Dia do Trabalhador 2027

Quando é o Dia do Trabalhador

A data é fixa, a 1 de maio, todos os anos, e só varia o dia da semana. Em 2027 o feriado é sábado.

É feriado obrigatório desde 1974

O 1 de maio é um dos treze feriados obrigatórios do artigo 234.º do Código do Trabalho, de observância em todo o país. Foi instituído poucos dias depois da revolução de 1974, pelo Decreto-Lei n.º 175/74, de 27 de abril, um dos primeiros diplomas da Junta de Salvação Nacional, cujo artigo 1.º declara feriado nacional obrigatório o dia 1 de maio, "considerado o Dia do Trabalhador". Antes desse decreto, e apesar de ser assinalado desde 1890, a data nunca tinha sido feriado oficial. O enquadramento atual está publicado no Diário da República.

O que abre e o que fecha a 1 de maio

O 1 de maio é uma das três datas em que o grande comércio fecha por tradição, ao lado do Natal e do 1 de janeiro. Os serviços do Estado encerram, e a maior parte do comércio não alimentar acompanha. A lei, porém, não impõe o encerramento, já que os horários das grandes superfícies são livres. Em 2011, várias cadeias, entre elas a Pingo Doce, o Continente e o Intermarché, decidiram abrir portas neste dia, pela primeira vez desde 1974, o que motivou críticas do sindicato do setor, que falou em desrespeito pelo simbolismo da data. A Pingo Doce justificou-se com o direito ao trabalho dos empregados e ofereceu, a quem trabalhasse no feriado, uma compensação superior a 200 por cento do salário.

Trabalhar no 1 de maio dá direito a quê

O regime geral aplica-se também no dia dos trabalhadores. Quem preste trabalho no 1 de maio, numa empresa que a lei não obriga a encerrar, tem direito, ao abrigo do artigo 269.º do Código do Trabalho, a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento da retribuição, à escolha do empregador. É o mínimo legal. Em setores com contratação coletiva, ou por decisão da empresa, a compensação pode ser mais generosa, como no episódio de 2011 referido acima. Não existe, mesmo assim, um pagamento automático a dobrar imposto pela lei.

De Chicago ao calendário do mundo

A data nasceu de um conflito e de um julgamento. A 1 de maio de 1886, em Chicago, a Federação de Sindicatos convocou uma greve geral pela jornada de oito horas, quando muitos trabalhavam dez, doze e até dezassete horas por dia. A 3 de maio, confrontos na fábrica McCormick fizeram dois mortos. No dia seguinte, num comício de protesto no Haymarket Square, uma bomba explodiu junto à polícia e seguiram-se confrontos fatais. Cinco líderes anarquistas foram condenados sem provas diretas. Um suicidou-se na prisão e quatro foram enforcados a 11 de novembro de 1887. Ficou conhecido como o Caso Haymarket.

A 20 de junho de 1889, a Segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, escolheu o 1 de maio como dia anual de manifestação, em memória dos mártires de Chicago e da reivindicação das oito horas. A França proclamou-o feriado em 1919 e a União Soviética em 1920. Há aqui uma ironia que continua a surpreender. Os Estados Unidos, onde tudo começou, não celebram o Dia do Trabalho a 1 de maio, mas na primeira segunda-feira de setembro. Quando o Congresso o tornou feriado federal, em 1894, escolheu deliberadamente setembro para afastar a data da memória radical de Haymarket.

O 1 de maio na clandestinidade

Em Portugal, o 1 de maio começou a ser assinalado ainda no século XIX. A primeira comemoração documentada é de 1890, e a data chegou várias vezes ao Parlamento. Em 1900 o deputado Afonso Costa propôs suspender a sessão em sinal de assentimento, e em 1917 foi apresentado, sem êxito, um projeto para a tornar feriado. A jornada de oito horas e a semana de 48 horas foram instituídas a 7 de maio de 1919, depois de uma grande manifestação. Ainda assim, a legislação da Primeira República fixou em 1929 sete feriados nacionais sem incluir esta data.

Sob a ditadura instaurada pelo golpe de 28 de maio de 1926, o 1 de maio foi proibido e reprimido, com particular dureza em 1931. Já com o Estado Novo, o regime tentou esvaziá-lo de sentido, rebatizando-o "Festa do Trabalho" entre 1934 e 1939, sem conseguir apagar a reivindicação nos grandes centros. Em 1962, novas manifestações foram reprimidas em Lisboa, seguidas de greves rurais no Alentejo e no Ribatejo pela jornada de oito horas.

1 de maio de 1974, a primeira celebração livre

Cinco dias depois da Revolução dos Cravos, o 1 de maio de 1974 foi a maior manifestação da história do país até então, com multidões em cidades, vilas e aldeias. Em Lisboa, o comício central da Intersindical realizou-se no estádio da FNAT, a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, um organismo do próprio regime deposto, que a partir desse dia passou a chamar-se Estádio 1.º de Maio. A RTP da época noticiou a presença de cerca de um milhão de pessoas nessa primeira celebração livre. O número exato deve ser lido com prudência, pois vem dessa reportagem, mas a ordem de grandeza, a de uma manifestação imensa, é segura.

Quantos trabalhadores estão sindicalizados hoje

Meio século depois, a paisagem sindical é outra. A taxa de sindicalização em Portugal caiu para 7 por cento em 2024, quando em 1973 rondava os 65 por cento, segundo dados da OCDE, e já tinha descido para 14 por cento em 2020. Há grandes diferenças por setor e por dimensão da empresa. A banca e os seguros têm a taxa mais alta, perto de 45 por cento, enquanto nas empresas até nove trabalhadores mal chega a 1,4 por cento, subindo para 14,3 por cento nas que têm mais de 250. Os desfiles do 1 de maio, com as duas centrais sindicais, a CGTP-Intersindical e a UGT, continuam a ser o momento mais visível de uma representação que encolheu muito.

Como se assinala hoje, com a CGTP e a UGT

O 1 de maio continua a ser o grande dia das centrais sindicais, que o assinalam separadamente e com estilos diferentes. A CGTP-Intersindical mantém o formato mais reivindicativo, com um desfile em Lisboa, tradicionalmente entre o Martim Moniz e a Alameda Dom Afonso Henriques, seguido de comício, e com iniciativas paralelas de norte a sul do país. A UGT costuma marcar a data com um programa próprio, com atividades no Centro Desportivo Nacional do Jamor, em Oeiras, entre elas uma corrida de manhã e momentos culturais. Nos anos em que uma reforma laboral está em cima da mesa, as duas centrais, habitualmente distantes, aproximam-se e chegam a convergir nas formas de protesto, o que devolve à data parte do peso político das suas origens.

As Maias, a tradição popular do primeiro de maio

Nem tudo no 1 de maio é reivindicação. No Norte do país sobrevive o costume das Maias, de raiz pré-cristã. Na noite de 30 de abril para 1 de maio penduram-se ramos de giesta amarela à porta de casa, na crença de que o cheiro afasta o mau-olhado. A tradição remonta à Floralia romana, a festa da deusa Flora celebrada nos primeiros dias de maio em honra da fertilidade e da despedida do inverno. No Alentejo, por exemplo em Beja, "as Maias" tomam outra forma. São meninas vestidas de branco, com coroas de flores, sentadas à porta de casa ou numa esquina.

Neste dia na história de Portugal

Alguns marcos balizam o caminho da data até feriado, da primeira comemoração à primeira celebração em liberdade.

Os símbolos do 1 de maio

A data carrega ao mesmo tempo a memória de uma luta operária e uma tradição popular bem mais antiga. Estes são os elementos que a marcam, da reivindicação das oito horas aos ramos de giesta pendurados à porta.

Curiosidades do 1 de maio

O Dia do Trabalhador no calendário do ano

O Dia do Trabalhador cai em plena primavera, a meio caminho entre o equinócio de março e o solstício de junho. É um feriado de tempo já quente e dias longos, o que ajuda a explicar os desfiles e os arraiais ao ar livre que o marcam. A roda do ano marca o 1 de maio entre as estações.