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Prazo que termina em fim de semana ou feriado

Um prazo que acaba a um domingo ou feriado passa para o primeiro dia útil seguinte, e ao sábado fica no sábado. Veja dois exemplos.

Domingo, feriado e sábado no fim do prazo

Quando o último dia de um prazo calha a um domingo ou a um feriado, o prazo transfere-se para o primeiro dia útil. Se a segunda-feira a seguir também for feriado, a passagem continua, dia a dia, até chegar a um dia de segunda a sexta que não seja feriado. É aí que o prazo acaba.

Esta passagem não acrescenta dias ao prazo. Os dias pelo meio contam-se como sempre, e só a data final muda de sítio. Num prazo em dias úteis a questão nem se põe, porque o último dia contado já é útil; a diferença entre as duas contagens está explicada em contagem de prazos.

Um prazo do Código Civil que acaba ao sábado fica no sábado. A regra só fala de domingo e de feriado, e o sábado não entra nela, mesmo sendo dia de descanso para muita gente. Por isso, um prazo que termina em fim de semana nem sempre muda de data: só muda quando o último dia é o domingo.

Um prazo que acaba num feriado

Um prazo de 10 dias seguidos aberto por um aviso recebido na terça-feira, 15 de dezembro de 2026, acaba na segunda-feira, 28 de dezembro de 2026. O dia 15 não conta, e a contagem arranca a 16. O décimo dia é a sexta-feira, 25 de dezembro, dia de Natal e feriado nacional.

Como o Natal é feriado, o prazo passa para o dia útil seguinte. O sábado, 26, e o domingo, 27, não são dias úteis, e a passagem só para na segunda-feira, 28. São três dias de calendário a mais para o fim do prazo, sem que o prazo tenha ganho um único dia de contagem.

Um prazo que acaba num domingo antes de feriado

Um prazo de 30 dias seguidos aberto por um aviso recebido na sexta-feira, 4 de setembro de 2026, acaba na terça-feira, 6 de outubro de 2026. Sem contar o dia 4, o trigésimo dia é o domingo, 4 de outubro de 2026, e o domingo leva o prazo para o dia útil seguinte.

Esse dia útil não é a segunda-feira, porque o 5 de outubro, Implantação da República, é feriado nacional. A passagem salta também a segunda e só para na terça-feira, 6 de outubro. Os dois dias encadeiam-se: um domingo seguido de feriado empurra o fim do prazo dois dias para a frente.

Fontes

  • Código Civil, art. 279.º, alínea e), na base da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (pgdlisboa.pt). Feriados: Código do Trabalho, art. 234.º, na mesma base (pgdlisboa.pt). Exemplos calculados com o calendário gregoriano.