Feriado Municipal de Aveiro

Quando é o feriado de Aveiro

A data é fixa, a 12 de maio, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia da morte de Santa Joana, em 1490, escolhido para feriado da cidade de que é padroeira. Em 2026, o feriado cai numa terça-feira.

Quando o 12 de maio calha a um sábado ou domingo, como aconteceu em 2024, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, de cumprimento obrigatório em todo o país, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, quase sempre no dia do padroeiro, e no caso de Aveiro é Santa Joana Princesa, a 12 de maio.

O que abre e o que fecha

Aveiro vive o feriado entre a devoção e o passeio pela Ria. A vida administrativa pára, mas o centro histórico e os canais recebem visitantes. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 12 de maio dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tem dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

Quem foi Santa Joana e porque é a padroeira

A festa da cidade gira em torno de uma infanta que trocou o trono pelo convento. D. Joana de Portugal, nascida em 1452, era filha do rei D. Afonso V e irmã de D. João II, e chegou a ser herdeira presuntiva da coroa. Contra a vontade da corte, recolheu-se no Convento de Jesus, das dominicanas de Aveiro, onde viveu os últimos treze anos de vida e morreu a 12 de maio de 1490. Foi beatificada em 1693 e é hoje venerada como padroeira da cidade. No dia do feriado, a missa solene e a procissão em honra da padroeira são o centro das celebrações religiosas, com as ruas do centro a encherem-se, ao lado da sessão solene nos Paços do Concelho, com a entrega das condecorações municipais.

O Museu de Aveiro, o túmulo da padroeira e a Ria

O antigo Convento de Jesus é hoje o Museu de Aveiro, também chamado Museu de Santa Joana, e guarda o túmulo em mármores policromados da padroeira, uma das grandes obras do barroco português, além da capela onde a infanta viveu. É o ponto de visita natural da data. Do lado profano, o feriado é também um convite à Ria de Aveiro, o labirinto de canais e sapais que valeu à cidade a fama de Veneza de Portugal. O moliceiro, o barco de proa colorida que hoje leva turistas pelos canais, nasceu como embarcação de trabalho para a apanha do moliço, as algas que fertilizavam os campos. A cidade é ainda um dos maiores conjuntos de Arte Nova do país, com fachadas de azulejo e ferro forjado ao longo do Canal Central, e a doçaria conventual deu-lhe os ovos-moles, hoje com Indicação Geográfica Protegida da União Europeia.

Comboio, BUGA e acessos

Aveiro tem estação na Linha do Norte, o que a torna fácil de alcançar de comboio a partir do Porto e de Lisboa, e no feriado a CP aplica em regra o horário de domingos e feriados. Dentro da cidade, o centro histórico faz-se a pé ou de bicicleta, incluindo as BUGA, a Bicicleta de Utilização de Aveiro, que arrancou no ano 2000 como um dos primeiros sistemas de bicicletas públicas do país. Quem chega de carro deve contar com procura acrescida de estacionamento junto ao Canal Central e à zona dos moliceiros, num dia em que o feriado atrai visitantes à cidade.

Aveiro, séculos entre a Ria e o sal

O feriado é também ocasião para recordar a história de uma cidade que cresceu à beira da Ria, entre o sal, a pesca e a devoção a uma infanta santa.

Enganos comuns sobre o feriado de Aveiro

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é, porque o artigo 235.º torna-o facultativo, e só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato. Outro erro é chamar santa a Santa Joana no sentido de canonizada, quando a infanta é beata, beatificada em 1693, embora o culto popular a trate por Santa Joana. Há ainda quem confunda a data, 12 de maio, com o feriado nacional de outros meses, ou quem julgue que o feriado se transfere quando cai ao fim de semana, o que não acontece. Por fim, o feriado abrange todo o concelho, não apenas o centro da cidade, incluindo Cacia, Esgueira, Oliveirinha ou a ilha de São Jacinto.