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Contar prazo em meses ou anos

Um prazo em meses ou anos acaba no dia com o mesmo número da data de partida, ou no último do mês, se esse dia não existir. Veja os cinco casos.

Um prazo de três meses, de data a data

Um prazo de três meses a contar de 15 de janeiro de 2026 termina a 15 de abril de 2026, às 24 horas desse dia. Nos prazos em meses ou anos não se somam dias: procura-se, no último mês do prazo, o dia com o mesmo número da data de partida, e é aí que o prazo acaba.

O ano conta da mesma forma. Um prazo de um ano a contar de 30 de junho de 2026 termina a 30 de junho de 2027, seja qual for o número de dias desse ano. Para o dia de partida e para o prazo que acabe a um domingo ou feriado, as regras são as da contagem de prazos.

Quando o dia correspondente não existe no mês

Se o último mês do prazo não tiver o dia correspondente, o prazo acaba no último dia desse mês. Um mês a contar de 31 de janeiro de 2026 não pode terminar a 31 de fevereiro, que não existe, e por isso termina a 28 de fevereiro de 2026, o último dia de um fevereiro que não é bissexto.

O caso repete-se com os meses de 30 dias. Um prazo que comece a 31 de um mês e acabe em abril, junho, setembro ou novembro termina a 30, porque esses quatro meses não têm dia 31. A tabela mostra os cinco casos, com o dia de início, a duração, o termo e o porquê de cada um.

Início do prazoDuraçãoTermoPorque
15/01/20263 meses15/04/2026Dia correspondente existe
31/01/20261 mês28/02/202631/02 não existe; último dia de fevereiro (28)
31/01/20281 mês29/02/2028Ano bissexto; último dia de fevereiro (29)
30/06/20261 ano30/06/2027Dia correspondente existe
29/02/20281 ano28/02/20292029 não tem 29 de fevereiro; último dia (28)

Um prazo que acaba em fevereiro

O ano bissexto pode mudar o dia em que acaba um prazo com fevereiro no fim. Um mês a contar de 31 de janeiro de 2028 termina a 29 de fevereiro de 2028, porque 2028 é bissexto e o último dia de fevereiro é o 29. Com a mesma partida em 2026, o prazo acaba a 28.

O inverso também acontece. Um prazo de um ano a contar de 29 de fevereiro de 2028 acaba a 28 de fevereiro de 2029, porque 2029 não tem dia 29 em fevereiro e o prazo fica no último dia desse mês. Depois de 2028, o 29 de fevereiro só volta em 2032.

Prazos em semanas

Um prazo em semanas acaba no mesmo dia da semana da data de partida, dentro da última semana do prazo. Uma semana a contar de uma segunda-feira termina na segunda-feira seguinte, e duas semanas terminam na segunda-feira a seguir a essa, sempre às 24 horas do dia.

Os prazos marcados em oito ou em quinze dias contam como prazos de uma ou de duas semanas. Assim, oito dias a contar da segunda-feira, 1 de junho de 2026, terminam na segunda-feira, 8 de junho de 2026. Uma soma de oito dias seguidos daria o dia 9.

Princípio, meio e fim do mês ou do ano

Quando o termo se refere ao princípio, ao meio ou ao fim do mês, entende-se o dia 1, o dia 15 ou o último dia desse mês. Para o princípio, o meio ou o fim do ano, são o 1 de janeiro, o 30 de junho e o 31 de dezembro.

Estas regras, como as de cima, são as que valem em caso de dúvida, quando o contrato ou a carta não diz outra coisa. Para somar dias a uma data, úteis ou seguidos, a ferramenta certa é a calculadora de prazo.

Fontes

  • Código Civil, art. 279.º, alíneas a), c) e d), na base da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (pgdlisboa.pt). Exemplos calculados com o calendário gregoriano.