Feriado Municipal de Vila Nova de Famalicão

Quando é o feriado de Vila Nova de Famalicão

A data é fixa, a 13 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia de Santo António, padroeiro do concelho, e calha sempre no último dia das Festas Antoninas, que ocupam a cidade na primeira metade de junho. Em 2026, o dia 13 cai num sábado.

Quando o 13 de junho calha a um sábado ou a um domingo, não há transferência para a segunda-feira seguinte, e o feriado observa-se no próprio dia. A tabela acima mostra que isto não é raro.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. Em Famalicão, a data escolhida é a de Santo António, padroeiro do concelho desde 1989.

O que abre e o que fecha

Famalicão vive o dia em dois registos. A vida administrativa pára, e o centro enche-se para o encerramento das Antoninas. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Há um detalhe que separa Famalicão de muitos concelhos, e tem que ver com o lixo. Em 2022 a autarquia avisou que a recolha de resíduos se mantinha no dia 13, nos horários e circuitos normais. A recolha passou entretanto a fazer-se de noite, por isso convém confirmar o aviso do ano.

Trabalhar a 13 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Em Famalicão muitas empresas dispensam o pessoal no dia 13, mas isso nasce de acordo e não de imposição da lei.

O pão de Santo António, o que a terra vai buscar ao meio-dia

Se houver uma coisa que os famalicenses associam ao dia 13 antes de qualquer outra, é o pão. Ao meio-dia distribui-se o pão de Santo António, e a fila forma-se muito antes da hora. A tradição diz que quem for buscar o pão nesse dia tem abundância de alimentos em casa ao longo do ano, e é essa promessa que faz do meio-dia o momento mais concorrido.

O lugar não é fixo. Em 2024 a distribuição fez-se na Praça D. Maria II e em 2026 passou para a Praceta Cupertino de Miranda, sempre a seguir à missa da manhã, por isso quem quiser certeza tem de olhar o programa das Antoninas desse ano. O outro pólo da devoção é a Capela de Santo António, na Rua Alves Roçadas, de onde parte a procissão da tarde, e foi ali que se assinalou em 2024 o primeiro século da capela.

O dia 13, da missa da manhã ao fogo da noite

A câmara publica o programa na agenda das Antoninas, e o esqueleto repete-se de ano para ano ainda que os locais mudem. É um dia longo, que começa com desporto nos pavilhões municipais e acaba com fogo de artifício sobre o Parque da Devesa.

A música filarmónica ao despique, a meio da tarde, é o número que mais confunde quem chega de fora. Não é um concerto, é um duelo. Duas bandas alternam no mesmo palco e vão respondendo uma à outra, e em 2024 coube à Banda de Música de Famalicão e à Banda de Música de Riba de Ave. Nesse ano a missa foi presidida por D. José Cordeiro, arcebispo de Braga, e a noite acabou com Buba Espinho na Devesa e fogo piromusical na Praça da Cidadania.

Porque Famalicão festeja o mesmo santo que Lisboa

O 13 de junho ficou colado a Lisboa, e há quem julgue que a data é da capital e mais de ninguém. Não é. Em Famalicão a festa tem nome próprio, as Antoninas, e um desenho que nada deve ao dos arraiais lisboetas.

A diferença sente-se no eixo do dia. Em Lisboa a data vive-se sobretudo na véspera, de noite, com marchas na avenida, sardinha assada e arraial de bairro. Em Famalicão o dia 13 é diurno e ordenado, com a missa de manhã, o pão ao meio-dia, as filarmónicas à tarde e a procissão pelo centro. As marchas existem também aqui, chamam-se Marchas Antoninas, mas desfilam noutro dia e no 13 recebem apenas os prémios.

A consequência prática vale a pena guardar. O feriado municipal só vale no concelho a que pertence, por isso quem vive em Famalicão e trabalha noutro segue o calendário do local de trabalho.

Do foral de 1205 à cidade de 1985

Nenhuma das grandes datas da história de Famalicão é o feriado municipal, e daí nasce boa parte da confusão.

O aniversário da cidade assinala-se em julho. O feriado municipal é outra coisa e tem outra raiz, que é religiosa e não administrativa.

Enganos comuns sobre o feriado de Famalicão

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é. O artigo 235.º torna-o facultativo, por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato, embora os serviços públicos do concelho encerrem. Depois vem a troca com o aniversário da cidade, que se assinala em julho e não tem nada que ver com o dia 13. Há também quem apareça na Praça D. Maria II à espera do pão e o encontre noutro largo, porque o local mudou nos últimos anos. Por fim, o dia 13 não passa para a segunda-feira quando calha ao fim de semana.