25 de abril 2027

Quando é o 25 de abril

A data é fixa, a 25 de abril, todos os anos, e só muda o dia da semana. Em 2027 o feriado é domingo.

Porque é feriado obrigatório em todo o país

O 25 de abril é um dos treze feriados obrigatórios que o artigo 234.º do Código do Trabalho fixa para todo o território nacional. Foi instituído como feriado no primeiro aniversário da revolução, em 1975, ano que coincidiu com as primeiras eleições livres, realizadas precisamente a 25 de abril desse ano, para a Assembleia Constituinte. Convém uma ressalva de rigor. A data em que passou a feriado é consensual, mas o número exato do diploma de 1975 que o instituiu não foi possível confirmar em fonte primária, por isso não se cita aqui. O que é seguro é o enquadramento atual, no artigo 234.º, publicado no Diário da República.

O que abre e o que fecha a 25 de abril

Sendo feriado obrigatório, encerram os serviços do Estado e suspende-se a atividade que a lei não admite ao domingo, nos termos do artigo 236.º. Nas lojas, os horários são livres desde 2015, por isso fechar é uma decisão de cada estabelecimento e não uma imposição geral. Na prática, o grosso do comércio não alimentar fecha. Há ainda um pormenor próprio desta data. Por ser dia de desfiles e concertos, muitos museus e equipamentos culturais fazem programa especial em vez de encerrarem.

Trabalhar no 25 de abril dá direito a quê

Quem presta trabalho no 25 de abril, numa empresa que a lei não obriga a encerrar, tem direito a compensação. O artigo 269.º do Código do Trabalho dá, à escolha do empregador, descanso compensatório de metade das horas trabalhadas ou um acréscimo de 50 por cento da retribuição dessas horas. Não existe em Portugal o pagamento automático a dobrar. O incumprimento desta regra é contraordenação grave. Para a maioria dos trabalhadores por conta de outrem, porém, o dia é simplesmente de descanso, com a retribuição normal assegurada.

As duas senhas de rádio

O golpe foi desencadeado por duas canções emitidas na rádio. Às 22h55 de 24 de abril, os Emissores Associados de Lisboa passaram "E Depois do Adeus", de Paulo de Carvalho, o tema que Portugal levara ao Festival Eurovisão da Canção nesse ano. Era o primeiro sinal, a mobilização inicial dos capitães. A senha decisiva veio já depois da meia-noite. Às 00h20 de 25 de abril, num programa da Rádio Renascença chamado "Limite", com locução do jornalista Leite de Vasconcelos, tocou "Grândola, Vila Morena", de José Afonso. A emissão quase falhou. Um corte de energia às 00h05 pôs a estação em risco, retomada às 00h10. A canção saiu de uma fita pré-gravada, sem ninguém ao vivo no estúdio, e confirmou aos militares que a operação era irreversível.

Há aqui um equívoco que vale a pena desfazer. Ao contrário de outras canções de José Afonso, efetivamente proibidas pela censura, "Grândola, Vila Morena" não constava das obras interditas. Foi escolhida como senha exatamente por não levantar suspeitas. Tinha sido composta anos antes, em torno de uma atuação na Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, em Grândola, em maio de 1964.

A madrugada e o dia, hora a hora

A partir das 00h30, sob o plano de Otelo Saraiva de Carvalho, as colunas do Movimento das Forças Armadas saíram para ocupar os pontos que davam o controlo do país. O quadro seguinte segue o fio das horas confirmadas nas fontes históricas.

O centro dramático do dia foi o Largo do Carmo. Marcelo Caetano, presidente do Conselho, recusou entregar o poder à tropa para que este não caísse "na rua". A cedência a Spínola, ao fim da tarde, selou a vitória sem que a coluna de Salgueiro Maia tivesse de tomar o quartel à força.

Os quatro mortos do dia

A ideia de uma "revolução sem mortos" é comovente, mas não é rigorosa. Ao fim da tarde, junto ao edifício da PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, agentes da polícia política dispararam sobre a multidão que se juntara em frente, sem aviso. Ficaram 45 feridos e quatro mortos, as únicas mortes diretamente ligadas aos combates do dia. Foram Fernando Carvalho Giesteira, de 18 anos, empregado de mesa natural de Salto, Montalegre; José James Hartley Barneto, de 38 anos, empregado de escritório de Vendas Novas e pai de quatro filhos; Fernando Luís Barreiros dos Reis, de 23 anos, soldado natural de Arranhó; e João Guilherme Rego Arruda, de 20 anos, estudante de Filosofia natural dos Açores. Em 2024, nos 50 anos da revolução, a memória destes quatro nomes foi evocada solenemente no Parlamento pela primeira vez.

Porque se chama Revolução dos Cravos

O símbolo que deu nome ao dia nasceu de um gesto que ninguém planeou. Na manhã de 25 de abril, Celeste Caeiro, funcionária de um restaurante em Lisboa, tinha em mãos os cravos comprados para assinalar o aniversário do estabelecimento, que acabou por não abrir. Junto ao Rossio, distribuiu as flores aos soldados. Um deles espetou um cravo no cano da espingarda, o gesto repetiu-se e a imagem correu o mundo. Não fazia parte de nenhum plano do Movimento das Forças Armadas. Foi a rua a apropriar-se da data. A flor vermelha ficou como a marca de uma revolução que quase não disparou um tiro.

Como se assinala hoje em Portugal

O dia tem duas faces que se completam. De manhã, há a cerimónia de Estado, com a sessão solene na Assembleia da República e discursos dos partidos e do Presidente. À tarde, é a vez da rua, com o desfile popular a descer a Avenida da Liberdade, entre o Marquês de Pombal e o Rossio, ao lado de coletividades, associações e público. No 50.º aniversário, a 25 de abril de 2024, houve revista militar no Terreiro do Paço e sessão solene com antigos Presidentes, "capitães de abril" e chefes de Estado dos países africanos de língua portuguesa. Para marcar a data, o Banco de Portugal pôs em circulação, a 22 de abril de 2024, uma moeda de 2 euros com um cravo rodeado por 50 linhas, uma por cada ano decorrido, e um verso de Sophia de Mello Breyner Andresen, com emissão limitada a 500 mil exemplares.

A memória da liberdade também ganhou lugar próprio na cidade. O Museu do Aljube, instalado na antiga prisão política que recebeu presos do Estado Novo entre 1928 e 1965, foi inaugurado a 25 de abril de 2015, no 41.º aniversário, como espaço dedicado à resistência à ditadura.

Neste dia na história de Portugal

Alguns marcos ajudam a situar a data no tempo, do golpe de 1974 à memória que a democracia lhe foi construindo.

Continente, Açores e Madeira

O 25 de abril é feriado obrigatório em todo o território, incluindo os Açores e a Madeira, sem exceção regional. Não há aqui a divergência que marca alguns feriados religiosos, em que as ilhas guardam datas próprias. A cerimónia nacional é a referência, e as autarquias de norte a sul, no continente e nas regiões autónomas, associam-se com programas locais.

Os símbolos que ficaram do 25 de Abril

Poucas datas portuguesas deixaram tantas imagens fixas na memória do país. Uma flor, uma canção e uma emissora de rádio tornaram-se atalhos para contar o dia inteiro, e em 2024, no meio século, juntou-se-lhes uma moeda. Cada um tem a sua história.

Curiosidades do 25 de abril

O 25 de Abril no calendário do ano

O 25 de Abril cai em plena primavera, poucas semanas depois do equinócio de março, quando os dias já são maiores do que as noites. A estação florida a que muitos associam a liberdade não é só simbólica, e a data assenta mesmo no coração do ano em que a natureza desperta. A roda do ano marca o 25 de abril entre as estações.