Implantação da República 2026

Quando é a Implantação da República

A data é fixa, a 5 de outubro, todos os anos, e só muda o dia da semana. Em 2026 o feriado é segunda-feira.

Desde quando é feriado nacional

O 5 de outubro voltou a constar do artigo 234.º do Código do Trabalho depois da reposição de 2016, como feriado obrigatório de observância em todo o país. A sua consagração é quase tão antiga como a própria República. Um decreto de 12 de outubro de 1910 aboliu os feriados religiosos do calendário monárquico e fixou cinco feriados laicos, entre eles o 5 de outubro, consagrado aos "Heróis da República". Refira-se, por rigor, que essa lista de 1910 chega através de fontes que a descrevem, não da leitura direta do decreto. O enquadramento atual está publicado no Diário da República.

O que abre e o que fecha a 5 de outubro

Sendo feriado obrigatório, os serviços do Estado encerram e suspende-se a atividade que a lei não admite ao domingo, ao abrigo do artigo 236.º. Nas lojas os horários são livres desde 2015, por isso fechar é uma opção de cada estabelecimento. Na prática, o comércio não alimentar encerra na maioria dos casos, enquanto os transportes urbanos funcionam com horário de feriado.

Trabalhar no 5 de outubro dá direito a quê

Quem trabalha no 5 de outubro, numa empresa que a lei não obriga a encerrar, tem direito à compensação prevista no artigo 269.º do Código do Trabalho, ou seja, descanso compensatório de metade das horas prestadas ou acréscimo de 50 por cento da retribuição dessas horas, à escolha do empregador. Não há em Portugal o pagamento a dobrar. Para quem não é chamado a trabalhar, o dia é de descanso remunerado.

A suspensão de 2013 a 2015 e a reposição

O 5 de outubro foi um dos quatro feriados obrigatórios retirados da lista pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, ao lado do Corpo de Deus, do 1 de novembro e do 1 de dezembro. Esteve suspenso em 2013, 2014 e 2015. A justificação oficial foi reforçar a competitividade e a produtividade, e chegou a ser citada uma estimativa de cerca de 37 milhões de euros de custo direto por cada feriado suprimido. A medida foi contestada, e a Lei n.º 8/2016, de 1 de abril, repôs os quatro feriados. Ao contrário do que muitos supõem, portanto, o 5 de outubro não foi feriado ininterruptamente.

Os dois dias da revolução

A queda da monarquia não coube num só dia. O levantamento arrancou na madrugada de 4 de outubro de 1910, quando o comissário naval Machado Santos partiu do Centro Republicano de Santa Isabel para o Quartel de Infantaria 16, dando vivas à República. Depois de confrontos com a Guarda Municipal, os revoltosos barricaram-se na Rotunda, a atual Praça Marquês de Pombal, sob fogo de artilharia e reforçados durante a noite por milhares de civis e militares. Na madrugada de 5 de outubro, as forças monárquicas de Paiva Couceiro atacaram de novo a Rotunda, sem êxito.

Foi ao início da manhã de 5 de outubro que tudo se decidiu. Da varanda dos Paços do Concelho, na atual Praça do Município, José Relvas proclamou a República e anunciou o Governo Provisório, chefiado por Teófilo Braga. A hora exata divide as fontes, umas apontam as 9h, outras as 11h, mas o essencial é firme. Meses depois, a 19 de junho de 1911, a nova República ratificou "A Portuguesa" como hino nacional. A canção não fora escrita para a ocasião. Compusera-a Alfredo Keil, com letra de Henrique Lopes de Mendonça, ainda em 1890, como protesto contra o Ultimato britânico, substituindo agora o "Hino da Carta" da monarquia.

A fuga de D. Manuel II

Enquanto a República se proclamava em Lisboa, o rei preparava a saída. Por volta das 15h de 5 de outubro, D. Manuel II, então com 20 anos, chegou de automóvel à vila da Ericeira, vindo de Mafra, para embarcar no iate "D. Amélia". Não partiu sozinho, ao contrário do que às vezes se conta, porque seguia com a mãe, a rainha D. Amélia, e a avó, a rainha D. Maria Pia. Por volta das 16h, a família real deixou Portugal rumo a Gibraltar e, dali, ao exílio em Inglaterra, onde o rei viveria em Fulwell Park, em Twickenham, até à morte. A Praia dos Pescadores da Ericeira ficou como o local desse embarque, ainda hoje evocado localmente.

Como se assinala hoje em Portugal

A cerimónia oficial repete, ano após ano, o gesto de 1910 no mesmo lugar. Na Praça do Município, junto aos Paços do Concelho de onde José Relvas proclamou a República, o Presidente da República e o presidente da Câmara de Lisboa hasteiam a bandeira na varanda do Salão Nobre, ao som do hino executado pela Banda da Guarda Nacional Republicana. Nem sempre houve pompa. Em edições marcadas por luto nacional ou pela proximidade de eleições, a cerimónia reduziu-se a bandeira a meia haste e um minuto de silêncio, sem discursos. O centenário, em 2010, foi o extremo oposto, com um programa que decorreu entre 31 de janeiro e 5 de outubro desse ano, mais de 500 iniciativas culturais e um orçamento de 10 milhões de euros.

Feriados de república noutros países

Portugal não está sozinho a fazer feriado do dia em que se tornou república, mas cada país escolheu o seu marco. Em Itália, a Festa della Repubblica celebra-se a 2 de junho e recorda o referendo de 1946 que decidiu pela república após a queda do fascismo. Em França, a Fête Nationale de 14 de julho, comemorada desde 1880, evoca a Festa da Federação de 1790 e a Tomada da Bastilha, com desfile militar. O formato é próximo, feriado nacional com cerimónia central, mas o acontecimento fundador é diferente em cada caso.

Os símbolos do 5 de outubro

A implantação da República fixou-se em alguns lugares e num hino que ainda hoje cantamos. Da praça onde os revoltosos resistiram ao lugar de onde a República foi proclamada, estas são as referências que a data guarda.

Curiosidades do 5 de outubro

Erros comuns sobre o 5 de outubro

Vale a pena desfazer três confusões. A primeira é a de que o 5 de outubro sempre foi feriado sem interrupção, o que não é verdade, porque esteve suspenso entre 2013 e 2015. A segunda é a de que D. Manuel II fugiu sozinho, quando partiu acompanhado da mãe e da avó, e a família só se separou já fora do país. A terceira é a de que "A Portuguesa" foi composta como hino da República, mas nasceu 20 anos antes, em 1890, como canto de protesto, e só depois de 1910 foi adotada como hino nacional.

A Implantação da República no calendário do ano

A Implantação da República cai no início do outono, poucas semanas depois do equinócio de setembro, quando o dia e a noite se voltam a igualar e a luz começa a encurtar. É a primeira grande data cívica da estação mais chuvosa do ano. A roda do ano situa o 5 de outubro entre as estações.