Feriado Municipal de Guimarães

Quando é o feriado de Guimarães

A data é fixa, a 24 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. Assinala o aniversário da Batalha de São Mamede, travada em 1128, e coincide com o dia de São João Baptista, também festejado na região. Em 2026, o feriado cai numa quarta-feira.

Quando o 24 de junho calha a um sábado ou domingo, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira, tal como nos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. Em Guimarães, a data escolhida não é a de um santo, mas a do combate que a cidade considera o berço da nacionalidade.

O que abre e o que fecha

Guimarães vive o feriado a duas velocidades. A vida administrativa pára, mas o centro histórico enche-se de visitantes atraídos pelos monumentos e pelo programa oficial da data. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 24 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tenha dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

A Batalha de São Mamede e o Dia Um de Portugal

A 24 de junho de 1128, nos campos de São Mamede, junto a Guimarães, as forças de D. Afonso Henriques venceram as da própria mãe, D. Teresa, e do conde galego Fernão Peres de Trava, seu aliado. O confronto marcou a rutura do jovem infante com a tutela materna e a viragem do Condado Portucalense para o caminho da independência, que se consumaria nas décadas seguintes. É esse episódio que a cidade evoca no feriado, tratando-o como o Dia Um de Portugal, com um programa oficial de cariz histórico e cívico, cerimónias institucionais e cultura de rua. A muralha vimaranense resume essa memória com a inscrição Aqui Nasceu Portugal, que se tornou o cartão de visita da cidade. Como a batalha se deu no dia de São João Baptista, a data cruza-se ainda com a festa joanina que também se vive no Minho.

Castelo, Paço dos Duques e centro UNESCO

O feriado é uma das melhores ocasiões para percorrer a Guimarães histórica. No topo da colina fundadora estão o Castelo de Guimarães, cuja traça remonta ao século X, a pequena Igreja de São Miguel e o imponente Paço dos Duques de Bragança, do século XV. Em baixo, o centro histórico, com o Largo da Oliveira, a Praça de São Tiago e as ruas medievais, está classificado como Património Mundial da UNESCO desde 2001, distinção alargada em 2023 à vizinha Zona de Couros. Os monumentos e museus seguem o horário de dia festivo, que convém confirmar antes da visita, e recebem enchentes num dos dias de maior afluência do ano.

Do castelo de Mumadona ao berço do país

A ligação de Guimarães à fundação de Portugal vem de muito antes da batalha de 1128. A roda dos séculos deixou na cidade marcos que ainda hoje sustentam a sua identidade.

Enganos comuns sobre o feriado de Guimarães

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é. O artigo 235.º torna-o facultativo, por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato, embora os serviços públicos do concelho encerrem. Outro erro é supor que o feriado de Guimarães celebra São João como padroeiro. A cidade partilha a data joanina, mas o motivo do feriado é a Batalha de São Mamede, um episódio histórico e não religioso. Há ainda quem confunda a autonomia de 1128 com a independência plena, que só viria a ser reconhecida décadas depois. Por fim, o feriado não se transfere para segunda-feira quando cai ao fim de semana.