Restauração da Independência 2026

Quando é a Restauração da Independência

A data é fixa, a 1 de dezembro, todos os anos, e só muda o dia da semana. Em 2026 o feriado é terça-feira.

Porque voltou a ser feriado obrigatório

O 1 de dezembro voltou a constar do artigo 234.º do Código do Trabalho após a reposição de 2016, como feriado obrigatório de observância em todo o país. É um dos treze feriados nacionais e o único cuja data comemora um episódio do século XVII. O texto legal está publicado no Diário da República.

O que abre e o que fecha a 1 de dezembro

Por ser feriado obrigatório, os serviços do Estado encerram e suspende-se a atividade que a lei não admite ao domingo, ao abrigo do artigo 236.º. Nas lojas, os horários são livres desde 2015, por isso fechar é decisão de cada estabelecimento. Como o 1 de dezembro cai já no arranque da época de Natal, é comum os centros comerciais e o comércio de rua manterem-se abertos para as compras, ao contrário do que sucede em feriados de pleno inverno mais recolhido.

Trabalhar no 1 de dezembro dá direito a quê

Quem trabalha no 1 de dezembro, numa empresa que a lei não obriga a encerrar, tem direito à compensação do artigo 269.º do Código do Trabalho, ou seja, descanso compensatório de metade das horas prestadas ou acréscimo de 50 por cento da retribuição dessas horas, à escolha do empregador. Não há em Portugal pagamento a dobrar. Para os restantes trabalhadores, o dia é de descanso com retribuição normal.

A suspensão e a reposição do feriado

O 1 de dezembro foi um dos quatro feriados obrigatórios eliminados pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, ao lado do Corpo de Deus, do 5 de outubro e do 1 de novembro. Esteve suspenso em 2013, 2014 e 2015. A reposição chegou com a Lei n.º 8/2016, de 1 de abril, aprovada na Assembleia da República a 23 de fevereiro de 2016, com votos a favor de PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes e PAN, e abstenção de PSD e CDS-PP. Na primeira cerimónia depois de reposto, a 1 de dezembro de 2016, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o feriado "nunca deveria ter sido suspenso" e sublinhou que "a nossa pátria depende da nossa independência".

A conjura de 1 de dezembro de 1640

A independência tinha-se perdido em 1580, quando Filipe II de Espanha herdou o trono português na crise dinástica aberta pela morte de D. Sebastião em Alcácer-Quibir e pelo curto reinado do Cardeal-Rei D. Henrique. Seguiram-se 60 anos de União Ibérica, com três Filipes a reinar também sobre Portugal. O plano para lhe pôr fim foi urdido por um grupo de cerca de 50 homens, quase todos fidalgos de 40 famílias nobres, que a história fixou como os "Quarenta Conjurados", em alusão aos brasões envolvidos.

Na manhã de 1 de dezembro de 1640, os Conjurados invadiram o Paço da Ribeira, sede do poder em Lisboa, onde estavam a vice-rainha Margarida de Sabóia, Duquesa de Mântua, e o seu secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos, figura odiada por ser vista como instrumento da centralização castelhana. A Duquesa escondeu-se num armário. Vasconcelos foi descoberto e morto, e o corpo atirado pela janela e arrastado pela multidão. Ali mesmo, os Conjurados aclamaram D. João IV, Duque de Bragança, rei de Portugal, ao grito de "Liberdade!", dando início à Casa de Bragança.

A Guerra da Restauração, 28 anos de fronteira

A aclamação de 1640 não trouxe paz imediata. A Guerra da Restauração prolongou-se por 28 anos, até 1668, travada sobretudo na fronteira do Alentejo, e só terminou quando a Espanha reconheceu formalmente a independência e a Casa de Bragança, pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de fevereiro de 1668. Quatro batalhas marcaram a viragem.

A decisão veio em Montes Claros, em 1665, quando um exército português sob o Conde de Schomberg, com 15 mil infantes e 5 mil cavaleiros, derrotou uma força espanhola bem maior comandada pelo Marquês de Caracena. Foi essa vitória, somada a um tratado com a França em 1667, que empurrou Madrid para o reconhecimento definitivo.

O Monumento aos Restauradores

A memória da Restauração ganhou pedra no centro de Lisboa. O Monumento aos Restauradores, obelisco de 30 metros na praça com o mesmo nome, foi inaugurado a 28 de abril de 1886, com um custo de 45 contos de réis, financiado por subscrição pública em Portugal e no Brasil, sob comissão presidida pelo Marquês de Sá da Bandeira. A arquitetura é de António Tomás da Fonseca e as figuras alegóricas do "génio da Vitória" e do "génio da Independência" são de José Simões de Almeida e de Alberto Nunes. Nas quatro faces do obelisco estão inscritos, em bronze, os nomes e as datas das principais batalhas da guerra. Foi junto a este monumento que, a 1 de dezembro de 1910, poucos dias após a implantação da República, se apresentou oficialmente a bandeira do novo regime, nas comemorações do 270.º aniversário da Restauração.

Como se assinala hoje em Portugal

A cerimónia oficial de 1 de dezembro realiza-se todos os anos na Praça dos Restauradores, organizada em parceria pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal e pela Câmara Municipal de Lisboa, uma colaboração que remonta a 1861. Inclui a deposição de flores junto ao obelisco, em homenagem aos heróis da Restauração e da Guerra da Aclamação. O Presidente da República preside às comemorações de forma continuada desde 2016, o ano seguinte à reposição do feriado. Em 2025, a cerimónia assinalou o 385.º aniversário da Restauração.

Os símbolos da Restauração

A data condensou-se numa figura, num grito, num obelisco e na sociedade que há mais de um século a mantém viva. São estas as referências que voltam sempre que se fala do 1 de dezembro.

Curiosidades do 1 de dezembro

Erros comuns sobre o 1 de dezembro

Há confusões que convém arrumar. A mais frequente é misturar a Restauração de 1640 com a fundação do reino, associada ao Tratado de Zamora de 1143. São episódios de "independência" distintos, separados por cerca de 500 anos. O de 1143 diz respeito à origem de Portugal, o de 1640 à recuperação da independência depois de 60 anos de União Ibérica. Outra ideia errada é a de que o feriado foi sempre comemorado sem falhas desde 1640, quando na verdade esteve suspenso entre 2013 e 2015. E há quem julgue que a guerra terminou logo após a aclamação de D. João IV, mas ela arrastou-se por 28 anos, até 1668.

A Restauração no calendário do ano

A Restauração da Independência cai no fim do outono, às portas do inverno e do solstício de dezembro, no arranque da época natalícia. Abre o mês de dezembro e o último troço do ano civil. A roda do ano situa o 1 de dezembro entre as estações.