Feriado Municipal de Braga

Quando é o feriado de Braga

A data é fixa, a 24 de junho, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o dia de São João Baptista, cuja festa Braga celebra há séculos. O ponto alto vive-se na noite de 23 para 24, mas o programa estende-se por vários dias. Em 2026, o feriado cai numa quarta-feira.

Quando o 24 de junho calha a um sábado ou domingo, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira, tal como nos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. Em Braga, a data escolhida é a de São João Baptista, cuja festa, com raízes no século XII, é apontada como uma das mais antigas do país.

O que abre e o que fecha

Braga vive o feriado a duas velocidades. A vida administrativa pára, mas o centro histórico enche-se para os cortejos e a procissão. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 24 de junho dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Em caso de dúvida, o contrato coletivo do setor esclarece se a empresa é obrigada a dar o dia.

Carro das Ervas, Rei David e a procissão

O São João de Braga junta fé e folclore ao longo de vários dias, com momentos que não se encontram em mais lado nenhum. O Carro das Ervas percorre as ruas coberto de plantas aromáticas que perfumam o percurso, uma herança medieval ligada à purificação dos caminhos por onde passa a procissão. A Dança do Rei David encena a figura bíblica do pastor que se tornou rei ao derrotar Golias, e é um dos ex-líbris do cortejo bracarense. O Carro dos Pastores representa o nascimento de São João Baptista, com cânticos e danças, e a grande Procissão de São João Baptista reúne dezenas de figurantes, andores e crianças vestidas de anjinhos. A esta matriz religiosa e etnográfica soma-se a festa de rua, com as cascatas sanjoaninas, os martelinhos e os arraiais que animam a cidade pela noite dentro. É essa dupla natureza, devota e popular, que dá ao São João de Braga um lugar próprio no calendário do Norte.

Transportes e o centro em festa

Nos dias da festa, os autocarros dos TUB, os Transportes Urbanos de Braga, podem sofrer desvios por causa dos cortejos e das ruas cortadas no centro histórico. Quem chega de fora tem comboio da CP até à estação de Braga, com ligação ao Porto pelos comboios urbanos, habitualmente com horário de domingos e feriados. No centro, contar com trânsito condicionado e estacionamento difícil durante os cortejos e a procissão. A forma mais prática de acompanhar a festa é a pé, deixando o carro nos parques periféricos.

Uma cidade de dois mil anos

O feriado do concelho é também uma boa ocasião para recordar o peso histórico de Braga, uma das cidades mais antigas de Portugal e um centro religioso de primeira ordem, o que ajuda a explicar o tom do seu São João.

Enganos comuns sobre o feriado de Braga

O engano mais frequente é pensar que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais. Não é. O artigo 235.º torna-o facultativo, por isso só dispensa o trabalhador quando previsto em convenção ou contrato, embora os serviços públicos do concelho encerrem. Outro erro é reduzir o São João de Braga ao dia 24, quando o programa se estende por vários dias. Há ainda quem julgue que o São João de Braga e o do Porto são a mesma festa por partilharem a data. Não são. O de Braga é mais de cortejo religioso e etnográfico, com o Carro das Ervas e a Dança do Rei David, e o do Porto é mais de rua e de brincadeira. Por fim, o feriado não se transfere para segunda-feira quando cai ao fim de semana.