Feriado Municipal de Leiria

Quando é o feriado de Leiria

A data é fixa, a 22 de maio, e só o dia da semana muda de ano para ano. É o Dia do Município, escolhido por assinalar a criação da diocese em 1545, e não um dia de santo. Em 2026, o feriado cai numa sexta-feira.

Quando o 22 de maio calha a um sábado ou domingo, como acontece em 2027, o feriado observa-se no próprio dia e não há transferência para segunda-feira. É a mesma regra dos feriados nacionais.

Feriado municipal é facultativo, não obrigatório

É a distinção que mais confusão gera. Ao contrário dos treze feriados nacionais do artigo 234.º do Código do Trabalho, de cumprimento obrigatório em todo o país, o feriado municipal está no artigo 235.º e é facultativo, ao lado da terça-feira de Carnaval. Só é dia de descanso garantido quando essa observância estiver prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual. Na prática, os serviços públicos do concelho encerram e a maioria das empresas locais dá o dia, mas a lei não obriga toda e qualquer entidade a fechar. A data é fixada por cada câmara ou assembleia municipal, e no caso de Leiria assinala a criação da diocese, a 22 de maio, o Dia do Município.

Um feriado sem santo, ligado à diocese de 1545

Aqui está o traço que distingue Leiria de quase todos os feriados municipais do país. A data não celebra um padroeiro, mas um acontecimento administrativo e religioso. A 22 de maio de 1545, o Papa Paulo III criou a diocese de Leiria, pela bula Pro excellenti, separando o território da diocese de Coimbra. No mesmo momento, a vila foi elevada a cidade e passou a sede episcopal, com direito a bispo próprio e catedral. É esse duplo marco, a cidade e a diocese, que o feriado assinala. Por isso, quem procura no dia uma procissão de santo ou uma romaria não a encontra. O programa do feriado divide-se entre a parte institucional, com a sessão solene em que a câmara atribui medalhas de mérito a pessoas e instituições, e a festa, à noite, com concertos que atraem gente de todo o concelho.

O que abre e o que fecha

Leiria vive o feriado com a vida administrativa parada e o comércio a funcionar. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso encerrar é uma decisão de cada estabelecimento.

Trabalhar a 22 de maio dá direito a quê

Como o feriado municipal é facultativo, o ponto de partida é o que estiver acordado na empresa. Havendo trabalho prestado num dia de feriado, numa entidade que não esteja obrigada a encerrar, aplica-se o artigo 269.º do Código do Trabalho. O trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho em feriado. Quem tem dúvidas sobre se a sua empresa é obrigada a dar o dia deve consultar o contrato coletivo do setor.

O castelo, o rio Lis e a região de Fátima e da Batalha

O ex-líbris da cidade é o Castelo de Leiria, erguido sobre a colina no coração do centro histórico. Foi mandado levantar por D. Afonso Henriques em 1135, numa linha de fronteira com os mouros, e viria a ser residência de reis medievais, ligado a D. Dinis e à sua mulher, a Rainha Santa Isabel, que ali terão vivido. A cidade é atravessada pelo rio Lis, que lhe dá o nome, e a subida ao castelo faz-se a pé a partir do casco antigo. Leiria é ainda a porta de entrada para dois grandes pontos da região, o Santuário de Fátima, no vizinho concelho de Ourém, e o Mosteiro da Batalha, classificado como Património Mundial da UNESCO. A diocese, aliás, chama-se hoje de Leiria-Fátima, nome que passou a usar em 1984, depois de o santuário se tornar um dos maiores centros de peregrinação do mundo.

Acessos e transportes

No feriado, a rede de autocarros urbanos e as ligações rodoviárias regionais circulam com horário reduzido, do tipo de fim de semana. Quem chega de fora usa sobretudo a autoestrada A1, a A8, a A17 e o IC2, e deve contar com maior procura de estacionamento junto ao centro histórico e ao castelo. Leiria não tem estação ferroviária no centro da cidade, pelo que o acesso de comboio se faz por linhas e apeadeiros periféricos, e a maioria das deslocações é por estrada. Para subir ao castelo, o mais prático é deixar o carro no casco antigo e seguir a pé.

Leiria, do castelo de fronteira à cidade episcopal

O feriado é também ocasião para recordar a história de uma cidade que nasceu como praça de fronteira e cresceu à volta do castelo e da diocese.

Enganos comuns sobre o feriado de Leiria

O engano mais frequente é procurar um santo padroeiro na data. Não há, porque o feriado assinala a criação da diocese de Leiria, em 1545, e não um dia de santo, um caso invulgar entre os feriados municipais portugueses. Outro erro é julgar que o feriado tem que ver diretamente com Fátima ou com a Batalha, quando estes ficam na região mas não são o motivo da data. Há ainda quem pense que o feriado municipal é obrigatório como os nacionais, quando o artigo 235.º o torna facultativo, dependente de convenção ou contrato. Por fim, o feriado abrange todo o concelho, não apenas a cidade, e observa-se no próprio dia mesmo quando cai ao fim de semana.