso. A câmara marca o feriado com o hastear da bandeira e a deposição de flores no monumento ao poeta, na Praça de Bocage, coração da cidade, seguidos da sessão solene em que se entregam medalhas de honra a pessoas e instituições. O programa estende-se por vários dias, com música, teatro e um concurso literário com o nome do poeta.

O Sado, a Arrábida e o Forte de São Filipe

O feriado cai numa cidade abraçada por dois cenários naturais raros. O estuário do Sado abriga uma das poucas populações residentes de golfinhos-roazes da Europa, símbolo vivo de Setúbal e motor de um turismo de observação que sai da doca em busca dos animais. A sul, a Serra da Arrábida, parque natural de encostas calcárias e água transparente, guarda praias como a de Galápos e do Portinho da Arrábida. A dominar a barra do Sado ergue-se o Forte de São Filipe, mandado construir a partir de 1590 por ordem de Filipe I de Portugal, o Filipe II de Espanha, com traço do engenheiro Filipe Terzi, para defender o porto e vigiar a cidade. À mesa, o rei é o choco frito, o prato mais identitário de Setúbal, servido um pouco por toda a parte. No feriado, muitos setubalenses aproveitam para atravessar o estuário rumo à península de Tróia, pelo que o barco e os acessos à serra ficam concorridos.

Enganos comuns sobre o feriado de Setúbal

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, porque o artigo 235.º o torna facultativo, e por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro é julgar que a data celebra um santo, à imagem da maioria dos feriados municipais. Não. Setúbal homenageia o nascimento do poeta Bocage, e não uma devoção religiosa. Há ainda quem pense que Bocage nasceu em Lisboa, onde de facto morreu e onde escreveu grande parte da obra. Nasceu em Setúbal, e é essa a razão do feriado. Por fim, o feriado abrange todo o concelho, incluindo a zona de Azeitão, e não apenas a cidade.