Assunção de Nossa Senhora 2027

Quando é a Assunção

A data é fixa, a 15 de agosto, e só o dia da semana muda de ano para ano. Em 2027, esse dia é domingo.

É feriado obrigatório em todo o país

O 15 de agosto é um dos treze feriados obrigatórios do artigo 234.º do Código do Trabalho, de cumprimento obrigatório em todo o país. A data é ainda reconhecida como dia festivo católico pela concordata, o acordo entre o Estado português e o Vaticano, assinada a 18 de maio de 2004, cujo artigo 30.º junta a Assunção ao 1 de janeiro, ao Corpo de Deus, ao Todos os Santos, à Imaculada Conceição e ao Natal. Ao contrário do Corpo de Deus e do Todos os Santos, a Assunção nunca foi suspensa. Manteve-se feriado obrigatório sem interrupção, mesmo na reforma da Lei n.º 23/2012, que retirou quatro feriados entre 2013 e 2015. A base legal está publicada no Diário da República. Continua a ser uma das grandes datas marianas para uma maioria crente, já que nos Censos de 2021, 80,2 por cento dos portugueses com mais de 15 anos que responderam se identificaram como católicos, embora a fatia de quem se declara sem religião tenha subido de 6,84 para 14,09 por cento face a 2011, segundo dados do INE.

O que abre e o que fecha

Os serviços do Estado encerram. Nas lojas, os horários são livres desde o Decreto-Lei n.º 10/2015, por isso fechar é uma opção de cada estabelecimento. Como o 15 de agosto cai no pico das férias de verão, com muito movimento turístico e rodoviário, boa parte dos serviços ligados ao turismo funciona normalmente. O trânsito é tanto que a ANTRAM, a associação dos transportadores de mercadorias, publica todos os anos restrições à circulação de pesados à volta de 14 e 15 de agosto, para aliviar um dos dias de maior movimento nas estradas.

Trabalhar a 15 de agosto dá direito a quê

Quem trabalha a 15 de agosto, numa empresa que a lei não obriga a encerrar, tem direito a compensação. O artigo 269.º do Código do Trabalho dá direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a um acréscimo de 50 por cento no pagamento desse dia, à escolha do empregador, e o incumprimento é contraordenação grave. Não há em Portugal o pagamento automático a dobrar por trabalho num feriado.

De onde vem o feriado da Assunção

A Assunção celebra a crença de que a Virgem Maria, terminado o curso da vida terrena, foi elevada em corpo e alma à glória celestial. A festa de 15 de agosto é muito antiga, celebrada há séculos, mas o dogma, a declaração solene com que a Igreja Católica proclama uma verdade de fé, só chegou a 1 de novembro de 1950, pelo Papa Pio XII, na constituição apostólica Munificentissimus Deus. Essa proclamação não criou a data nem o feriado português, apenas formalizou uma crença já muito celebrada. Antes de decidir, Pio XII quis ouvir os bispos de todo o mundo. Em 1946 publicou a encíclica Deiparae Virginis Mariae a pedir pareceres e recebeu 1181 respostas, das quais 1169 favoráveis à definição do dogma.

Convém não confundir a Assunção com a Imaculada Conceição, que também é feriado em Portugal, a 8 de dezembro. A Assunção celebra o fim da vida terrena de Maria, elevada à glória, e a Imaculada Conceição celebra o seu início, concebida sem pecado original. São dois dogmas distintos, com conteúdo diferente.

As grandes romarias de 15 de agosto

A maior festa de 15 de agosto em Portugal é a de Nossa Senhora do Monte, na freguesia do Monte, no Funchal. É a maior e mais concorrida romaria da Madeira, com origem que remonta aos primórdios da colonização da ilha. As novenas decorrem de 5 a 13 de agosto e a festa principal concentra-se nos dias 14 e 15, com a procissão de 15 presidida pelo bispo do Funchal, depois da missa das 11 horas. Nossa Senhora do Monte é a padroeira oficial da ilha, e a data reúne milhares de pessoas, incluindo muitos emigrantes que regressam para a ocasião.

No continente, a devoção reparte-se por padroeiras locais. Na Póvoa de Varzim, as Festas d'Assunção celebram a padroeira dos pescadores da vila, com forte componente marítima ligada à comunidade piscatória. Em Montalvo, no concelho de Constância, a festa de Nossa Senhora da Assunção junta missa solene, procissão pelas ruas, arruada, provas desportivas, quermesses e bailes populares. Em Trás-os-Montes, a data tem peso religioso vincado, e em Torre de Moncorvo predomina a missa solene e a procissão em honra da padroeira, enquanto em Vila Flor se realiza a Romaria de Nossa Senhora da Assunção, junto ao respetivo santuário, uma das maiores romarias marianas da região.

Fátima e a peregrinação de agosto

A meio de agosto, o grande foco mariano do país é Fátima. A Peregrinação Internacional Aniversária de agosto realiza-se a 12 e 13 de agosto, e não no dia 15, mas cai na mesma semana do feriado e está muito ligada ao regresso dos emigrantes portugueses no auge das férias. Recorda a aparição que, em 1917, não pôde acontecer a 13 de agosto, por os três pastorinhos estarem detidos por ordem do Administrador de Ourém, e que veio a dar-se a 19 de agosto, nos Valinhos.

A escala do santuário ajuda a medir o peso da devoção. Fátima acolheu cerca de 6,5 milhões de peregrinos em 2025, acima dos 6,2 milhões de 2024, com 5.608 grupos organizados registados. Entre as dioceses portuguesas, o Porto foi a mais representada, com 45.665 peregrinos, seguido de Braga, com 27.503, e de Lisboa, com 22.046. Convém não ler mal estes valores, que são totais de todo o ano, e não da peregrinação de agosto nem do dia da Assunção.

O que se come nas romarias de verão

Ao contrário do folar da Páscoa ou das castanhas do magusto, não há um prato ritual exclusivo do dia 15 de agosto a nível nacional. A comida da Assunção é a das romarias e arraiais de verão, com sardinha assada, bacalhau na brasa, caldo verde com broa, febras e entremeadas grelhadas, e as farturas dos recintos de festa. Em muitas romarias marianas surgem ainda os doces regionais em forma de ferradura, perna ou palma, perfumados com raspa de limão, canela e erva-doce. Vale a pena dizê-lo com franqueza. A mesa da Assunção é a mesa comum às festas de verão, não um prato oficial da data.

Neste dia na história de Portugal

Ao longo dos séculos, vários episódios da história portuguesa aconteceram a 15 de agosto. Convém lê-los com a cautela devida a registos antigos, mas dão a este dia uma espessura que vai muito além do feriado religioso.

A Assunção noutros países

O 15 de agosto é feriado nacional em boa parte da Europa católica, como na Áustria, na Croácia, na Eslovénia, em Espanha, em França, na Grécia, em Itália, no Luxemburgo, na Polónia, na Roménia e em Portugal. É um dos feriados marianos com maior adesão civil do continente, ao contrário da Sexta-Feira Santa, que a Itália e a França não assinalam como feriado. A data tem, assim, um alcance europeu que atravessa fronteiras e línguas.

Enganos comuns sobre a Assunção

Um engano frequente é tratar a Assunção e a Imaculada Conceição como a mesma celebração. São datas e dogmas distintos. A Assunção, a 15 de agosto, marca a elevação de Maria à glória no fim da vida, e a Imaculada Conceição, a 8 de dezembro, marca o seu início, concebida sem pecado. Outro erro é supor que a Assunção passou a feriado em 1950, com o dogma, quando a festa e o feriado são muito anteriores e a proclamação apenas formalizou a doutrina. Por fim, ao contrário do Corpo de Deus e do Todos os Santos, o 15 de agosto nunca esteve entre os feriados suspensos entre 2013 e 2015.

A Assunção no calendário do ano

A Assunção celebra-se em pleno verão, a meio caminho entre o solstício de junho e o equinócio de setembro. É por isso um feriado de calor, de praia e de romaria, no auge das férias e do movimento turístico. A roda do ano mostra a data no seu lugar entre as estações.