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Restauração da Independência em 2026

A Restauração da Independência é feriado nacional a 1 de dezembro, que em 2026 calha a uma terça-feira. Veja como foi o golpe de 1640.

Restauração da Independência

Feriados de Portugal
Restauração da Independência em 202601/12Terça-feirafaltam 9 dias
Faz ponte em 2026?SimMarcar a segunda anterior4 dias seguidos de descanso

Quando é a Restauração da Independência em 2026?

Em 2026, a Restauração da Independência é a 1 de dezembro, data fixa que só muda o dia da semana. Lembra o golpe de 1 de dezembro de 1640, e calha uma semana antes da Imaculada Conceição, a 8 de dezembro.

A Restauração da Independência é feriado?

A Restauração da Independência é feriado nacional obrigatório e consta da lista do artigo 234.º do Código do Trabalho.

É também um dos feriados mais antigos do calendário civil. A República manteve-o em 1910, entre os cinco feriados que criou, com o nome de Dia da Autonomia da Pátria. Foi depois um dos quatro feriados suspensos entre 2013 e 2015 e voltou com a lei de 2016, cuja história se conta na página da Implantação da República.

O que abre e o que fecha na Restauração da Independência?

Na Restauração da Independência, a referência para saber o que abre é o domingo. O que pode funcionar ao domingo pode funcionar neste dia, e o que não pode tem de encerrar.

Costuma abrir

  • Restaurantes, hotéis e centros comerciais autorizados a abrir ao domingo
  • Parte dos supermercados, com horário que varia com a marca e a zona
  • Urgências hospitalares
  • Farmácias de serviço, segundo a escala de turnos do concelho

Costuma fechar

  • Serviços do Estado e escolas
  • Balcões dos bancos
  • Atividades que não podem funcionar ao domingo

Para esta data, o comércio não publica uma lista comum, e o horário varia com a marca e a zona. A resposta para 2026 está no localizador de cada loja.

Banda filarmónica a desfilar numa praça de vila no 1 de dezembro

Há ponte na Restauração da Independência em 2026?

A ponte da Restauração da Independência só existe nos anos em que o 1 de dezembro calha a uma terça ou a uma quinta-feira. Nesses anos, a Imaculada Conceição, uma semana depois, dá ponte no mesmo dia da semana. As datas de cada ano estão na ponte da Restauração da Independência.

Quem trabalha na Restauração da Independência recebe mais?

Quem trabalha na Restauração da Independência, numa empresa que não tem de fechar, recebe a compensação do Código do Trabalho para o feriado. O empregador decide se dá um descanso de metade das horas ou um acréscimo de 50% da retribuição dessas horas.

SituaçãoDireito do trabalhadorBase
Não trabalha no feriadoRecebe o dia, sem que o empregador o possa compensar com trabalho suplementarCódigo do Trabalho, art. 269.º, n.º 1
Faz trabalho normal no feriadoDescanso compensatório de metade das horas prestadas ou acréscimo de 50% da retribuição, à escolha do empregadorCódigo do Trabalho, art. 269.º, n.º 2

Algumas convenções coletivas pagam acima deste mínimo. O contrato de cada um diz se é o caso.

O que é a Restauração da Independência?

A Restauração da Independência é o dia em que se recorda o golpe de 1 de dezembro de 1640, que pôs fim a 60 anos de reis espanhóis em Portugal e abriu caminho à aclamação do Duque de Bragança como D. João IV, a 15 de dezembro. Mais do que um reinado novo, assinala a recuperação de um reino próprio, que Espanha só reconheceu décadas depois.

Com D. João IV começou a quarta dinastia, a de Bragança, que reinou até 1910. O Duque vivia em Vila Viçosa, no paço da família, e só aceitou o trono depois de muita insistência dos conjurados, que precisavam de um nome com sangue real para pôr à frente do golpe.

Porque perdeu Portugal a independência antes da Restauração?

Antes da Restauração da Independência, Portugal passou 60 anos com reis espanhóis por causa de uma crise de sucessão. Tudo vinha de 1578, quando D. Sebastião desapareceu em Alcácer-Quibir sem descendência. Morto também o cardeal D. Henrique, a disputa entre netos de D. Manuel I decidiu-se pelas armas em 1580, em Alcântara, a favor de Filipe II de Espanha.

A última resistência caiu nos Açores, em 1583. Filipe II jurou nas Cortes de Tomar, em 1581, manter Portugal como reino à parte, com as suas leis, a sua moeda e cargos entregues a portugueses. Seguiram-se três reis Filipes em Portugal, e com o tempo vieram a subida de impostos, o recrutamento para as guerras de Espanha e revoltas populares, como a de Évora em 1637. Foi esse descontentamento que juntou os conjurados de 1640.

ReiEm EspanhaReinou em Portugal
Filipe I de PortugalFilipe II1580 a 1598
Filipe II de PortugalFilipe III1598 a 1621
Filipe III de PortugalFilipe IV1621 a 1640

Como aconteceu a Restauração da Independência de 1640?

A Restauração da Independência começou com um golpe preparado em segredo. Em outubro de 1640, os cabecilhas dos Conjurados reuniram-se no Palácio Almada, hoje Palácio da Independência. Na manhã de 1 de dezembro, entraram no Paço da Ribeira, em Lisboa, mataram a tiro o secretário de Estado Miguel de Vasconcelos, rosto dos interesses castelhanos, e atiraram o corpo pela janela, a imagem que ficou daquele dia.

A vice-rainha, Margarida de Saboia, ficou presa e foi obrigada a escrever ao governador do Castelo de São Jorge para que aceitasse a nova situação. Do balcão do Paço, proclamaram rei o Duque de Bragança. Até ao fim do ano, praças e castelos declararam fidelidade aos revoltosos, e D. João IV foi aclamado a 15 de dezembro, no Terreiro do Paço, duas semanas depois do golpe.

O momento foi escolhido com cuidado. Em 1640, Espanha tinha a Catalunha revoltada desde junho e tropas presas noutras guerras na Europa, e ficou sem forças para responder logo a Lisboa. A tradição chama aos cabecilhas os Quarenta Conjurados, nobres que se juntaram com o apoio de parte do clero e dos mercadores.

Quando reconheceu Espanha a Restauração da Independência?

Espanha só reconheceu a Restauração da Independência a 13 de fevereiro de 1668, com o Tratado de Lisboa, 27 anos depois do golpe e com muita guerra pelo meio. A guerra durou 28 anos e foi sobretudo de escaramuças e de incursões de cavalaria na fronteira, com a frente principal no Alentejo e na Estremadura espanhola.

Nos séculos XVII e XVIII chamava-se Guerra da Aclamação, por causa da aclamação do novo rei, e só os historiadores do século XIX lhe deram o nome de Guerra da Restauração. Houve cinco grandes batalhas.

BatalhaAno
Montijo1644
Linhas de Elvas1659
Ameixial1663
Castelo Rodrigo1664
Montes Claros1665

Em Montes Claros, a 17 de junho de 1665, perto de Borba, o exército português do Marquês de Marialva e de Schomberg travou a tentativa espanhola de entrar pelo Alentejo.

Portugal não lutou sozinho. A França aliou-se ao novo reino em 1641, mas deixou-o em 1659, com o Tratado dos Pirenéus. A Inglaterra assinou acordos em 1642 e em 1654, e o casamento de D. Catarina de Bragança com Carlos II de Inglaterra, em 1662, trouxe ajuda militar. O Tratado de Lisboa foi feito em nome de D. Afonso VI e de Carlos II de Espanha, e Portugal deixou Ceuta a Espanha.

  • 1 de dezembro de 1640, os conjurados tomam o Paço da Ribeira.
  • 15 de dezembro de 1640, D. João IV é aclamado no Terreiro do Paço.
  • 1665, vitória portuguesa em Montes Claros.
  • 13 de fevereiro de 1668, o Tratado de Lisboa reconhece a independência.

O que lembra o obelisco da Restauração na Praça dos Restauradores?

O obelisco da Praça dos Restauradores lembra as batalhas da Restauração da Independência, escritas a bronze com as datas nas faces. O Monumento aos Restauradores tem 30 metros e foi inaugurado a 28 de abril de 1886, no centro da praça, em Lisboa. Pagou-o uma subscrição pública aberta em Portugal e no Brasil, e as figuras da Vitória e da Independência são de Simões de Almeida e de Alberto Nunes.

Obelisco do Monumento aos Restauradores, em Lisboa, com datas gravadas e figura alada na base
Monumento aos Restauradores, na praça do mesmo nome, em Lisboa. Foto de Chabe01, CC BY-SA 4.0

Outro momento do país passou por ali a 1 de dezembro de 1910. Menos de dois meses depois da implantação da República, a nova bandeira foi hasteada junto ao obelisco e apresentada oficialmente. O regime novo escolheu para isso a data e o lugar de uma independência recuperada por uma dinastia de reis.

Como se assinala a Restauração da Independência hoje?

A Restauração da Independência assinala-se todos os anos, a 1 de dezembro, com a cerimónia oficial junto ao obelisco dos Restauradores, promovida pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal. A cerimónia costuma abrir com o hino e o hastear da Bandeira Nacional e da Bandeira da Restauração. Seguem-se os discursos e a deposição de coroas de flores junto ao monumento.

Banda filarmónica a desfilar numa praça de vila no 1 de dezembro
Banda filarmónica a desfilar no 1 de dezembro, como acontece em várias vilas do país

Fora de Lisboa, o dia passa muitas vezes pelas bandas filarmónicas, que costumam tocar o Hino da Restauração nas praças das vilas. Em Vila Viçosa, terra dos duques de Bragança, o paço ducal lembra a família que deu o rei de 1640. A Sociedade Histórica da Independência de Portugal tem sede no Palácio da Independência, no Largo de São Domingos, onde se reuniram os conjurados.

Restauração da Independência e Imaculada Conceição

São dois feriados de dezembro ligados à mesma história. O 1 de dezembro lembra o golpe de 1640. O 8 de dezembro, a Imaculada Conceição, é a festa da padroeira a quem D. João IV consagrou o reino em 1646, em agradecimento pela independência recuperada.

Fontes

Antes e depois do 1.º de Dezembro

O 1.º de Dezembro abre a sequência de três feriados do mês; antes dele fica o dia de Todos os Santos, domingo, 1 de novembro de 2026, e a 8 vem a Imaculada Conceição, terça-feira, 8 de dezembro de 2026.

Fotos dos cartões (Wikimedia Commons): Imaculada Conceição: ArielSL98, CC BY-SA 4.0, adaptado.